Ata da Sessão Ordinária da Câmara Municipal de São Gabriel da Palha, do Estado do Espírito Santo, realizada no dia nove de outubro de dois mil e sete, sob a Presidência do Vereador Ivão Sartori.

Aos nove dias do mês de outubro do ano em curso, nesta cidade de São Gabriel da Palha, do Estado do Espírito Santo, reuniu-se a Câmara Municipal, em sua sede própria, sob a Presidência do Vereador Ivão Sartori, às 18h (dezoito horas). Presentes os Vereadores: Altair Ferreira da Fonseca, Carlos Magno Canal, Gilcimar de Oliveira, Ivão Sartori, José Mauri, Luis Carlos Chefer, Natalino Fernandes Botelho, Nilso Groner e Wenderson Marcony Batista Dias. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou aberta a presente Sessão e início dos trabalhos. A ata da Sessão anterior foi aprovada e assinada. A seguir, passou-se para a leitura das matérias constantes do Expediente, que foram as seguintes: Mensagem n° 54/2007, do Executivo Municipal, que encaminha o Projeto de Lei n° 73/2007, que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de São Gabriel da Palha para o Exercício de 2008”; Projeto de Lei n° 74/2007, de autoria do Vereador Wenderson Marcony Batista Dias, que “Altera o Art. 5° da Lei n° 1.283/2001”; Mensagem n° 58/2007, do Executivo Municipal, que encaminha o Projeto de Lei n° 75/2007, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal Celebrar Contrato de Concessão de Direito Real de Uso de Imóvel com o INCAPER - Instituto Capixaba de Pesquisa, Assistência Técnica e Extensão Rural e dá Outras Providências”; Mensagem n° 57/2007, do Executivo Municipal, que encaminha o Projeto de Lei n° 78/2007, que “Altera a Lei n° 1.756/2007 de 13 de setembro de 2007 e dá Outras Providências”; Projeto de Lei n° 79/2007, da Mesa Diretora da Câmara, que “Altera a Lei n° 1.723/2007 de 13 de abril de 2007, que “Dispõe Sobre Alteração do Anexo III, do inciso III do Art. 47 da Resolução n° 221/1999 de 11 de fevereiro de 1999 e dá Outras Providências”; Moção n° 5/2007, de autoria do Vereador Wenderson Marcony Batista Dias, que Apresenta Votos de Aplausos à Associação de Caminhoneiros do Norte do Estado do Espírito Santo - ASSOCAM, pela realização da 13ª Festa dos Caminhoneiros de São Gabriel da Palha, realizada nos dias 28, 29 e 30 de setembro do ano em curso; Requerimento n° 47/2007, de autoria do Vereador Nilso Groner, que apresenta Votos de Profundo Pesar pelo Passamento do Senhor Manoel Policarpo; Indicação n° 63/2007, de autoria do Vereador Ivão Sartori, que através da qual solicita providências ao Poder Executivo; Indicações n° 64, 65 e 66/2007, todas de autoria do Vereador Carlos Magno Canal, que através das quais solicita providências ao Poder Executivo; Ofício n° 64/2007, da Comissão Permanente de Licitação do Poder Executivo Municipal, comunicando que procederá a abertura do Convite n° 25/2007, no dia 15 de outubro de 2007, cujo objetivo é a contratação de empresa especializada em assessoria jurídica para atender demanda de trabalho realizado junto à Procuradoria Municipal e Gabinete da Prefeita, bem como: elaboração de projetos de lei e mensagens; contratos em geral; análise e cobrança judicial de créditos financeiros originados das receitas municipais, orientação na execução de convênios celebrados com o Município; Ofício n° 68/2007, da Comissão Permanente de Licitação do Poder Executivo Municipal, comunicando que procederá com a Tomada de Preços n° 13/2007, no dia 16 de outubro de 2007, cujo objetivo é a aquisição de medicamentos e material odontológico para atendimento a diversas finalidades junto a Secretaria Municipal de Saúde; Ofício n° 69/2007, da Comissão Permanente de Licitação do Poder Executivo Municipal, comunicando que procederá a abertura do Convite n° 26/2007, no dia 10 de outubro de 2007, cujo objetivo é a aquisição de peças e serviços destinados a retífica geral do motor da motoniveladora caterpillar 120B3, de propriedade do Município; Ofício n° 71/2007, da Comissão Permanente de Licitação do Poder Executivo Municipal, comunicando que procederá com a Concorrência Pública n° 5/2007, no dia 05 de novembro de 2007, cujo objetivo é a contratação de empresa para a construção de padrão elétrico no Centro Esportivo da EMEF “Irmã Adelaide Bertocchi; Ofício n° 72/2007, da Comissão Permanente de Licitação do Poder Executivo Municipal, comunicando que realizará a abertura do Convite n° 28/2007, no dia 11 de outubro de 2007, cujo objetivo é a contratação de empresa para a execução da obra de construção do alambrado para campo de futebol do Córrego Farturinha, neste Município; Ofício n° 145/2007-SGP-PREV, do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de São Gabriel da Palha, que encaminha Balancetes da Receita e Despesa, alusivos ao mês de agosto/2007; Comunicado n° CM135019/2007, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, que comunica liberação de recursos para o Município de São Gabriel da Palha, no valor de R$ 28.891,71 (vinte e oito mil, oitocentos e noventa e um reais e setenta e um centavos); Telegrama do Fundo Nacional de Saúde, que comunica liberação de recursos para esse Município, para o programa Pagamento de Medicamentos dos Grupos Asma e Rinite (AR 0,95) COMP 08/2007, no valor bruto de R$ 2.214,13 (dois mil, duzentos e quatorze reais e treze centavos); Telegrama do Fundo Nacional de Saúde, que comunica liberação de recursos para esse Município, para o programa Pagamento de Programa de Assistência Farmacêutica Básica - COMP  08/2007, MUNICIPAL UF ES, no valor bruto de R$ 3.769,84 (três mil, setecentos e sessenta e nove reais e oitenta e quatro centavos); Telegrama do Fundo Nacional de Saúde, que comunica liberação de recursos para esse Município, para o programa Pagamento de Medicamentos dos Grupos de Hipertensão e Diabetes (HD1.15) COMP 08/2007, no valor bruto de R$ 2.680,27 (dois mil, seiscentos e oitenta reais e vinte e sete centavos); Telegrama do Fundo Nacional de Saúde, que comunica liberação de recursos para esse Município, para o programa Pagamento de Ações Estruturantes de Vigilância Sanitária - COMP 06/2007 MUNICIPAL UF ES, no valor bruto de R$ 855,26 (oitocentos e cinqüenta e cinco reais e vinte e seis centavos); Telegrama do Fundo Nacional de Saúde, que comunica liberação de recursos para esse Município, para o programa Pagamento de Ações Estruturantes de Vigilância Sanitária - COMP 07/2007 MUNICIPAL UF ES, no valor bruto de R$ 855,26 (oitocentos e cinqüenta e cinco reais e vinte e seis centavos); Telegrama do Fundo Nacional de Saúde, que comunica liberação de recursos para esse Município, para o programa Pagamento de Ações Estruturantes de Vigilância Sanitária - COMP 08/2007 MUNICIPAL UF ES, no valor bruto de R$ 855,26 (oitocentos e cinqüenta e cinco reais e vinte e seis centavos); Ofício da Câmara dos Deputados, que encaminha relação de recursos do Orçamento da União destinados ao Município de São Gabriel da Palha, referente ao mês de agosto de 2007, cujo valor é da ordem de R$ 168.066,86 (cento e sessenta e oito mil, sessenta e seis reais e oitenta e seis centavos); OF.GS-n° 3.485/2007, da Deputada Aparecida Denadai, 1ª Secretária da Assembléia Legislativa do Estado do Espírito Santo, que encaminha cópia de Requerimento de autoria do Deputado Estadual, Atayde Armani, que apresenta Voto de Congratulações com a COOABRIEL, pela realização do V Simpósio Brasil Café Conilon; Telegrama da Senhora Prefeita Municipal, que encaminha mensagem pelo Dia do Vereador. A seguir, não havendo mais matéria constante no Expediente, o Senhor Presidente anunciou à Hora da Tribuna Livre e passou a palavra ao Senhor Doutor Hélio Goese, que falou sobre o Mutirão de Natal, promovido pela Agência Adventista de Desenvolvimento de Recursos Assistenciais (ADRA), entidade ligada à Igreja Adventista do 7° Dia de São Gabriel da Palha. A seguir, não havendo mais nenhum munícipe inscrito para a Hora da Tribuna Livre, o Senhor Presidente anunciou a Hora dos Oradores Inscritos e passou a palavra ao Vereador Wenderson Marcony Batista Dias, que ao iniciar cumprimentou o Senhor Presidente, Senhores Vereadores e demais presentes. Prosseguindo, o Orador parabenizou o Senhor Doutor Hélio Goese, por suas palavras à Hora da Tribuna Livre e parabenizou os organizadores do Mutirão de Natal. Continuando, falou sobre a Moção n° 5/2007, de sua autoria, que apresenta Votos de Aplausos à ASSOCAN - Associação dos Caminhoneiros do Norte do Espírito Santo, pela realização da 13ª Festa dos Caminhoneiros de São Gabriel da Palha, realizada nos dias 28, 29 e 30 de setembro do ano em curso. Dando continuidade, disse que a referida festa, movimentou o comércio e o Município de um modo geral e que não aconteceu nenhum problema no local do evento, graças a ação da Polícia Militar, na pessoa do Comandante da 3ª Cia do 2° BPM, Cap. Danilo, que contou com reforços de municípios vizinhos e ainda o Corpo de Bombeiros de Colatina. Seguindo, solicitou a todos, que fizessem uma análise do passado com os dias atuais, pois no ano de 2004, juntamente com a atual Prefeita Municipal, ambos ainda não empossados, mais os Vereadores eleitos à época, Carlos Magno Canal e Leonardo Luiz Valbusa Bragato, foram a uma reunião na Assembléia Legislativa, para apresentar solicitações de emendas aos Deputados Federais. Quando, para sua surpresa a Deputada Federal Rose de Freitas, lhe argüiu: ”Se o Município de São Gabriel da Palha ainda existia, pois não ouvia mais falar do mesmo...”, o que deixou o Orador boquiaberto. Continuando, disse que hoje, São Gabriel da Palha não só existe, como é referência no norte do Estado do Espírito Santo. Seguindo, disse que graças a políticos dedicados, o quadro atual é completamente o oposto de anos atrás, pois na Administração 2001/2004, poucos recursos foram aplicados no Município, diferentemente da atual situação, com inúmeras obras iniciadas, concluídas e ainda por iniciar-se. Nesse momento, o Orador concedeu um aparte ao Vereador Carlos Magno Canal, que disse ter sido constrangedor, ouvir o que foi dito pela Deputada Rose de Freitas, mas recentemente, em contato com a assessoria da referida Deputada, pode perceber que a imagem do Município era outra e já estava inclusive, sendo viabilizado estudo para que o Hospital Dr. Fernando Serra recebesse verbas oriundas de emendas da Deputada Rose de Freitas. Retomando a palavra, o Orador agradeceu as palavras do Orador aparteante e disse esperar que os avanços não cessassem e que a caminhada não podia parar. Continuando, convocou à sociedade do Município a utilizar a Hora da Tribuna Livre, para pleitearem suas necessidades. Finalizando agradeceu a atenção de todos. A seguir, o Senhor Presidente passou a palavra ao Vereador Natalino Fernandes Botelho, que ao iniciar cumprimentou a Mesa, demais Vereadores e presentes ao Plenário. Prosseguindo, o Orador parabenizou à Família Adventista por mais um Mutirão de Natal e a Família Policial Militar pelos relevantes serviços prestados ao Município. Continuando, teceu comentários sobre o Projeto de Lei n° 69/2007, de autoria do Vereador Avanir Monteiro da Silva, que “Altera a Lei n° 1.283/2001, de 14 de setembro de 2001”, que tramita na Casa e a Portaria de 1° de outubro de 2007, do Senhor Delegado de Polícia, que solicita o aumento do horário para anúncio de falecimentos até às 19h (dezenove horas) e que serviços de utilidade pública não necessitem de pagar taxas. Prosseguindo, disse que o Vereador não pode elaborar projeto de lei que gere um centavo de despesas para o Erário, mas são os Vereadores que aprovam os projetos que viabilizam recursos diversos, inclusive, para o real funcionamento das Secretarias Municipais. Continuando, falou que o povo entende que o Vereador é o elo fundamental entre as comunidades e os diversos segmentos; nessa seqüência de raciocínio o eleitor entende que o Vereador intercederá a seu favor sempre for necessário. Prosseguindo, disse que na próxima segunda-feira é o prazo final para entrega dos nomes dos novos filiados aos partidos políticos; unidos em prol de uma política séria, com respeito, justiça e dignidade humana. Seguindo, disse que transportar os doentes para fora do Município é a pior das perversidades, pois além de ficar longe de seus familiares, a demora no atendimento pode custar uma vida; a faculdade fechou às portas; e os servidores estão “comendo o pão que o diabo amassou...”; o ticket alimentação pago aos Servidores é de R$ 30,00 (trinta reais). Continuando, disse que a cidade necessita de estacionamento, pois as ruas são estreitas. Finalizando, agradeceu a atenção de todos e colocou o restante de seu tempo a disposição do Senhor Presidente, para usá-lo conforme desejar. A seguir, o Senhor Presidente passou a palavra ao Vereador Luis Carlos Chefer, que ao iniciar cumprimentou o Senhor Presidente, Senhores Vereadores e demais presentes. Prosseguindo, o Orador parabenizou a Senhora Prefeita Municipal pelo seu empenho em conseguir a construção de uma quadra de areia para o Bairro Santa Terezinha, que levará uma opção de esporte ao referido Bairro, que era uma reivindicação antiga daqueles moradores. Continuando, citou também dos calçamentos que estão sendo feitos no referido Bairro. Seguindo, lembrou que a união entre Vereadores e Poder Executivo Municipal, só tem fortalecido à cidade e esta região, algo que não era visto há pouco tempo atrás. Dando continuidade, reiterou sua preocupação com a Avenida Antônio José de Souza, que tem feito inúmeras vítimas, principalmente no trecho compreendido entre o Bairro Santa Terezinha e Cachoeira da Onça. Dando continuidade, reiterou a necessidade de se tomar providências para que à população dos Bairros Nossa Senhora Aparecida, Santa Terezinha e Cachoeira da Onça, ficassem tranqüilas. Nesse momento, o Orador concedeu um aparte ao Vereador Wenderson Marcony Batista Dias, que disse que a Polícia Militar, na medida do possível, tem se esforçado para coibir os excessos e manter a ordem, e, em conversa com o Secretário Municipal de Obras e Serviços Urbanos, esse lhe disse que o Governo do Estado, já sinalizou que enviará “morões”, que separam as pistas, para serem instalados na referida Avenida. Retomando a palavra, o Orador agradeceu as palavras do Vereador aparteante e disse que realmente tais “morões”, se vierem, poderão ajudar a amenizar o problema do trânsito na referida Avenida. Dando continuidade, conclamou aos colegas Edis, a unirem forças para solucionar o problema do trânsito nos Bairros periféricos da cidade. Seguindo, falou sobre o problema de uma criança, moradora em seu Bairro, que ao dar entrada no Hospital “Dr. Fernando Serra” num dia de domingo no início da manhã, seus pais foram informados que o médico de plantão, já teria ido para sua residência. Continuando, disse que se a Prefeitura Municipal está repassando a verba para pagamento dos médicos plantonistas, o Diretor do Hospital e o Secretário Municipal de Saúde, devem ser comunicados para que providências sejam tomadas, uma vez que, se fosse um paciente com problemas graves, provavelmente teria acontecido o pior. Prosseguindo, o Orador conclamou os colegas Vereadores, por ser o mês de outubro, a apresentarem junto a seus Deputados Estaduais, emendas ao Orçamento do Estado, para que recursos possam vir para nosso Município. Nesse momento, o Orador concedeu um aparte ao Vereador Carlos Magno Canal, que disse que os novos e antigos Deputados, já têm o valor total para suas emendas e lembrou a situação do Hospital “Dr. Fernando Serra”, que está necessitado de recursos. Retomando a palavra, o Orador agradeceu as palavras do Orador aparteante e reiterou que apesar de estar no caminho certo, o referido Hospital, deve cumprir suas obrigações. Finalizando agradeceu a atenção de todos. A seguir, o Senhor Presidente passou a palavra ao Vereador José Mauri, que ao iniciar cumprimentou o Senhor Presidente, Senhores Vereadores e demais presentes. Prosseguindo, agradeceu de modo especial a presença da Comunidade Adventista e parabenizou os organizadores do Mutirão de Natal. Continuando, disse que a Agência Adventista de Desenvolvimento de Recursos Assistenciais (ADRA), já existe em 120 países. Seguindo, disse que a fundação da ADRA, aconteceu no ano de 1890 e colocou-se à disposição para ajudar. Prosseguindo, disse que o trabalho da ADRA é evangélico, seguindo os preceitos de Jesus Cristo. A seguir, falou sobre o convite para o dia 10 do mês em curso, para o encontro “Pacto - O Mundo para as Crianças e Adolescentes do Semi-árido Capixaba”, que contará com a presença do Senhor Governador do Estado e Prefeitos do Norte do Espírito Santo, que tem por finalidade o desenvolvimento da região. Dando continuidade, disse que existem recursos no orçamento municipal para construção de abrigos para os alunos que têm de usar o transporte escolar e até o momento nada foi feito ainda e que tais abrigos ainda poderão ser aproveitados pela população. Continuando, falou sobre a festa dos caminhoneiros e a do Arcanjo Gabriel, que segundo o Orador, transcorreram em clima realmente de festa. Prosseguindo, lembrou que o Município em breve terá outra festa, que será comemorada no dia 31 do mês em curso. Seguindo, disse que nesta data recebeu na casa um grupo de agentes comunitários de saúde, que vieram reivindicar melhorias em seus vencimentos. Continuando, disse que através das Comissões da Casa, foi enviado ofício convidando o Senhor Secretário Municipal de Saúde, para uma reunião nesta essa Casa de Leis, a fim de dar maiores esclarecimentos sobre a real situação dos agentes comunitários de saúde, que prestam serviços à referida Secretaria. Dando continuidade, falou sobre a decisão das Comissões de iniciar um trabalho de fiscalização nas obras em andamento no Município, para verificação in locco, daquilo que está construído e citou algumas obras por onde os trabalhos iniciar-se-ão. Seguindo, falou sobre as licitações que estão sendo efetuadas pelo Poder Executivo, listou algumas e reiterou que as obras assim que concluídas, melhorarão as condições de vida dos munícipes. Prosseguindo, disse que as obras são importantes, mas o mais importante é a confiança que o povo atualmente tem depositado nos agentes políticos de São Gabriel da Palha. Para finalizar, agradeceu mais uma vez a presença dos membros da Comunidade Adventista na presente Sessão e agradeceu a atenção de todos. A seguir, não havendo mais Oradores inscritos para falar, o Senhor Presidente suspendeu a Sessão por quinze minutos. Reaberta a Sessão e havendo número legal, o Senhor Presidente anunciou a Ordem do Dia, que constou do seguinte: Requerimento nº 48/2007, assinado por três Vereadores, que solicitam regime de urgência especial para o Projeto de Lei n° 72/2007, que após ser discutido e votado, foi aprovado por unanimidade. Prosseguindo, o Projeto de Lei n° 72/2007, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal Realizar Despesas com a Organização da Comemoração Alusiva ao Dia do Servidor Público e dá Outras Providências”, que foi discutido, votado, e aprovado por unanimidade. Requerimento nº 49/2007, assinado por três Vereadores, que solicitam regime de urgência especial para o Projeto de Lei n° 79/2007, que após ser discutido e votado, foi aprovado por unanimidade. A seguir, em razão da aprovação do Requerimento de urgência especial, o Senhor Presidente suspendeu os trabalhos por quinze minutos, para que as Comissões competentes tomassem as devidas providências. Reaberta a Sessão e havendo número legal, o Senhor Presidente determinou o prosseguimento da Ordem do Dia, que constou do seguinte: Projeto de Lei n° 79/2007, que “Altera a Lei n° 1.723/2007 de 13 de abril de 2007, que “Dispõe Sobre Alteração do Anexo III, do Inciso III do Art. 47 da Resolução n° 221/1999 de 11 de fevereiro de 1999 e dá Outras Providências”, que após ser discutido e votado foi aprovado por unanimidade. Primeira discussão e votação do Projeto de Lei n° 68/2007, de autoria dos Vereadores Ivão Sartori e Avanir Monteiro da Silva, que “Estabelece o Dia do Lions Clube Gabrielense e dá Outras Providências”, que após ser discutido e votado, foi aprovado por unanimidade. Primeira discussão e votação do Projeto de Lei n° 69/2007, de autoria do Vereador Avanir Monteiro da Silva, que “Altera o Art. 2° da Lei n° 1.283/2001 de 24 de setembro de 2001”, que após ser discutido e votado, foi aprovado por unanimidade. A seguir, não havendo mais matéria para ser discutida nem votada na presente Sessão, o Senhor Presidente declarou encerrados os trabalhos convidando os Senhores Vereadores para a próxima Sessão Ordinária a realizar-se no dia 23 de outubro do ano em curso. E para constar, eu Secretário, redigi e digitei a presente Ata, que depois de aprovada será assinada. São Gabriel da Palha, nove de outubro de dois mil e sete.