Sessão Extraordinária 22/12/2009
ORDEM DO DIA
Votação Secreta da Mensagem de Veto nº 1/2009, que veta o Projeto de Lei nº 90/2009, que “Autoriza o Poder Legislativo Municipal a Conceder Abono Especial de Natal aos Seus Servidores e dá Outras Providências”. Seguindo, o Senhor Presidente, solicitou ao Senhor 1º Secretário, que fizesse a chamada nominal dos Senhores Vereadores, que a seguir, deveriam marcar seu voto em cédula própria e explicou que quem votasse “sim”, estaria votando pela manutenção do veto e votando “não”, estaria votando pela derrubada do veto. A seguir, o Senhor Presidente, convocou os Senhores Vereadores Regina Cerri Zottele e Antônio Belinassi de Andrade para serem os escrutinadores dos votos. Continuando, o Senhor Presidente, solicitou ao Senhor 1º Secretário, que anunciasse o resultado e esse informou que a Mensagem de Veto nº 1/2009, foi rejeitada por sete votos contrários e um favorável.
Primeira discussão e votação
Projeto de Lei nº 74/2009, que “Altera a Lei nº 718/1991 e dá Outras Providências”. Nesse momento, foi apresentada a Emenda nº 15/2009, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania, que após ser discutida e votada, foi aprovada. Retomada a discussão e votação do Projeto de Lei nº 74/2009, esse foi aprovado por unanimidade, com a Emenda nº 15/2009, devidamente incorporada.
Projeto de Lei nº 92/2009, que “Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a Doar Área de Terra para a Secretaria de Estado da Segurança Pública - Polícia Civil e dá Outras Providências”. Nesse momento, foi colocada em discussão e votação a Mensagem Aditiva nº 3/2009, de autoria do Poder Executivo Municipal, que após ser discutida e votada, foi aprovada por unanimidade. Retomada a discussão e votação do Projeto de Lei nº 92/2009, esse foi aprovado por unanimidade com a Mensagem Aditiva nº 3/2009, devidamente incorporada.
Projeto de Lei nº 97/2009, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal Efetuar Permuta de Imóveis e dá Outras Providências”, que após ser discutido e votado, foi aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei nº 98/2009, de autoria da Mesa Diretora, que “Autoriza o Poder Legislativo Municipal a Celebrar Contrato Administrativo para Atender a Necessidade Temporária de Excepcional Interesse Público e dá Outras Providências”, que após ser discutido e votado, foi aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei nº 99/2009, de autoria da Mesa Diretora, que “Altera a Lei nº 1.912 de 23 de dezembro de 2008”, que após ser discutido e votado, foi aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei nº 100/2009, que “Dispõe Sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar”, que após ser discutido e votado, foi aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei nº 101/2009, que “Altera a Lei nº 1.521/2005, de 11 de junho de 2005, que Dispõe Sobre o Código de Obras do Município de São Gabriel da Palha, Estado do Espírito Santo”, que após ser discutido e votado, foi aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei nº 102/2009, que “Altera a Lei nº 1.522/2005, de 11 de junho de 2005, que Dispõe Sobre o Código de Posturas do Município de São Gabriel da Palha, Estado do Espírito Santo”, que após ser discutido e votado, foi aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei nº 103/2009, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a Celebrar Contrato Administrativo para Atender as Necessidades Emergentes de Excepcional Interesse Público e dá Outras Providências”, que após ser discutido e votado, foi aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei nº 104/2009, que “Altera a Lei nº 1.811/2005, de 02 de janeiro de 2008, que Dispõe Sobre a Reestruturação Organizacional da Prefeitura do Município de São Gabriel da Palha e dá Outras Providências”, que após ser discutido e votado, foi aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei nº 105/2009, que “Dispõe Sobre a Reestruturação do Sistema de Controle Interno Municipal, nos Termos do Art. 31 da Constituição Federal, Art. 59 da Lei Complementar nº 101/2000 e Art. 59 da Lei Orgânica do Município de São Gabriel da Palha e dá Outras Providências”, que após ser discutido e votado, foi aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei nº 106/2009, que “Autoriza o Poder Executivo a Doar Bens Móveis de Propriedade do Município à APAGEES - Associação dos Pequenos Agricultores do Estado do Espírito Santo, Para o Fim que Especifica e dá Outras Providências”, que após ser discutido e votado, foi aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei nº 107/2009, que “Autoriza o Poder Executivo a Doar Bens Móveis de Propriedade do Município à CEMAAF-SGP - Central Municipal de Associações de Agricultores Familiares de São Gabriel da Palha, Para o Fim Que Especifica e dá Outras Providências”, que após ser discutido e votado, foi aprovado por unanimidade.