Sessão Extraordinária 06/12/2007

ORDEM DO DIA

Segunda Discussão e Votação

Projeto de Lei n° 96/2007, que “Altera a Lei n° 1.659/2006, de 21 de agosto de 2006, que Dispõe Sobre as Diretrizes para Elaboração e Execução da Lei Orçamentária para o Exercício de 2007 e Abre Crédito Especial”, que após ser discutido e votado foi aprovado por seis votos favoráveis e dois contrários.

Projeto de Lei n° 76/2007, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal Celebrar Contrato de Concessão de Direito Real de Uso de Imóvel com a Igreja Batista do Calvário de São Gabriel da Palha e dá Outras Providências”, que após ser discutido e votado foi aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei n° 91/2007, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a Efetuar Reembolso e dá Outras Providências”, que após ser discutido e votado foi aprovado por seis votos favoráveis e dois contrários.

Primeira Discussão e Votação

Projeto de Lei n° 98/2007, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal Prorrogar Contratos Administrativos de Contratação de Pessoal e dá Outras Providências”. Nesse momento foi apresentada a Emenda n° 22/2007, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania, que após ser discutida e votada foi aprovada por unanimidade. Retomada, a discussão do referido Projeto de Lei, esse foi aprovado foi aprovado por unanimidade, com a Emenda n° 22/2007, devidamente incorporada.

Projeto de Lei n° 99/2007, que “Altera a Lei n° 1.760/2007, de 28 de Setembro de 2007, que Autoriza o Poder Executivo Municipal Celebrar Contrato, Realizar Despesas e Reembolsá-las e dá Outras Providências”. Nesse momento foi apresentada a Emenda n° 23/2007, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania, que após ser discutida e votada foi aprovada por unanimidade. Retomada, a discussão do referido Projeto de Lei, esse foi aprovado por unanimidade, com a Emenda n° 23/2007, devidamente incorporada.

Projeto de Lei n° 100/2007, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal Celebrar Contrato de Concessão de Direito Real de Uso de Imóvel com o INCAPER - Instituto Capixaba de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural e dá Outras Providências”, que após ser discutido e votado, foi aprovado por sete votos favoráveis e um contrário.

Projeto de Lei n° 101/2007, que “Concede Benefícios aos Servidores e Funcionários Públicos Municipais e/ou a seus Dependentes”, que após ser discutido e votado, foi aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei n° 104/2007, que “Institui a Lei Geral Municipal da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte e dá Outras Providências”, que após ser discutido e votado, foi aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei n° 105/2007, que “Dispõe Sobre a Composição do Conselho de Desenvolvimento Municipal – CDM e dá Outras Providências”; que após ser discutido e votado, foi aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei n° 106/2007, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a Conceder Gratificação Para Realização de Serviços Técnicos Especializados”, que após ser discutido e votado, foi aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei n° 109/2007, de autoria da Mesa Diretora, que “Autoriza o Poder Legislativo a Conceder Vale Alimentação aos Servidores do Poder Legislativo e dá Outras Providências”. Nesse momento, o Vereador José Mauri, apresentou Requerimento de Pedido de Vista, que após ser discutido e votado, foi aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei n° 110/2007, de autoria da Mesa Diretora, que “Autoriza o Poder Legislativo a Conceder Vale Alimentação Especial de Natal aos Servidores do Poder Legislativo e dá Outras Providências”, que após ser discutido e votado, foi aprovado por unanimidade.