Ata da Sessão Ordinária da Câmara Municipal de São Gabriel da Palha, do Estado do Espírito Santo, realizada no dia seis de abril de dois mil e dez, sob a Presidência do Vereador Ivão Sartori.

Aos seis dias do mês de abril de dois mil e dez, nesta cidade de São Gabriel da Palha do Estado do Espírito Santo, reuniu-se a Câmara Municipal, em sua sede própria, sob a Presidência do Vereador Ivão Sartori, às 18h (dezoito horas). Presentes os Vereadores: Altair Ferreira da Fonseca, Antônio Belinassi de Andrade; Carlos Magno Canal, Delizete Baptista Pinheiro, Iracema de Paiva, Ivão Sartori, Leonardo Luiz Valbusa Bragato, Nilso Groner e Regina Cerri Zottele. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou aberta a presente Sessão e início dos trabalhos. Prosseguindo, a ata da Sessão anterior foi aprovada e assinada. A seguir, o Senhor Presidente solicitou que fosse feita a leitura das matérias constantes do Expediente, que foram as seguintes: Ofício do Vereador Leonardo Luiz Valbusa Bragato, comunicando seu retorno às atividades de Parlamentar; Projeto de Lei nº 22/2010, de autoria da Mesa Diretora, que “Altera a Lei nº 1.997/2009, de 2 de dezembro de 2009, que “Dispõe Sobre o Plano de Carreira, o Sistema de Vencimentos dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de São Gabriel da Palha e dá Outras Providências”; Mensagem nº 15/2009, do Executivo Municipal, que encaminha o Projeto de Lei nº 23/2010, que “Ratifica Deliberação da Assembléia Geral CIM NOROESTE que Autoriza o Ingresso de Novos Municípios Consorciados e dá Outras Providências”; Mensagem nº 17/2009, do Executivo Municipal, que encaminha o Projeto de Lei nº 25/2010, que “Altera a Lei nº 1.084/97, de 29 de agosto de 1997, que Institui o Plano de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos Municipais de São Gabriel da Palha-ES, e Cria Autarquia para a sua Administração e Manutenção”; Proposições de Honraria, apresentadas pela Vereadora Delizete Baptista Pinheiro; Proposições de Honraria, apresentadas pela Vereadora Regina Cerri Zotelle; Proposições de Honraria, apresentadas pelo Vereador Ivão Sartori; Proposições de Honraria, apresentadas pelo Vereador Leonardo Luiz Valbusa Bragato; Proposições de Honraria, apresentadas pelo Vereador Carlos Magno Canal; Proposições de Honraria, apresentadas pelo Vereador Antônio Belinassi de Andrade; Proposições de Honraria, apresentadas pelo Vereador Altair Ferreira da Fonseca; Proposições de Honraria, apresentadas pelo Vereador Nilso Groner; Proposições de Honraria, apresentadas pela Vereadora Iracema de Paiva; Requerimento nº 13/2010, de autoria do Vereadora Iracema de Paiva, que através do qual, solicita informações ao Poder Executivo acerca da Associação Comunitária de Desenvolvimento Cultural; Indicação nº 7/2010, de autoria da Vereador Leomar Jacobsen Ebermann, que solicita providências ao Poder Executivo Municipal; Ofício nº 10/2010, do Presidente da Comissão Permanente de Licitação do Poder Executivo Municipal, que comunica que no dia 13 de maio de 2010, às 9h (nove horas), procederá com a realização da Concorrência Pública nº 1/2010, que tem como objetivo a contratação de empresa para a execução da obra de pavimentação asfáltica e drenagem pluvial em diversas ruas neste Município, conforme convênio 055/2009 - SEDURB; Ofício nº 17/2010, do Pregoeiro Oficial do Poder Executivo Municipal, que comunica que no dia 15 de abril de 2010, às 9h (nove horas), procederá com a realização do Pregão Presencial nº 6/2010, que tem como objetivo a aquisição de alimentos e materiais de consumo referente a recursos do FNDE/PNAEC/PNAEP/PNAEF - atendimento às escolas da Rede Municipal, educação infantil e Entidades Filantrópicas, atendimento às creches do Município e alunos das pré-escolas dos CEIs, da rede Municipal e CIBEVI; Ofício nº 18/2010, do Pregoeiro Oficial do Poder Executivo Municipal, que comunica que no dia 16 de abril de 2010, às 9h (nove horas), procederá com a realização do Pregão Presencial nº 7/2010, que tem como objetivo a contratação de empresa para recuperação de créditos junto ao INSS; Ofício nº 67/2010 GP/CM, do Presidente da Câmara Municipal de São Gabriel da Palha, que encaminha aos Senhores Vereadores, a Prestação de Contas do Poder Legislativo Municipal, alusiva ao Exercício Financeiro de 2009; OF.Nº 31/2010-CASP-SGP, da Caixa de Assistência dos Servidores Públicos do Município de São Gabriel da Palha, que encaminha Balanços Gerais do Exercício Financeiro de 2009; OF.Nº 37/2010-CASP-SGP, da Caixa de Assistência dos Servidores Públicos do Município de São Gabriel da Palha, que encaminha balancetes de receitas e despesas do referido Instituto, referente ao mês de fevereiro do exercício financeiro de 2010; Telegrama do Fundo Nacional de Saúde, nº Ref.: 387210/MS/SE/FNS, que comunica liberação de recursos para esse Município, para o Programa PAGAMENTO DE SAÚDE BUCAL - SB COMP 02/2010 MUNICIPAL UF ES, no valor bruto de R$ 8.000,00 (oito mil reais); Telegrama do Fundo Nacional de Saúde, nº Ref.: 393434/MS/SE/FNS, que comunica liberação de recursos para esse Município, para o Programa PAGAMENTO DE SAÚDE BUCAL - SB COMP 02/2010 MUNICIPAL UF ES, no valor bruto de R$ 186.871,37 (cento e oitenta e seis mil, oitocentos e setenta e um reais e trinta e sete centavos); Ofício da Câmara dos Deputados, através de sua Comissão Mista, que encaminha Recursos do Orçamento da União pagos aos Municípios, sendo que o total pago ao Município de São Gabriel da Palha no mês de fevereiro/2010, foi no valor de R$ 1.029.238,32 (hum milhão, vinte e nove mil, duzentos e trinta e oito reais e trinta e dois centavos) e o acumulado no ano, perfaz o montante de R$ 1.900.652,27 (hum milhão, novecentos mil, seiscentos e cinquenta e dois reais e vinte e sete centavos). A seguir, não havendo mais matéria no Expediente da presente Sessão, nem munícipe inscrito na Hora da Tribuna Livre, o Senhor Presidente anunciou a Hora dos Oradores Inscritos e passou a palavra ao Vereador Carlos Magno Canal, que ao iniciar cumprimentou a Mesa, colegas Vereadores e demais presentes ao Plenário. Prosseguindo, disse que na semana passada, em reunião com a direção do Hospital “Dr. Fernando Serra”, constatou-se pela primeira vez em vinte e oito anos, um balancete da Fundação mantenedora com saldo positivo, que apesar das dificuldades a referida direção, tem conseguido, manter o “Hospital Dr. Fernando Serra” de pé. Seguindo, disse que tem acompanhado nos últimos dias, nos telejornais, os escândalos em Brasília, onde milhões de reais sendo desviados e o povo morrendo, sem contar a omissão do Poder Legislativo. Dando seguimento, disse que deveria existir um empenho maior na busca de verbas públicas, destinadas aos Municípios, junto à Secretaria Estadual de Saúde. Continuando, disse que o Estado tem dado “água no conta-gotas” ao povo e que a Prefeitura Municipal está trabalhando na capacidade máxima, colocando ônibus, ambulâncias, carros, consórcios, parcerias, raio-x, etc, ajudando de forma efetiva o povo gabrielense, mas os recursos destinados aos dois hospitais do Município, são mínimos. Prosseguindo, reiterou a necessidade de se dialogar com o Governo do Estado, para melhoria de repasse, mas mostrar também valor, pois o interior não pode transportar seus doentes para Vitória, pois lá, os hospitais da Grande Vitória, são constantemente ampliados, o que não soluciona o problema, pois aqui temos uma população adoentada, e na oportunidade, lembrou o belo trabalho realizado pelo “Projeto Amparo”, que por sinal é pouco, pois não tem pessoal suficiente e o número de doentes é muito grande. Dando continuidade, disse que o que é pago a um médico é irrisório, o que acarreta dificuldades para contratação desses profissionais e reiterou a necessidade de mais recursos junto ao Governo do Estado, pois com cem mil reais para os dois hospitais do Município e este em crescimento, fatalmente entrará em colapso. Seguindo, citou como exemplo, que os doentes do Centro de Detenção Provisória do Município de São Domingos do Norte, são tratados nos hospitais da cidade, mas a verba continua a mesma, enquanto isso, se investe milhões em segurança, alimentação nos presídios, estrutura física, etc. Continuando, disse que se formos esperar do Governo Estado, aquilo que não pedimos, jamais virá, pois Barra de São Francisco, Colatina, São Mateus, possuem hospitais estaduais e arguiu: e o Centro Norte do Estado? Seguindo, disse que os Vereadores não têm condições de de serem legisladores, fiscalizadores e políticos, nem ter laços estreitos com o Governo do Estado, que aliás fez um ótimo governo, mas na área de saúde deixou a desejar e reiterou que os poucos recursos do Município não são suficientes. Dando continuidade, disse que a situação dos hospitais do Município está por “um fio” e arguiu: E se essas instituições fecharem às portas? Lembrou que há muito vem lutando por uma causa que julga ser justa e argumentou se algum colega quiser tomar seu lugar, “passa o bastão” sem problema algum, pois já convidou os colegas a ajudarem na causa de transformar o Hospital “Dr. Fernando Serra” em hospital estadual, que pode até ser utopia para alguns, mas sem luta junto ao Governo do Estado, nada acontecerá. Continuando, disse que o setor agrícola do Município, especialmente o cafeeiro, cujos preços despencaram e para agravar a situação, várias fábricas de jeans da cidade, estão fechando às portas e que providências urgentes devem ser tomadas, inclusive usando recursos do Poder Legislativo se for necessário, uma vez que, se a situação se generalizar, será o caos. Dando seguimento, disse que se faz necessário reunião com empresários do setor para tomar pé da situação. Nesse momento, o Orador, concedeu aparte à colega Vereadora Iracema de Paiva, que disse estar preocupada com a situação das fábrica de confecção de jeans e com relação a luta pelo Hospital “Dr. Fernando Serra”, ajudará no que for possível e arguiu ao Orador, como a Senhora Prefeita Municipal tem ajudado, na luta pelo referido Hospital? Retomando a palavra, o Orador disse que agora a questão é sensibilizar o Governo do Estadual, no sentido de que esse, transforme o Hospital “Dr. Fernando Serra” em referência e lembrou que em Brasília, numa reunião de Prefeitos e Vereadores, questionou porque o Governo Federal não aplica sua parte, pois as esferas inferiores, têm feito sua parte e a reunião simplesmente foi encerrada, após pressionar os responsáveis pelas respostas e acrescentou, que participou do referido evento, na companhia da Senhora Prefeita Municipal e dos colegas Vereadores Delizete Baptista Pinheiro e Leonardo Luiz Valbusa Bragato.   Nesse momento, o Orador, concedeu aparte ao colega Vereador Leonardo Luiz Valbusa Bragato, que disse que a saúde é uma preocupação de todos e lembrou que a atual Administração, foi uma das que mais se preocupou com a saúde da população; mais aplicou nos hospitais da cidade e em conversa com o Secretário Municipal de Saúde, esse lhe disse que o Município está aplicando vinte por cento em Saúde, quando o exigido é quinze por cento e pensa que isso poderá sensibilizar o Governo do Estado, que poderá vir a investir no Município. Seguindo, disse conhecer a luta do colega e da Senhora Prefeita Municipal e arguiu: Como a população se locomovia para Vitória antes do funcionamento diário do ônibus que transporta pacientes? Prosseguindo, disse que a Senhora Prefeita Municipal, solicitou ao Secretário Estadual de Planejamento, na discussão do Orçamento 2010 na cidade de Colatina, uma central de atendimento para o Município. Retomando a palavra, o Orador disse que o Município tem feito a parte dele e lembrou que na citada reunião do Orçamento Estadual em Colatina, detectou-se que não havia verba para o Município na área de saúde. Seguindo, disse que o ano, mesmo sendo político, não pode servir de empecilho para busca de recursos. Dando seguimento, disse que o Projeto de Lei apresentado na presente Sessão, que visa alterar prazos de carência da Caixa de Assistência a Saúde dos Servidores Públicos Municipais, tem que ser analisado com cautela, para não ferir a Lei nº 718/91, que é o Estatuto dos Servidores Públicos de São Gabriel da Palha. Finalizando, agradeceu a atenção de todos. Prosseguindo, passou a palavra ao Vereador Leonardo Luiz Valbusa Bragato, que ao iniciar cumprimentou a Mesa, colegas Vereadores, Servidores da Casa e demais presentes ao Plenário. Seguindo, agradeceu os colegas pela acolhida a sua pessoa, no seu retorno às atividades parlamentares. Dando continuidade, prestou contas de sua atuação como Secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano e Transporte, quando na oportunidade, disse que a referida Secretaria tem muito trabalho e desafios a serem vencidos e lá pôde aprender muito. Prosseguindo, disse que infelizmente não pôde fazer o trabalho planejado em todos os Bairros da cidade, mas a limpeza foi encarada com seriedade, pois quando se chega a uma cidade, a primeira impressão é a que fica. Então os Bairros Cachoeira da Onça e Santa Helena, tiveram atenção especial. Dando continuidade, disse ter conseguido realizar alguns projetos, alguns já em processo licitatório, como por exemplo, a instalação das câmaras de vídeo-monitoramento no centro da cidade, que ajudará a melhorar a questão da segurança; a reurbanização do centro da cidade; e ainda conseguiu a visita de técnicos do Instituto Estadual de Meio Ambiente (IEMA) à usina de reciclagem de lixo do Município, para a liberação de uma área a ser utilizada pela indústria, que assim, não precisará mais levar o lixo selecionado para o Município da Serra, pois hoje, nada mais funciona sem licença ambiental. Continuando, disse que conseguiu junto a Associação dos Municípios do Estado do Espírito Santo (AMUNES), um veículo apropriado para a coleta seletiva do lixo e que agora somente dependerá da população separar o lixo. Na oportunidade, lembrou que o projeto da municipalização do trânsito está em fase final, faltando apenas detalhamento da acessibilidade aos portadores de necessidades especiais, cujo maior problema é a falta de padronização das calçadas da cidade. Dando seguimento,  agradeceu a colega Vereadora Iracema de Paiva, por ter lhe lembrado da questão do lixo rural, mas vê o assunto com reservas, pois em conversa com o Secretário Municipal de Agropecuária e Meio Ambiente, esse disse que o entrave para o recolhimento é a falta de veículos para tal. Prosseguindo, falou da obra do posto do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) no Município, que é resultado da luta de todos os Vereadores, vitória que deve ser comemorada e agradeceu a Deputada Federal Rita Camata, pelo empenho com que se dedicou para conseguir tal benefício para São Gabriel da Palha e que num futuro breve, não será mais necessário os cidadãos irem para outros municípios para serem periciados. Seguindo, disse que em conversa com a Chefe do INSS do Estado, essa lhe afirmou que está satisfeita com São Gabriel da Palha, pois tudo está andando conforme o planejado em relação à obra. Nesse momento, o Orador concedeu um aparte ao colega Vereador Carlos Magno Canal, que disse que sua cobrança ao Orador com relação a quem conseguiu trazer o Posto do INSS para o Município é porque existe uma dificuldade muito grande em se divulgar os trabalhos do Vereador; e sua busca por esse posto começou a cerca de cinco anos, sendo uma das suas propostas de campanha e nem foto sua no dia em que se conseguiu o posto ou em jornais saiu. Retomando a palavra, o Orador disse que sua contração não está voltada para fotos ou jornais, mas sim em beneficiar o povo e que o posto do INSS na cidade, não é fruto do trabalho de um Vereador, mas sim dos nove. Dando seguimento, disse que numa reunião de Secretários Municipais, realizada no dia 22 de março do ano em curso, externou sua preocupação, pois as lideranças políticas local, não estão tendo o devido zelo com as fábricas de confecções da cidade, que atravessam um momento difícil, com empresas fechando às portas, então os Vereadores precisam ajudar os empresários, lutar por eles, sem esquecer a diversificação da indústria local. Continuando, disse que todos sabem de sua luta, para trazer o SENAI para São Gabriel da Palha, apesar do assédio do Município de Nova Venécia e em contato com a Deputada Federal Rita Camata, essa marcará reunião em Vitória para definir a situação junto ao responsável e espera que todos os colegas, estejam presentes, para confirmarmos mais essa conquista para o Município, que muito será útil. A seguir, disse que no dia 5 de abril do ano em curso, esteve em reunião com a Comunidade do Bairro Santa Helena, pois conseguiu recursos junto ao Senador Gerson Camata, na ordem de quinhentos mil reais, metade para calçamento e metade para a construção de uma quadra poliesportiva, obra que a referida Comunidade pleiteava e foi confirmada na reunião. Na oportunidade, comunicou também que está a busca de recursos para que uma creche seja feita no Bairro Santa Helena, pois hoje, os moradores precisam ir até o Bairro Boa Vista para deixarem seus filhos. Nesse momento, o Orador concedeu um aparte à colega Vereadora Iracema de Paiva, que afirmou ser imprescindível uma creche para o Bairro Santa Helena, mas discorda de mais uma quadra, pois até hoje, tem quadras até sem banheiros e sem conclusão. Retomando a palavra, o Orador, disse que quando os recursos chegam com destinação certa e têm que ser aplicados e com relação a situação das quadras é falta de zelo das comunidades. Nesse momento, o Orador concedeu um aparte à colega Vereadora Iracema de Paiva, que reiterou o problema das quadras e citou a quadra de São Sebastião da Barra Seca, que está sem banheiros e é utilizada pela comunidade local. Retomando a palavra, o Orador disse que a ordem de serviço da clínica odontológica já saiu; trinta fundações para confecções de casas populares no Bairro Gustavo Boone, já estão prontas, bem como, mais vinte e cinco casas serão construídas em Vila Fartura; uma quadra poliesportiva serão construída em Flor da Terra Roxa. Seguindo disse que ainda como Secretário Municipal, juntamente com a Senhora Prefeita Municipal, reuniu-se com o Governador do Estado e o Vice-Governador, na quarta-feira de cinzas e levou para eles, a solicitação do asfaltamento para o Patrimônio São José, via Bairro Santa Terezinha e mais o trecho compreendido entre a AABB até a Fazenda Ferreira, sentido Águia Branca, mais o conserto de várias pontes, inclusive a solicitação de nova ponte no Bairro Cachoeira da Onça e dos pórticos das entradas da cidade. Continuando, disse que retornou à Casa, atendendo aos pedidos do Governador e do Vice-Governador, pois seu nome está sendo avaliado para ser candidato a Deputado Estadual, pois seu desejo é colaborar cada vez mais com São Gabriel da Palha. Seguindo, falou sobre a tragédia que se abateu sobre a cidade do Rio de Janeiro na presente data e que sirva de exemplo para São Gabriel da Palha. Finalizando, parabenizou o Senhor José Antônio Pimentel, que passou pela sabatina na Comissão de Finanças da Assembléia Legislativa do Estado do Espírito Santo e que possa ser um brilhante Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo. Finalizando, agradeceu a atenção de todos. Nesse momento, não havendo mais Oradores na presente Sessão e de acordo com disposição regimental o Senhor Presidente suspendeu os trabalhos por quinze minutos. Reaberta a Sessão e havendo número legal, o Senhor Presidente anunciou a Ordem do Dia, que constou do seguinte: Requerimento nº 14/2010, assinado por três Vereadores, que requerem regime de Urgência Especial para o Projeto de Lei nº 22/2010, que após ser discutido e votado foi aprovado por unanimidade. A seguir, em razão da aprovação do referido Requerimento de Urgência Especial, o Senhor Presidente suspendeu os trabalhos por trinta minutos para que as Comissões Permanentes tomassem as devidas providências. Prosseguindo, com a Ordem do dia, o Senhor Presidente, colocou o Projeto de Lei nº 22/2010, que “Altera a Lei nº 1.997/2009, de 2 de dezembro de 2009, que Dispõe Sobre o Plano de Carreira, o Sistema de Vencimentos dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de São Gabriel da Palha e dá Outras Providências”, que após discussão e votação esse foi aprovado por unanimidade. Requerimento nº 15/2010, assinado por três Vereadores, que requerem regime de Urgência Especial para o Projeto de Lei nº 23/2010, que após ser discutido e votado foi aprovado por unanimidade. A seguir, em razão da aprovação do referido Requerimento de Urgência Especial, o Senhor Presidente suspendeu os trabalhos por trinta minutos para que as Comissões Permanentes tomassem as devidas providências. Reaberta a Sessão e havendo número legal, o Senhor Presidente determinou o prosseguimento da Ordem do Dia, que constou do seguinte: Projeto de Lei nº 23/2009, que “Ratifica deliberação da Assembléia Geral CIM NOROESTE que Autoriza o Ingresso de Novos Municípios Consorciados e dá Outras Providências”, que após ser discutido e votado, foi aprovado por unanimidade. A seguir, não havendo mais matéria para ser discutida e votada na presente Sessão, o Senhor Presidente declarou encerrados os trabalhos e convidou os Senhores Vereadores, para a próxima Sessão Ordinária, que realizar-se-á no dia 20 de abril de 2010, à hora regimental. E para constar, eu Secretário, registrei a presente Ata, que depois de aprovada será assinada. São Gabriel da Palha, seis de abril de dois mil e dez.