Sessão Ordinária 23/10/2007

ORDEM DO DIA

Projetos Discutidos e Votados em Regime de Urgência Especial

Requerimento nº 53/2007, assinado por três Vereadores, que solicitam regime de urgência especial para o Projeto de Lei n° 87/2007, que após ser discutido e votado, foi aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei n° 87/2007, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a Realizar Despesas e dá Outras Providências”, que após ser discutido e votado foi aprovado por unanimidade.

Requerimento nº 52/2007, assinado por três Vereadores, que solicitam regime de urgência especial para o Projeto de Decreto Legislativo n° 24/2007, que após ser discutido e votado, foi aprovado por unanimidade.

Projeto de Decreto Legislativo n° 24/2007, que “Autoriza a Chefe do Poder Executivo Municipal a Cumprir Férias Regulares e Ausentar-se do Município e dá Outras Providências”, que após ser discutido e votado foi aprovado por unanimidade.

Segunda Discussão e Votação

Projeto de Lei n° 68/2007, de autoria dos Vereadores Ivão Sartori e Avanir Monteiro da Silva, que “Estabelece o Dia do Lions Clube Gabrielense e dá Outras Providências”, que após ser discutido e votado, foi aprovado por unanimidade.

Primeira Discussão e Votação

Projeto de Lei n° 74/2007, de autoria do Vereador Wenderson Marcony Batista Dias, que “Altera o Art. 5° da Lei n° 1.283/2001”, que após ser discutido e votado, foi aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei n° 75/2007, de autoria do Executivo Municipal, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal Celebrar Contrato de Concessão de Direito Real de Uso de Imóvel com o Incaper - Instituto Capixaba de Pesquisa, Assistência Técnica e Extensão Rural e dá Outras Providências”.

Foram apresentadas as Emendas nº 15/2007, de autoria do Vereador Carlos Magno Canal, que Altera o Art. 4º do referido projeto, que após ter sido discutida e votada foi aprovada por unanimidade.

Emenda nº 16/2007, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania, que Altera o Art. 3º do referido Projeto, que após ter sido discutida e votada, foi aprovada por unanimidade.

Projeto de Lei nº 75/2007, com as Emendas devidamente incorporadas, este foi aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei n° 78/2007, de autoria do Executivo Municipal, que “Altera a Lei n° 1.756/2007 de 13 de setembro de 2007 e á Outras Providências”, que após ser discutido e votado, foi aprovado por unanimidade