Sessão Extraordinária 06/12/07

ORDEM DO DIA

Urgência Especial

Requerimento nº 60/2007, assinado por três Vereadores, que solicitam regime de urgência especial para o Projeto de Lei n° 109/2007, que após ser discutido e votado, foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei n° 109/2007, que “Autoriza o Poder Legislativo a Conceder Vale Alimentação aos Servidores do Poder Legislativo e dá Outras Providências”, que após ser discutido e votado foi aprovado por unanimidade.

Segunda Discussão e Votação

Projeto de Lei n° 98/2007, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal Prorrogar Contratos Administrativos de Contratação de Pessoal e dá Outras Providências”, que após ser discutida e votada, foi aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei n° 99/2007, que “Altera a Lei n° 1.760/2007, de 28 de setembro de 2007, que Autoriza o Poder Executivo Municipal Celebrar Contrato, Realizar Despesas e Reembolsá-las e dá Outras Providências”, que após ser discutido e votado, foi aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei n° 100/2007, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal Celebrar Contrato de Concessão de Direito Real de Uso de Imóvel com o INCAPER - Instituto Capixaba de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural e dá Outras Providências”, que após ser discutido e votado, foi aprovado por seis votos favoráveis e dois contrários.

Projeto de Lei n° 101/2007, que “Concede Benefícios aos Servidores e Funcionários Públicos Municipais e/ou a seus Dependentes”, que após ser discutido e votado, foi aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei n° 104/2007, que “Institui a Lei Geral Municipal da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte e dá Outras Providências”, que após ser discutido e votado, foi aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei n° 105/2007, que “Dispõe Sobre a Composição do Conselho de Desenvolvimento Municipal – CDM e dá Outras Providências, que após ser discutido e votado, foi aprovado por sete votos favoráveis e um voto contrário”.

Projeto de Lei n° 106/2007, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a Conceder gratificação para Realização de Serviços Técnicos Especializados”, que após ser discutido e votado, foi aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei n° 110/2007, de autoria da Mesa Diretora, que “Autoriza o Poder Legislativo a Conceder Vale Alimentação Especial de Natal aos Servidores do Poder Legislativo e dá Outras Providências”, que após ser discutido e votado, foi aprovado por unanimidade.