Sessão Ordinária 20/11/2007

ORDEM DO DIA

Urgência Especial

Ofício nº 712/2007-GP, do Executivo Municipal, Requerendo, nos termos do Art. 240, § 2º do Regimento Interno da Câmara Municipal, a retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 75/2007, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal Celebrar Contrato de Concessão de Direito Real de Uso de Imóvel com o INCAPER - Instituto Capixaba de Pesquisa, Assistência Técnica e Extensão Rural e Dá Outras Providências”, que após ter sido votado foi aprovado por unanimidade.

Requerimento nº 54/2007, assinado por três Vereadores, que solicitam regime de urgência especial para o Projeto de Lei n° 93/2007, que após ser discutido e votado, foi aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei n° 93/2007, que “Autoriza o Pagamento de Despesas”, que após ser discutido e votado foi aprovado por unanimidade.

Requerimento nº 55/2007, assinado por três Vereadores, que solicitam regime de urgência especial para o Projeto de Lei n° 94/2007, que após ser discutido e votado, foi aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei n° 94/2007, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a Utilizar Recursos do Fundo de Desenvolvimento Municipal e dá Outras Providências”, que após ser discutido e votado foi aprovado por sete votos favoráveis e um contrário.

Segunda Discussão e Votação

Projeto de Lei n° 73/2007, de autoria do Executivo Municipal, que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de São Gabriel da Palha para o Exercício de 2008”, que após ser discutido e votado foi aprovado por sete votos favoráveis e um contrário.

Projeto de Lei n° 90/2007, de autoria do Executivo Municipal, que “Altera a Lei n° 1.659/2006, de 21 de agosto de 2006, que Dispõe Sobre as Diretrizes para Elaboração e Execução da Lei Orçamentária para o Exercício de 2007 do Município de São Gabriel da Palha e dá Outras Providências”, que após ser discutido e votado foi aprovado por unanimidade.

Primeira Discussão e Votação

Projeto de Lei n° 88/2007, de autoria do Executivo Municipal, que “Dispõe Sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial e dá Outras Providências”, que após ser discutido e votado foi aprovado por sete votos favoráveis e um contrário.

Projeto de Lei n° 89/2007, de autoria do Executivo Municipal, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a Realizar Despesas com Escola da Rede Estadual e dá Outras Providências”.

Foi apresentada a Emenda n° 18/2007, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania, que após ser discutida e votada, foi aprovada por sete votos favoráveis e um contrário.

Após, o referido Projeto foi discutido e aprovado por sete votos favoráveis e um contrário, com a Emenda n° 18/2007, devidamente incorporada.