Sessão Ordinária 28/08/2007

ORDEM DO DIA

Regime de Urgência Especial

Requerimento nº 40/2007, assinado por três Vereadores, que solicitam regime de urgência especial para o Projeto de Lei n° 52/2007, que após ser discutido e votado, foi aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei n° 52/2007, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal Celebrar Convênio e dá Outras Providências”, que foi discutido, votado e aprovado por unanimidade.

Requerimento nº 41/2007, assinado por três Vereadores, que solicitam regime de urgência especial para o Projeto de Lei n° 53/2007, que após ser discutido e votado, foi aprovado por sete votos favoráveis e um contrário.

Projeto de Lei n° 53/2007, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal Celebrar Convênio e dá Outras Providências”, que foi discutido, votado e aprovado por sete votos favoráveis e um contrário.

Segunda Discussão e Votação

Projeto de Lei n° 45/2007, que “Revoga a Lei n° 1.685/2006”, que após ser discutido e votado, foi aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei n° 48/2007, que “Autoriza a Inscrição do Fundo Municipal de Saúde no CNPJ - Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica Junto a Receita Federal do Brasil e dá Outras Providências”, que após ser discutido e votado, foi aprovado por sete votos favoráveis e um contrário.

Primeira Discussão e Votação

Projeto de Lei n° 49/2007, que “Dispõe Sobre Cadastro de Animal Doméstico, Trânsito pelos Logradouros Públicos e dá Outras Providências”. Nesse momento, foi apresentada a Emenda n° 12/2007, de autoria do Vereador José Mauri, que após ser discutida e votada, foi aprovada por unanimidade. Retomada a discussão do referido Projeto de Lei, este foi aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei n° 50/2007, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a Conceder Gratificação para Realização de Serviços Técnicos”. Nesse momento, foi apresentada a Emenda n° 13/2007, de autoria do Vereador Carlos Magno Canal, que após ser discutida e votada, foi aprovada por sete votos favoráveis e um contrário. Retomada a discussão do referido Projeto de Lei, este foi aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei n° 51/2007, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a Adquirir e Doar uma Área de Terra, Celebrar Convênios e dá Outras Providências”, que após ser discutido e votado, foi aprovado por sete votos favoráveis e um contrário.

Projeto de Lei n° 54/2007, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a Efetuar o Pagamento de Servidores da Secretaria Municipal de Saúde e dá Outras Providências”, que após ser discutido e votado, foi aprovado por unanimidade.