Sessão Ordinária 30/08/2011

ORDEM DO DIA

Primeira discussão e votação

Projeto de Lei nº  57/2011, que “Altera a Lei nº 1.749, de 31 de agosto de 2007, que Autoriza a Inscrição do Fundo Municipal de Saúde no CNPJ - Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica junto a Receita Federal do Brasil e dá Outras Providências”, que após ser discutido e votado, foi aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei nº  58/2011, que “Altera a Lei nº 2 152, de 27 de junho de 2011, que Autoriza o Poder Executivo Municipal a Proceder com a inscrição do Fundo Municipal de Assistência Social no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ, junto a Receita Federal do Brasil e dá Outras Providências”, que após ser discutido e votado, foi aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei nº  59/2011, que “Fixa o Valor Mensal do Incentivo Financeiro dos Agentes Comunitários de Saúde das Estratégias Agentes Comunitários de Saúde e Saúde da Família e dá Outras Providências”, que após ser discutido e votado, foi aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei nº  60/2011, que “Autoriza o Poder Executivo a Doar Bem Imóvel de Propriedade do Município, para o Fim que Especifica e dá Outras Providências”, que após ser discutido e votado, foi aprovado por unanimidade.