Ata da Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de São Gabriel da Palha, do Estado do Espírito Santo, realizada no dia décimo segundo dia do mês de maio de dois mil e nove, sob a Presidência do Vereador Ivão Sartori.

Ao décimo segundo dia do mês de maio do ano em curso, nesta cidade de São Gabriel da Palha, do Estado do Espírito Santo, reuniu-se a Câmara Municipal, em sua sede própria, sob a Presidência do Vereador Ivão Sartori, às 13h (treze horas). Presentes os Vereadores: Altair Ferreira da Fonseca, Antônio Belinassi de Andrade, Carlos Magno Canal, Delizete Baptista Pinheiro,  Iracema de Paiva, Ivão Sartori, Leonardo Luiz Valbusa Bragato, Nilso Groner e Regina Cerri Zottele. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão e iniciou os trabalhos, colocando as Atas das Sessões anteriores em votação, quando essas foram aprovadas. A seguir, passou-se para a leitura das matérias constantes do Expediente, que foram as seguintes: Mensagem nº 32/2009, do Executivo Municipal, que encaminha o Projeto de Lei nº 31/2009, que “Dispõe Sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá Outras Providências”; Mensagem nº 33/2009, do Executivo Municipal, que encaminha o Projeto de Lei nº 32/2009, que “Altera a Lei nº 1.860, de 25 de junho de 2008”; Mensagem nº 34/2009, do Executivo Municipal, que encaminha o Projeto de Lei nº 33/2009, que “Altera os Anexos da Lei nº 1.591/2005, de 12/12/2005, que Dispõe Sobre o Plano Plurianual de Investimentos do Município de São Gabriel da Palha e dá Outras Providências”; Mensagem nº 35/2009, do Executivo Municipal, que encaminha o Projeto de Lei nº 34/2009, que “Dispõe Sobre a Contratação por Tempo Determinado, para Atender a Necessidade Temporária de Excepcional Interesse Público, nos termos do Art. 37, Inciso IX, da Constituição Federal e dá Outras Providências”. Seguindo, por não haver Expediente, nem Hora da Tribuna Livre, nem Hora dos Oradores, por se tratar de Sessão Extraordinária, o Senhor  Presidente, consultou se o Plenário desejava a suspensão regimental; aonde os favoráveis permanecesse sentados e os contrários que se manifestassem. A proposta pelo prosseguimento da Sessão, foi aprovada por unanimidade. Prosseguindo com a Sessão e havendo número legal, o Senhor Presidente anunciou a Ordem do Dia que constou do seguinte: Primeira discussão e votação do Projeto de Lei  nº 31/2009, que “ Dispõe Sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá Outras Providências”, que após ser discutido e votado, foi aprovado por unanimidade; Primeira discussão e votação do Projeto de Lei  nº 32/2009, que “Altera a Lei nº 1.860, de 25 de junho de 2008”, que após ser discutido e votado, foi aprovado por unanimidade; Primeira discussão e votação do Projeto de Lei  nº 33/2009, que “ Altera os Anexos da Lei nº 1.591/2005, de 12/12/2005, que Dispõe Sobre o Plano Plurianual de Investimentos do Município de São Gabriel da Palha e dá Outras Providências”, que após ser discutido e votado, foi aprovado por unanimidade; Primeira discussão e votação do Projeto de Lei  nº 34/2009, que “Dispõe Sobre a Contratação por Tempo Determinado, para Atender a Necessidade Temporária de Excepcional Interesse Público, nos termos do Art. 37, Inciso IX, da Constituição Federal e dá Outras Providências”, que após ser discutido e votado, foi aprovado por unanimidade.  A seguir, não havendo matéria para ser discutida, nem votada na presente Sessão, o Senhor Presidente convidou os Senhores Vereadores, para a Sessão Ordinária da Câmara Municipal, que será realizada em seguida e declarou encerrados os trabalhos. E para constar, eu Secretário, registrei a presente Ata, que depois de aprovada será assinada. São Gabriel da Palha, doze de maio de dois mil e nove.