Sessão Ordinária 07/07/2009

ORDEM DO DIA

Regime de Urgência Especial

Requerimento n° 20/2009, assinado por três Vereadores que requereram regime de urgência especial para o Projeto de Resolução nº 3/2009, que após ser discutido e votado, foi aprovado por unanimidade.

Projeto de Resolução nº 3/2009, que “Declara Inservíveis os Bens do Patrimônio do Poder Legislativo Abaixo Relacionados e Autoriza Doação ao Poder Executivo Municipal”, que após ser discutido e votado foi aprovado por unanimidade.

Segunda Discussão e Votação

Projeto de Lei nº 41/2009, de autoria do Vereador Leonardo Luiz Valbusa Bragato, que “Altera a Alínea “s” do Art. 1º da Lei Municipal nº 1.074/1997”, que após ser discutido e votado, foi aprovado por unanimidade.

Primeira Discussão e Votação

Projeto de Lei nº 47/2009, do Executivo Municipal, que “Altera a Lei nº 1.880 de 18 de setembro de 2008”.

O projeto recebeu a Emenda nº 8/2009, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania, que após ser discutida e votada, foi aprovada por unanimidade. Retomada a discussão e votação do referido Projeto de Lei, esse foi aprovado por unanimidade.