Sessão Ordinária 14/08/2007

ORDEM DO DIA

Urgência Especial

Requerimento nº 39/2007, assinado por três Vereadores, que solicitam regime de urgência especial para o Projeto de Lei n° 41/2007, que após ser discutido e votado, foi aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei n° 41/2007, que “Autoriza a Aquisição e Repasse de Materiais de Construção ao Destacamento de Polícia Militar deste Município e dá Outras Providências”, que após ser discutido e votado, foi aprovado por unanimidade.

Segunda Discussão e Votação

Projeto de Lei n° 46/2007, que “Dispõe Abertura de Crédito Especial e Dá Outras Providências”, com a Emenda nº 11/2007, devidamente incorporada, que após ser discutido e votado, foi aprovado por unanimidade.

Primeira discussão e votação

Projeto de Lei n° 45/2007, que “Revoga a Lei n° 1.685/2006”, que após ser discutido e votado, foi aprovado por sete votos favoráveis e um contrário.

Projeto de Lei n° 48/2007, que “Autoriza a Inscrição do Fundo Municipal de Saúde no CNPJ - Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica Junto a Receita Federal do Brasil e dá Outras Providências”, que após ser discutido e votado, foi aprovado por sete votos favoráveis e um contrário.