Sessão Ordinária 15/03/2011

ORDEM DO DIA

Regime de Urgência Especial

Requerimento nº 7/2010, assinado por três Vereadores, que requerem regime de Urgência Especial para o Projeto de Lei nº 14/2011, que após ser discutido e votado foi aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei nº 14/2011, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a Equiparar ao Salário Mínimo a Remuneração dos Servidores Públicos Municipais”, em votação; e esse após ser discutido e votado, foi aprovado por unanimidade.

Requerimento nº 8/2010, assinado por três Vereadores, que requerem regime de Urgência Especial para o Projeto de Lei nº 18/2011, que após ser discutido e votado foi aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei nº 18/2011, que “Autoriza o Poder Legislativo a Equiparar ao Salário Mínimo o Vencimento dos Seus Servidores e dá Outras Providências”, em votação; e esse após ser discutido e votado, foi aprovado por unanimidade.

Segunda discussão e votação

Projeto de Lei nº 12/2011, que “Altera a Lei Municipal nº 1.522/2005, que Dispõe Sobre o Código de Posturas do Município de São Gabriel da Palha, Estado do Espírito Santo e dá Outras Providências”, que após ser discutido e votado, foi aprovado por cinco votos favoráveis e três contrários.