Sessão Extraordinária 26/05/2010

ORDEM DO DIA

Discussão e Votação em Regime de Urgência Especial

Requerimento nº 22/2010, assinado por três Vereadores, que requerem regime de Urgência Especial para o Projeto de Lei nº 19/2010, que após ser discutido e votado foi aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei nº 19/2010, que “Altera o Art. 178 da Lei Municipal nº 1.850/2008, de 28 de maio de 2008 e dá Outras Providências”, após ser discutido e votado, foi aprovado por unanimidade.

Requerimento nº 23/2010, assinado por três Vereadores, que requerem regime de Urgência Especial para o Projeto de Lei nº 35/2010, que após ser discutido e votado foi aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei nº 35/2010, que “Define o Pequeno Valor Para Fins de Pagamento de Obrigações que a Fazenda Pública Municipal Deve Efetuar, em Virtude de Sentença Judicial Transitada em Julgado”, após ser discutido e votado, foi aprovado por unanimidade.

Segunda Discussão e Votação

Projeto de Lei nº 28/2010, do Executivo Municipal, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a Permutar Serviços de Horas Máquinas por Produtos Guiados em Blocos de Notas Fiscais de Produtores Rurais e dá Outras Providências”, que após ser discutido e votado, foi aprovado por quatro votos favoráveis e dois contrários.