Sessão Extraordinária 13/12/2007

ORDEM DO DIA

Urgência Especial

Requerimento nº 61/2007, assinado por três Vereadores, que solicitam regime de urgência especial para o Projeto de Lei n° 112/2007, que após ser discutido e votado, foi aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei n° 112/2007, que “Ratifica o Protocolo de Intenções do Consórcio Público do CIM – Consórcio Intermunicipal Noroeste e dá Outras Providências”, que após ser discutido e votado foi aprovado por unanimidade.

Requerimento nº 62/2007, assinado por três Vereadores, que solicitam regime de urgência especial para o Projeto de Lei n° 114/2007, que após ser discutido e votado, foi aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei n° 114/2007, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal Assinar Protocolo de Intenções para Formação do Consórcio Intermunicipal, Objetivando o Gerenciamento Integrado do Centro de Comercialização do Noroeste do Estado do Espírito Santo”, que após ser discutido e votado foi aprovado por unanimidade.

Primeira Discussão e Votação

Projeto de Lei n° 111/2007, que “Altera a Lei n° 1.666/2006 e dá Outras Providências”, que após ser discutido e votado, foi aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei n° 113/2007, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a Criar e Implantar os Serviços Técnicos de Assistência às Torres de Sinais de Retransmissão de Televisão no Município e Dá Outras Providências”, que após ser discutido e votado, foi aprovado por unanimidade.