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  Atos da Mesa 02/2018 ATO ORIGINAL

Ementa: ADOTA O DECRETO N° 441, DE 15 DE SETEMBRO DE 2014, DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE "REGULAMENTA EM ÂMBITO MUNICIPAL O SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS PREVISTO NOART.15 DA LEI N°. 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993, COMBINADO COM O ART.11 DA LEI N° 10.520, DE 17 DE JULHO DE 2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 26/10/2018
Local de Publicação: Diário Oficial dos Municípios
Data de Publicação: 29/10/2018

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto Legislativo70/1992 04/05/1992MENCIONAMenciona parágrafo 1º do artigo 57
Decreto Legislativo69/1992 04/05/1992MENCIONAMenciona parágrafo 1º do artigo 57
Decreto Legislativo68/1992 04/05/1992MENCIONAMenciona parágrafo 1º do artigo 57
Decreto Legislativo674/2013 19/04/2013MENCIONAMenciona parágrafo 1º do artigo 57
Decreto Legislativo673/2013 19/04/2013MENCIONAMenciona parágrafo 1º do artigo 57
Decreto Legislativo661/2013 19/04/2013MENCIONAMenciona parágrafo 1º do artigo 57
Decreto Legislativo660/2013 19/04/2013MENCIONAMenciona parágrafo 1º do artigo 57
Decreto Legislativo66/1992 04/05/1992MENCIONAMenciona parágrafo 1º do artigo 57
Decreto Legislativo659/2013 19/04/2013MENCIONAMenciona parágrafo 1º do artigo 57
Decreto Legislativo656/2012 16/04/2012MENCIONAMenciona parágrafo 1º do artigo 57
Decreto Legislativo655/2012 16/04/2012MENCIONAMenciona parágrafo 1º do artigo 57
Decreto Legislativo654/2012 16/04/2012MENCIONAMenciona parágrafo 1º do artigo 57
Decreto Legislativo653/2012 16/04/2012MENCIONAMenciona parágrafo 1º do artigo 57
Decreto Legislativo652/2012 16/04/2012MENCIONAMenciona parágrafo 1º do artigo 57
Decreto Legislativo645/2012 16/04/2012MENCIONAParágrafo 1º do artigo 57 e parágrafo 4º do artigo 61.
Decreto Legislativo644/2012 16/04/2012MENCIONAParágrafo 1º do artigo 57.
Decreto Legislativo643/2012 16/04/2012MENCIONAartigo 57, § 1°
Decreto Legislativo641/2012 16/04/2012MENCIONAParágrafo 1º do artigo 177 e Artigo 176.
Decreto Legislativo641/2012 16/04/2012MENCIONA
Decreto Legislativo598/2011 04/02/2011MENCIONA
Decreto Legislativo598/2011 04/02/2011MENCIONAMenciona o artigo 177
Decreto Legislativo598/2011 04/02/2011MENCIONAArtigo 17
Decreto Legislativo584/2010 05/10/2010MENCIONAMenciona parágrafo 1º do artigo 177 e artigo 17
Decreto Legislativo581/2010 15/04/2010MENCIONAMenciona parágrafo 1º do artigo 57
Decreto Legislativo580/2010 15/04/2010MENCIONAMenciona parágrafo 1º do artigo 57
Decreto Legislativo572/2010 15/04/2010MENCIONAParágrafo 1º do artigo 57.
Decreto Legislativo564/2010 24/02/2010MENCIONAArtigo 90.
Decreto Legislativo537/2009 23/04/2009MENCIONAartigo 224
Decreto Legislativo529/2009 23/04/2009MENCIONA§§ 8º e 10º, do artigo 57
Decreto Legislativo345/2003 21/02/2003MENCIONAartigos 205, 212, 213 e 214
Portaria25/2020 05/03/2020REGULAMENTAo artigo 137
Portaria25/2020 05/03/2020MENCIONAartigo 57, § 12
Portaria199/2019 02/12/2019MENCIONAartigo 137
Portaria194/2019 29/11/2019MENCIONAArtigo 106
Atos da Mesa19/2021 02/06/2021MENCIONAartigo 57, § 1º
Atos da Mesa18/2021 19/03/2021MENCIONAartigo 57, § 1º
Portaria162/2019 18/11/2019MENCIONAArtigo 176
Portaria154/2020 30/12/2020MENCIONAParágrafo 1º do artigo 57.
Portaria153/2020 30/12/2020MENCIONAParágrafo 1º do artigo 57.
Portaria152/2020 29/12/2020MENCIONAParágrafo 1º do artigo 57.
Portaria151/2020 29/12/2020MENCIONAParágrafo 1º do artigo 57.
Portaria150/2020 29/12/2020MENCIONAParágrafo 1º do artigo 57.
Portaria146/2020 29/12/2020MENCIONAParágrafo 1º do artigo 57.
Portaria140/2020 29/12/2020MENCIONAArtigo 174.
Portaria134/2018 29/11/2018MENCIONAartigo 176
Portaria133/2020 15/12/2020MENCIONAParágrafo 1º do artigo 177.
Portaria133/2020 15/12/2020MENCIONA
Portaria13/2024 31/01/2024MENCIONAArtigos 105, 74 e 68
Portaria113/2020 08/09/2020MENCIONAParágrafo 1º do artigo 57.
Portaria112/2020 08/09/2020MENCIONAParágrafo 1º do artigo 57.
Portaria111/2020 08/09/2020MENCIONAParágrafo 1º do artigo 57.
Atos da Mesa11/2015 21/12/2015MENCIONAMenciona parágrafo 1º do artigo 57
Resolução101/1981 15/04/1981MENCIONAMenciona parágrafo 1º do artigo 57
Portaria100/2020 17/08/2020MENCIONAIncisos IV, XII e XIII do artigo 90.
Resolução10/1968 19/03/1968MENCIONAMenciona parágrafo 1º do artigo 57
Portaria96/2020 12/08/2020MENCIONAIncisos IV, XII e XIII do artigo 90
Portaria95/2020 20/07/2020MENCIONAIncisos IV, XII e XIII do artigo 90.
Portaria95/2022 05/12/2022MENCIONAartigo 61, § 4º
Portaria93/2020 16/07/2020MENCIONAParágrafo 1º do artigo 57.
Portaria90/2021 05/10/2021MENCIONA
Portaria86/2020 30/06/2020MENCIONAArtigo 143
Portaria66/2021 10/08/2021MENCIONA Inciso II do Artigo 53 e Inciso VI do artigo 90.
Portaria58/2021 14/07/2021MENCIONAArtigo 13.
Portaria57/2021 14/07/2021MENCIONAParágrafo 8º do Artigo 57.
Portaria42/2015 07/04/2015MENCIONAartigo 176
Atos da Mesa04/2015 22/05/2015MENCIONAParágrafo 1º do artigo 57.
Portaria39/2021 03/03/2021MENCIONAParágrafo 1º do artigo 177
Portaria39/2021 03/03/2021MENCIONA
Portaria38/2021 02/03/2021MENCIONAParágrafo 1º do artigo 57.
Portaria37/2021 25/02/2021MENCIONAParágrafo 1º do artigo 57.
Portaria34/2021 24/02/2021MENCIONAParágrafo 1º do artigo 57.
Portaria33/2021 23/02/2021MENCIONAParágrafo 1º do artigo 57.
Portaria32/2021 22/02/2021MENCIONAParágrafo 1º do artigo 57.
Atos da Mesa03/2015 22/05/2015MENCIONAParágrafo 1º do artigo 57.
Portaria26/2021 27/01/2021MENCIONAArtigo 212.
Portaria19/2017 03/01/2017REGULAMENTAArtigo 132
Portaria16/2021 13/01/2021MENCIONAArtigo 212.
Atos da Mesa01/2021 12/01/2021ALTERAARTIGO 29
Portaria09/2023 02/01/2023MENCIONA
Portaria08/2021 11/01/2021MENCIONAParágrafo 8º do artigo 57.
Portaria07/2021 07/01/2021MENCIONAParágrafo 1º do artigo 57.
Portaria06/2021 07/01/2021MENCIONAParágrafo 1º do artigo 57.
Portaria05/2021 07/01/2021MENCIONAParágrafo 1º do artigo 57.
Portaria03/2021 06/01/2021MENCIONAParágrafo 1º do artigo 57.
Portaria02/2021 05/01/2021MENCIONAParágrafo 1º do artigo 57.
Portaria01/2021 05/01/2021MENCIONAParágrafo 1º do artigo 57.

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