Recebimento: 09/04/2024 12:17:50 |
Fase: Arquivado |
Setor:DIRETORIA DE PROTOCOLO, RECEPÇÃO, INFORMAÇÃO E DOCUMENTAÇÃO |
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 09/04/2024 12:08:31 |
Fase: Arquivar processo |
Setor:DIRETORIA DE PROTOCOLO, RECEPÇÃO, INFORMAÇÃO E DOCUMENTAÇÃO |
Envio: 09/04/2024 12:17:41 |
Ação: Arquivar
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Complemento da Ação: PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO
ARMARIO Nº 02
PRATELEIRA B
CAIXA Nº 14
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 19/03/2024 14:51:56 |
Fase: Para Publicação |
Setor:DIRETORIA DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS |
Envio: 19/03/2024 14:58:08 |
Ação: Promulgado
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Tempo gasto: 6 minutos
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Complemento da Ação: Decreto Legislativo nº 1.051/2023, publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Espírito Santo, no dia 20 de abril de 2023, edição nº 2.251.
Arquive-se.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Publicação no Diário Oficial 39/2023 - Decreto Legislativo
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Recebimento: 19/03/2024 14:50:25 |
Fase: Para Elaborar Decreto Legislativo |
Setor:DIRETORIA DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS |
Envio: 19/03/2024 14:51:51 |
Ação: Elaborado
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Decreto Legislativo nº 1.051/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 19/03/2024 14:46:36 |
Fase: Para Análise e Parecer |
Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO E CIDADANIA |
Envio: 19/03/2024 14:50:18 |
Ação: Parecer pela Aprovação
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Parecer favorável de acordo com o Art. 64, II, "c" do Regimento Interno.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da Comissão 388/2023 - Pela aprovação
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Recebimento: 24/04/2023 17:20:41 |
Fase: Para Ciência |
Setor:GABINETE DA PRESIDÊNCIA |
Envio: 19/03/2024 14:45:50 |
Ação: Dado Ciência
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Tempo gasto: 329 dias, 21 horas, 25 minutos
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Complemento da Ação: Encaminhado à Comissão para as devidas providências regimentais.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 14/04/2023 00:00:00 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:DIRETORIA DE PROTOCOLO, RECEPÇÃO, INFORMAÇÃO E DOCUMENTAÇÃO |
Envio: 14/04/2023 10:21:09 |
Ação: Proposição protocolada
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Complemento da Ação: PROJETO DE DECRETO PROTOCOLATO, SEGUE PARA APRESIDENCIA PARA CIENCIA E PARA DE MAS PROVIDÊNCIA.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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