Sessão Extraordinária 28/12/2007

ORDEM DO DIA

Primeira Discussão e Votação

Projeto de Lei n^o 118/2007, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a Conceder Vale Alimentação aos Servidores Públicos Municipais e dá Outras Providências”, que após ser discutido e votado foi aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei n^o 119/2007, que “Autoriza o Poder Legislativo a Conceder Vale Alimentação aos Servidores do Poder Legislativo e dá Outras Providências”, que após ser discutido e votado foi aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei n^o 85/2007, que “Dispõe Sobre o Plano de Carreira e Define o Sistema de Vencimentos dos Servidores Públicos dos Quadros de Cargos da Administração e dá Outras Providências”.

Recebeu Emenda n° 25/2007, de autoria do Executivo Municipal, que após ser discutida e votada foi aprovada por sete votos favoráveis e um contrário.

Recebeu Emenda n° 26/2007, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania, que após ser discutida e votada foi aprovada por sete votos favoráveis e um contrário. Projeto de Lei - aprovado por sete votos favoráveis e um contrário, com as Emendas n° 25 e 26/2007, devidamente incorporadas.

Projeto de Lei n^o 86/2007, que “Dispõe Sobre a Reestruturação Organizacional da Prefeitura do Município de São Gabriel da Palha e dá Outras Providências”.

Recebeu Emenda n° 27/2007, de autoria do Executivo Municipal, que após ser discutida e votada foi aprovada por sete votos favoráveis e um contrário.

Projeto de Lei - aprovado por sete votos favoráveis e um contrário, com a Emenda n° 27/2007, devidamente incorporada.

Projeto de Lei n^o 120/2007, que “Institui o Programa de Recuperação de Créditos da Fazenda Pública Municipal de São Gabriel da Palha e dá Outras Providências”, que após ser discutido e votado foi aprovado por sete votos favoráveis e um contrário.

Projeto de Lei n^o 121/2007, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a Doar Lotes Públicos e dá Outras Providências”, que após ser discutido e votado foi aprovado por sete votos favoráveis e um contrário.

Projeto de Lei n^o 122/2007, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a Executar Serviços para Construção de Unidades Habitacionais de Interesse Social no Município de São Gabriel da Palha e dá Outras Providências”, que após ser discutido e votado foi aprovado por unanimidade.