Sessão Extraordinária

ORDEM DO DIA

Primeira discussão e votação

Projeto de Lei Complementar nº 2/2010, que “Altera a Lei Complementar nº 2, de 1º de junho de 1991, que Cria o Conselho Municipal de Saúde e dá Outras Providências”, que após ser discutido e votado, foi aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei nº 56/2010, que “Altera o Nome do Cargo de Defensor Público para Procurador Jurídico de Serviços de Assistência Jurídica Gratuita e dá Outras Providências”, que após ser discutido e votado, foi aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei nº 60/2010, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal Prorrogar a Concessão de Uso do Matadouro Público Municipal em Favor da Sociedade Empresária Frigorífico São Gabriel Ltda”. Nesse momento, o Vereador Carlos Magno Canal, apoiado pelo Vereador Leonardo Luiz Valbusa Bragato, apresentou a Emenda nº 4/2010, que “Altera o Art. 3º do Projeto de Lei nº 60/200, que após ser discutida e votada, foi aprovada por unanimidade. Retomada a discussão e votação do Projeto de Lei nº 60/2010, esse foi aprovado com a Emenda nº 4/2010, devidamente incorporada.

Projeto de Lei nº 61/2010, que “Dispõe Sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial e dá Outras Providências”, que após ser discutido e votado, foi aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei nº 62/2010, que “Dispõe Sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial e dá Outras Providências”, que após ser discutido e votado, foi aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei nº 63/2010, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal Realizar Cessão de Uso de Áreas de Terras Pertencentes ao Município de São Gabriel da Palha, em Favor da Companhia Espírito Santense de Saneamento - CESAN e dá Outras Providências”, que após ser discutido e votado, foi aprovado por unanimidade.