Sessão Ordinária 14/12/2010
ORDEM DO DIA
Primeira discussão e votação
Projeto de Lei Complementar nº 4/2010, que “Cria o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável e dá Outras Providências”, que após ser discutido e votado, foi aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei nº 92/2010, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a Celebrar Contrato Administrativo para Atender as Necessidades Emergentes de Excepcional Interesse Público e dá Outras Providências”, que após ser discutido e votado, foi aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei nº 93/2010, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a Celebrar Contrato Administrativo para Atender as Necessidades Emergentes de Excepcional Interesse Público e dá Outras Providências”, que após ser discutido e votado, foi aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei nº 94/2010, que “Fixa o Valor Mensal do Incentivo Financeiro dos Agentes Comunitários de Saúde das Estratégias Agentes Comunitários de Saúde e Saúde da Família e dá Outras Providências”, que após ser discutido e votado, foi aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei nº 95/2010, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal Realizar Processo Seletivo Público para a Contratação de Assistente Social que Atuará Junto ao Programa Bolsa Família - PBF e dá Outras Providências”, que após ser discutido e votado, foi aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei nº 96/2010, que “Altera o Inciso I do Art. 3º da Lei nº 1.804, de 19 de dezembro de 2007, que Cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - FMHIS e Institui o Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - FMHIS, e dá Outras Providências”, que após ser discutido e votado, foi aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei nº 97/2010, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a Assinar Escritura Definitiva de Doação de Bens Imóveis Existentes nos Bairros João Colombi e Gustavo Bone, nesta cidade e dá Outras Providências”, que após ser discutido e votado, foi aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei nº 98/2010, que “Altera a Lei nº 1.790/2007, de 07 de dezembro de 2007 e dá Outras Providências”, que após ser discutido e votado, foi aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei nº 99/2010, que “Altera a Lei nº 1.522, de 11 de julho de 2005 e dá Outras Providências”, que após ser discutido e votado, foi aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei nº 100/2010, que “Dispõe Sobre Alteração da Lei Municipal nº 1.850 de 28 de maio de 2008, que Dispõe Sobre o Ordenamento Territorial do Município e dá Outras Providências”, que após ser discutido e votado, foi aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei nº 101/2010, que “Dispõe Sobre Alteração da Lei nº 1.965, de 2 de setembro de 2009 e Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar”, que após ser discutido e votado, foi aprovado por unanimidade.