Ata da Sessão Ordinária da Câmara Municipal de São Gabriel da Palha, do Estado do Espírito Santo, realizada no dia primeiro de setembro de dois mil e nove, sob a Presidência do Vereador Ivão Sartori.

Ao primeiro dia do mês de setembro de dois mil e nove, nesta cidade de São Gabriel da Palha do Estado do Espírito Santo, reuniu-se a Câmara Municipal, em sua sede própria, sob a Presidência do Vereador Ivão Sartori, às 18h (dezoito horas). Presentes os Vereadores: Altair Ferreira da Fonseca, Antônio Belinassi de Andrade; Carlos Magno Canal, Delizete Baptista Pinheiro, Ivão Sartori, Leonardo Luiz Valbusa Bragato, Nilso Groner e Regina Cerri Zottele. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou aberta a presente Sessão e início dos trabalhos. Prosseguindo, a  ata da Sessão anterior foi aprovada e assinada. A seguir, passou-se para a leitura das matérias constantes do Expediente, que foram as seguintes: Requerimento 27/2009, de autoria do Vereador Ivão Sartori, que apresenta Votos de Profundo Pesar, pelo passamento da Senhora Maria Vicente Coelho Chagas, ocorrido no dia 28 de julho de 2009; Requerimento 28/2009, de autoria do Vereador Altair Ferreira da Fonseca, que apresenta Votos de Profundo Pesar, pelo passamento do Senhor 2º Ten.-PM Rafael Martins Silvares Costa, ocorrido no dia 31 de julho de 2009; Requerimento 29/2009, de autoria do Vereador Leonardo Luiz Valbusa Bragato, que apresenta Votos de Profundo Pesar, pelo passamento do Senhor Emiranda Ponatho, ocorrido no dia 08 de agosto de 2009; Requerimento 30/2009, de autoria do Vereador Altair Ferreira da Fonseca, que apresenta Votos de Profundo Pesar, pelo passamento da Senhora Andréia Bottecchia Ferreira, ocorrido no dia no dia 25 de junho de 2009; Requerimento 31/2009, de autoria do Vereador Leonardo Luiz Valbusa Bragato, apoiado pelo Vereador Ivão Sartori, que através do qual, solicita informações ao Poder Executivo Municipal sobre serviços terceirizados por aquele Poder;  Indicações nº 346, 347 e 348/2009, todas de autoria do Vereador Leonardo Luiz Valbusa Bragato, que por meio das quais solicita providências ao Poder Executivo Municipal; OFÍCIO N° 597/2009, do Poder Executivo Municipal, que informa que se encontra à disposição do Poder Legislativo os estudos e as estimativas das receitas do Município para o Exercício de 2010, bem como, demonstrativo da previsão da Receita Corrente Líquida, e respectiva memória de cálculo, conforme § 2º do Art. 30 da Lei 1.949/2009 - Lei de Diretrizes Orçamentárias; OF. N° 56/2009, do Pregoeiro Oficial do Poder Executivo Municipal, que comunica que no dia 10 de setembro de 2009, às 9h (nove horas), procederá com o Pregão Presencial nº 17/2009, cujo objetivo é a aquisição de um veículo novo para atender ao Gabinete da Prefeita Municipal; OF. N° 57/2009, do Vice Presidente da Comissão de Licitação do Poder Executivo Municipal, que comunica que no dia 03 de setembro de 2009, às 9h (nove horas), procederá a abertura do Convite nº 28/2009, cujo objetivo é a aquisição de peças a serem utilizadas nas máquinas da Prefeitura Municipal de São Gabriel da Palha, que estão em utilização na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Agropecuário e Meio Ambiente; OF. N° 58/2009, do Vice Presidente da Comissão de Licitação do Poder Executivo Municipal, que comunica que no dia 11 de setembro de 2009, às 9h (nove horas), procederá com a realização da Tomada de Preços nº 12/2009, cujo objetivo é a contratação de empresa para construção de 30 (trinta) cassas populares no Bairro João Comboni, neste Município, conforme Contrato de Repasse nº 023350391/2007/Ministério das Cidades/CAIXA; OF. N° 59/2009, do Pregoeiro Oficial do Poder Executivo Municipal, que comunica que no dia 09 de setembro de 2009, às 9h (nove horas), procederá com o Pregão Presencial nº 18/2009, cujo objetivo é a aquisição de móveis e equipamentos para a Central de Associações de Agricultores Familiares de São Gabriel da Palha (CEMAAF-SGP) e Associação dos Pequenos Agricultores do Espírito Santo (APAGEES), localizadas neste Município; OF. N° 21/2009, do Presidente da Comissão Especial de Licitação da Secretaria Municipal de Saúde, que comunica que no dia 08 de setembro de 2009, às 9h (nove horas), procederá a abertura do Convite nº 12/2009, cujo objetivo é a aquisição de oxigênio para uso nas ambulâncias da Unidade de Saúde, em casos de urgências e emergências dos munícipes e para pacientes do Projeto Amparo, pertencentes ao Município de São Gabriel da Palha, por um período de doze meses; Ofício nº 220/2009 GP/CM, do Presidente da Câmara Municipal de São Gabriel da Palha, que encaminha aos Senhores Vereadores, Demonstrações Contábeis alusivas ao mês de julho de 2009; OF. Nº 103/2009 -CASP, da Caixa de Assistência dos Servidores Públicos Municipais de São Gabriel da Palha, que encaminha Balancetes Mensais da Receita e Despesa da referida Caixa, alusivo ao mês de julho/2009; COMUNICADO nº CM106209/2009, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, que comunica a liberação de recurso para o Município: PNATE 005, no valor de 10,87 (dez reais e oitenta e sete centavos); PNATE 005, no valor de 2.751,23 (dois mil, setecentos e cinquenta e um reais e vinte e três centavos); PNATE 005, no valor de 7.405,49 (sete mil, quatrocentos e cinco reais e quarenta e nove centavos); COMUNICADO nº CM111400/2009, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, que comunica a liberação de recurso para o Município: PNAEF - FUNDAMENTAL, no valor de 12.623,60 (doze mil, seiscentos e vinte e três reais e sessenta centavos); PNAE EJA, no valor de 242,00 (duzentos e quarenta e dois reais); PNAEP - PRÉ-ESCOLAR, no valor de 3.053,60 (três mil, cinquenta e três reais e sessenta centavos); PNAEC - CRECHE, no valor de 1.174,80 (hum mil, cento e setenta e quatro reais e oitenta centavos); PNAEM - MÉDIO, no valor de 431,20 (quatrocentos e trinta e um reais e vinte centavos); Ofício Circular Externo/MDS/SNAS/DEFNAS/CGEOF/Nº 05, da Secretaria Nacional de Assistência Social, que comunica a liberação de recursos para o Município de São Gabriel da Palha, para os seguintes programas: Piso Variável de Média Complexidade - PETI, no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais); Piso Básico Fixo, no valor de R$ 6.300,00 (seis mil e trezentos reais); Piso de Alta Complexidade I, no valor de R$ 1.460,00 (hum mil, quatrocentos e sessenta reais); Piso de Transição de Média Complexidade, no valor de R$ 4.236,40 (quatro mil, duzentos e trinta e seis reais e quarenta centavos); perfazendo o montante de R$ 15.996,40 (quinze mil, novecentos e noventa e seis reais e quarenta centavos); Ofício da Câmara dos Deputados, que encaminha valores do Orçamento da União Gasto no Município no mês de junho: R$ 929.820,35 (novecentos e vinte e nove mil, oitocentos e vinte reais e trinta e cinco centavos) e o acumulado no ano, R$ 7.499.858,47 (sete milhões, quatrocentos e noventa e nove mil, oitocentos e cinquenta e oito reais e quarenta e sete centavos); OF.SGP nº 1.388/2009, do Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Espírito Santo, que encaminha o Requerimento nº 1.830/2009, de autoria do Vereador Atayde Armani, que apresenta Votos de Congratulações com o Município de São Gabriel, a Associação de Produtores Rurais de Farturinha e Arredores - APREFA e Central Municipal das Associações de Agricultores Familiares de São Gabriel da Palha - CEMAAF-SGP, pela realização da II Olimpíada da Agricultura Familiar. A seguir, havendo munícipe inscrito para a Hora da Tribuna Livre, o Senhor Presidente concedeu a palavra ao Senhor Eduardo  de Oliveira, que falou sobre a instalação da Faculdade de São Gabriel (FASG). Seguindo, por não ter mais nenhum munícipe inscrito na Hora da Tribuna Livre, o Senhor Presidente anunciou a Hora dos Oradores Inscritos e passou a palavra ao Vereador Leonardo Luiz Valbusa Bragato, que ao iniciar cumprimentou a Mesa, colegas Vereadores e demais presentes ao Plenário. Dando seguimento, disse se sentir feliz em poder anunciar, que em breve a faculdade estará instalada no Município e que acompanhou todo o processo e não tem dúvidas quanto a seriedade das pessoas responsáveis pelo projeto de instalação da referida faculdade. Continuando, reiterou que todas as dúvidas, pelo menos as dele, estão sanadas e todos os colegas tiveram condições de sanarem suas dúvidas, pois o passado recente nos revelou que da forma como outra faculdade foi instalada na cidade, resultou em insucesso. Seguindo, disse ter se empenhado pela urgência especial na tramitação do Projeto de Lei, a respeito da instalação da faculdade, pois o mesmo, depois de aprovado, vai à Brasília, para aprovação pelo Ministério da Educação e Cultura (MEC) e solicitou apoio aos colegas Vereadores. Dando prosseguimento, reiterou que a faculdade aqui se instalando, será motivo de economia para os gabrielenses e atrairá estudantes dos municípios vizinhos. A seguir, falando diretamente ao diretor  da Faculdade São Gabriel (FASG), presente no Plenário, solicitou a ele, que qualquer movimento promovido pela faculdade, que convide pelo menos um Vereador, para que às informações cheguem a Câmara Municipal e à população de forma correta e o engajamento possa acontecer. Dando continuidade, parabenizou a Associação dos Servidores Públicos Municipais de São Gabriel da Palha (ASMUG), pela festa promovida no dia 22 de agosto do ano em curso, na sua sede social no Bairro Cachoeira da Onça e acrescentou que já propôs ao Poder Executivo, que faça a próxima festa em comemoração ao Dia do Funcionário Público, naquele local. Continuando, falou que o Governador Paulo Hartung não pode se fazer presente, mas enviou o Vice-Governador Ricardo Ferraço para a assinatura do convênio para construção de quinhentas casas populares para o Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA) no norte do Estado do Espírito Santo. Nesse momento, o Orador concedeu um aparte à colega Vereadora Regina Cerri Zottele, que em nome do MPA, está lutando pelo projeto do centro de comercialização, que espera apoio dos colegas, para que intercedam junto à Senhora Prefeita Municipal, para que esse sonho se realize, já a partir do ano que vem. Retomando a palavra, o Orador agradeceu às palavras da Oradora aparteante e disse que o prédio aonde funcionava a 3ª Cia do 2º BPM, que é propriedade estadual, foi cedido a Prefeitura Municipal e esta definiu que lá funcionará o referido centro de comercialização dos produtos e lembrou que os produtos serão orgânicos. Dando continuidade, disse que juntamente com empresários do ramo do vestuário do Município, estiveram presentes na Feira dos Municípios, realizada no Pavilhão de Carapina, oportunidade em que pôde presenciar o sucesso dos produtos de São Gabriel da Palha: o café, o jeans e a cachaça, juntamente com outros produtos e na oportunidade reiterou a importância das fábricas de roupas para o Município. Finalizando, agradeceu a atenção de todos. Continuando, passou a palavra ao Vereador Carlos Magno Canal, que ao iniciar cumprimentou a Mesa, colegas Vereadores e demais presentes ao Plenário. Seguindo, parabenizou o Senhor Eduardo de Oliveira, que está chefiando o projeto de instalação da Faculdade de São Gabriel (FASG), pela sua atitude empreendedora e afirmou que a referida faculdade é um dos anseios da Comunidade Gabrielense, principalmente por parte daqueles que buscam uma graduação em nível superior. Prosseguindo, disse que temos que “olhar para fora para almejar nossos sonhos e para dentro de nós mesmos e concretizá-los”, então o ato de dar a contrapartida ao Município, será o “olhar para dentro”, a concretização de um sonho, tudo dará certo, pois no tocante às documentações necessárias, tudo já foi providenciado. Continuando, agradeceu a alguns munícipes que apoiaram e encamparam a idéia de instalação da faculdade, que veio a calhar, para ratificar o salto rumo ao progresso de São Gabriel da Palha, que começou em 2005, uma reformulação que trará benefícios para os gabrielense. Dando seguimento, lembrou o fato de que os Vereadores da legislatura 2001-2004, nenhum foi reeleito e a Câmara passada, reelegeu quatro Vereadores, isso aconteceu pelo trabalho político, voltado para o desenvolvimento e crescimento do Município, sem politicagem, comprovando que a união mostrou sua força e os recursos vieram para São Gabriel da Palha, sem deixar de lado a função fiscalizadora. Continuando, fez um pedido aos colegas, no sentido de assinarem juntamente com o Orador, ofício destinado à Senhora Prefeita Municipal, para que essa estabeleça um programa de escavação e retirada de terra dos lotes particulares de pessoas que recebam até dois salários mínimos, pois a Secretaria de Obras e Desenvolvimento Urbano, tem enfrentado problemas com essas pessoas, pois assim  ajudaremos a população na construção de suas casas próprias. Nesse momento, o Orador concedeu um aparte ao colega Leonardo Luiz Valbusa Bragato, que lembrou ao Orador que essa era uma preocupação do Vereador Gilcimar de Oliveira, que foi Vereador na legislatura passada e um dos bairros que mais sofre com esse problema é o Bairro Cachoeira da Onça, que necessita de um aterro e acrescentou que o Orador pode contar com seu apoio. Retomando a palavra, o Orador agradeceu as palavras do Orador aparteante e disse que vislumbra sucesso nessa iniciativa, pois o Poder Executivo, assim levará condições aos munícipes. Prosseguindo, externou sua insatisfação, pois gostaria de ser citado, quando se fizer presente numa reunião, num evento, numa participação popular, principalmente nas comunidades, pois tem sido reiteradamente ignorada sua presença e solicitou ao Senhor Presidente que nas situações em que ele estiver presente e algum Vereador presente, não for citado, que comunique os responsáveis para que Vereador não fique sem ser citado, pois parte da população não conhece todos os Vereadores. Finalizando, agradeceu a atenção de todos. Continuando, passou a palavra ao Vereador Altair Ferreira da Fonseca, que ao iniciar cumprimentou a Mesa, colegas Vereadores e demais presentes ao Plenário. Dando continuidade, parabenizou o Senhor Eduardo Oliveira, por suas palavras à Hora da Tribuna Livre e revelou que quando recebeu o convite para uma reunião com a Senhora Prefeita, para discutir a instalação de uma faculdade em São Gabriel da Palha, não se animou muito, mas se fez presente e mesmo precisando deixar a reunião antes do fim, devido a problemas de saúde, conseguiu fazer suas colocações e foi convencido pelos argumentos da equipe da FASG, ao contrário de outras faculdades, que “caíram aqui de paraquedas” e ainda causaram prejuízos. Seguindo, disse concordar também com fato de que sendo instalada a FASG, isso facilitará a vida dos alunos locais, sem contar que atrairá alunos de outras localidades. Continuando, parabenizou o colega Vereador Leonardo Luiz Valbusa Bragato, por suas colocações com relação ao Governador Paulo Hartung, pois somos gratos pelas obras que trouxe para São Gabriel da Palha, desde o mandato passado e ainda existe a previsão de mais obras, pois o Município é um dos beneficiados no mandato do referido Governador. Na oportunidade, agradeceu o Governador do Estado, pois seu governo tem sido, talvez o único, que tem reconhecido o trabalho do homem do campo, através dos vários programas federal e estadual. A seguir, disse ter lido na Revista “Veja”, de circulação nacional, o comentário de um economista americano, aonde esse afirma, que nos próximos trinta anos, os ricos sairão da agricultura e veremos aplicadores financeiros, procurando emprego no interior. Nesse momento, o Orador, concedeu um aparte ao colega Vereador Leonardo Luiz Valbusa Bragato, que se disse feliz, pois foi a revista a questão do marco regulatório do pré-sal pelo Governo Federal e o Estado poderá assim continuar investindo e a agricultura será uma das áreas beneficiadas. Retomando a palavra, o Orador agradeceu as palavras do Orador aparteante e reiterou que sabe do empenho do Senhor Governador, mas que tem feito críticas construtivas, para que esse melhore a segurança, pois por exemplo, São Gabriel da Palha que era uma cidade pacata e numa reunião na sede do Rotary Club, o Presidente do Conselho de Segurança Municipal, pediu ajuda aos Clubes de Serviços e Lojas Maçônicas, pois o consumo de drogas está descontrolado, sem falar de assaltos, roubos, assassinatos, etc. Continuando, lembrou que reiteradas vezes, afirmou da Tribuna, que o efetivo policial de São Gabriel da Palha e Vila Valério já chegou a sessenta e um homens, hoje está reduzido à metade. Dando prosseguimento, esteve na Delegacia de Polícia Civil e lá constatou que não existe atendente, pois, ou os policiais atendem ao público ou investigam. Na oportunidade, disse que encaminhará ofício à Senhora Prefeita Municipal, para que esse disponibilize um servidor, para prestar serviços na Delegacia de Polícia Civil. Dando seguimento, disse que o escritório local do INCAPER, também está com o mesmo problema, não tem servidor para atender os produtores, o que os prejudica, pois saem do interior para vir a cidade e não são atendidos, então providenciou ofício, solicitando a Senhora Prefeita Municipal, que coloque um servidor a disposição na escritório do referido Instituto. Nesse momento, o Orador concedeu um aparte ao colega Vereador Leonardo Luiz Valbusa Bragato, que disse ter conversado com o Ten. Bergamim e esse virá a Casa, esclarecer algumas alterações no trabalho da Polícia Militar. Na oportunidade, disse que a Secretaria de Ação Social, criou oficinas com crianças, num trabalho que apresentará resultados a longo prazo e que em breve, será realizada a licitação, para aquisição de câmeras de vídeo-monitoramento, que serão instaladas no centro da cidade. Retomando a palavra, Orador agradeceu as palavras do Orador aparteante e reiterou que o Vereador é o único político que fica em contato direto com a população e por isso é cobrado sempre. Nesse momento, o Orador concedeu um aparte ao colega Vereador Antônio Belinassi de Andrade, que parabenizou o colega por levantar o assunto segurança e disse que também está preocupado com a segurança pública, pois em seu mandato, 1997-2000, uma comissão foi criada para ir á Vitória, conversar com o então Secretário Estadual de Segurança Pública, sobre a falta de Servidores na Delegacia de Polícia Civil do Município e nada foi feito; desde então, as ocorrências cresceram assustadoramente. Retomando a palavra, Orador agradeceu as palavras do Orador aparteante e disse que a situação da saúde no Estado continua caótica, com pessoas morrendo nas filas, pois o Estado é pequeno e como não sentiu tanto os efeitos da crise econômica, algo poderia ter sido feito. Seguindo, disse que viu na televisão, propaganda para contratação de médicos para o PA de São Gabriel da Palha e espera que tal atitude, surta o efeito desejado, para que nossos munícipes possam receber atendimento de qualidade. Prosseguindo, parabenizou o colega Vereador Carlos Magno Canal, que foi muito feliz, quando chamou a atenção para o tratamento dispensado aos Senhores Vereadores, pois a Câmara Municipal não tem medido esforços, para ajudar no crescimento do Município e os Vereadores têm que ser lembrados, pois hoje estão sendo esquecidos e não têm recebido o valor devido. Finalizando, agradeceu a atenção de todos. Seguindo, não havendo mais Oradores inscritos para falar, o Senhor Presidente suspendeu a Sessão por quinze minutos, conforme determinação regimental. Reaberta a Sessão e havendo número legal, o Senhor Presidente anunciou a Ordem do Dia, que constou do seguinte: Requerimento nº 32/2009, assinado por três Vereadores, que requerem regime de Urgência Especial para o Projeto de Lei nº 55/2009, que após ser discutido e votado foi aprovado por unanimidade. Em razão da aprovação do Requerimento de Urgência Especial, o Projeto de Lei nº 55/2009, que “Autoriza o Município de São Gabriel da Palha a Conceder o Uso de Dependências do Imóvel Público que Menciona e dá Outras Providências”, que após ser discutido, votado e aprovado por unanimidade em primeira e única discussão e votação; Segunda Discussão e Votação do Projeto de Lei nº 38/2009, do Executivo Municipal, que “Dispõe Sobre Doação de Bens Móveis Inservíveis do Patrimônio Público Municipal e dá Outras Providências”, que após ser discutido e votado, foi aprovado por unanimidade. Segunda Discussão e Votação do Projeto de Lei nº 54/2009, do Executivo Municipal, que “Dispõe Sobre as Entidades que Serão Beneficiadas com Contribuições e Subvenções no Orçamento do Município de São Gabriel da Palha para o Exercício de 2010 e dá Outras Providências”, que após ser discutido e votado, foi aprovado por unanimidade. A seguir, não havendo mais matéria para ser discutida e votada na presente Sessão, o Senhor Presidente declarou encerrados os trabalhos e convidou os Senhores Vereadores para a próxima Sessão Ordinária, que realizar-se-á no dia 15 de setembro do ano em curso, à hora regimental. E para constar, eu Secretário, registrei a presente Ata, que depois de aprovada será assinada. São Gabriel da Palha, primeiro de setembro de dois mil e nove.