Sessão Extraordinária 16/12/2010

ORDEM DO DIA

Primeira Discussão e Votação

Projeto de Lei nº 102/2010, que “Dispõe Sobre o Código Tributário do Município de São Gabriel da Palha e dá Outras Providências”, que após ser discutido e votado, foi aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei nº 103/2010, que “Dispõe Sobre a Política Municipal de Habitação para o Município de São Gabriel da Palha”, que após ser discutido e votado, foi aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei nº 104/2010, de autoria da Mesa Diretora, que “Dispõe Sobre os Casos de Contratação Temporária no Serviço Público da Câmara Municipal nos Termos do Art. 37, Inciso IX da Constituição Federal e dá Outras Providências”, que após ser discutido e votado, foi aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei nº 105/2010, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a Celebrar Contrato Administrativo para Atender as Necessidades Emergentes de Excepcional Interesse Público e dá Outras Providências”, que após ser discutido e votado, foi aprovado por unanimidade.