Ata da Sessão Ordinária da Câmara Municipal de São Gabriel da Palha, do Estado do Espírito Santo, realizada no dia quatro de março de dois mil e oito, sob a Presidência do Vereador Ivão Sartori.

Aos quatro dias do mês de março do ano de dois mil e oito, nesta cidade de São Gabriel da Palha do Estado do Espírito Santo, reuniu-se a Câmara Municipal, em sua sede própria, sob a Presidência do Vereador Ivão Sartori, às 18h (dezoito horas). Presentes os Vereadores: Altair Ferreira da Fonseca, Carlos Magno Canal, Gilcimar de Oliveira, Ivão Sartori, José Mauri, Luis Carlos Chefer, Natalino Fernandes Botelho, Nilso Groner e Wenderson Marcony Batista Dias. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou aberta a presente Sessão e início dos trabalhos. A ata da Sessão anterior foi aprovada e assinada. A seguir, passou-se para a leitura das matérias constantes do Expediente, que foram as seguintes: Projeto de Lei nº 12/2008, de autoria do Vereador Nilso Groner, que “Dispõe Sobre Denominação de Via Pública”; Mensagem n° 12/2008, do Executivo Municipal, que encaminha Projeto de Lei n° 13/2008, que “Dispõe Sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial e dá Outras Providências”; Projeto de Lei nº 14/2008, de autoria do Vereador Nilso Groner, que “Determina a Notificação Compulsória de Violência Contra a Mulher, Adolescente, Criança e Idoso, Atendida em Serviços de Urgência e Emergência de Unidades de Saúde Pública e Privada do Município e dá Outras Providências”; Mensagem n° 13/2008, do Executivo Municipal, que encaminha Projeto de Lei n° 15/2008, que “Altera Valor do Plantão Médico Constante da Lei Municipal nº 1.729/2007 e Dá Outras Providências”; Requerimento n° 4/2008, de autoria do Vereador Ivão Sartori, que apresenta Votos de Profundo Pesar pelo Passamento do Senhor Cyro Elias Lopes; Indicação n° 2/2008, de autoria do Vereador Altair Ferreira da Fonseca, que através da qual solicita providências ao Executivo Municipal; Indicações n° 3, 4 e 5/2008, todas de autoria do Vereador Wenderson Marcony Batista Dias, que através das quais solicita providências ao Executivo Municipal; Indicações n° 6, 7 e 9/2008, todas de autoria do Vereador José Mauri, que através das quais solicita providências ao Executivo Municipal; Indicação n° 8/2008, de autoria do Vereador Nilso Groner, que através da qual solicita providências ao Executivo Municipal; Indicação n° 10/2008, de autoria do Vereador Gilcimar de Oliveira, que através da qual solicita providências ao Executivo Municipal; OF. n° 21/2008, da Comissão Permanente de Licitação, que comunica para o dia 13 de março do ano em curso, às 9h (nove horas) a abertura da Tomada de Preços nº 6/2008, cujo objetivo é a contratação de empresas para a construção de campos de futebol, incluindo muros de contenção e vestiários nos Distritos de Vila Fartura e São João de Barra Seca; OF. n° 22/2008, da Comissão Permanente de Licitação, que comunica para o dia 19 de março do ano em curso, às 14h (quatorze horas) a abertura da Tomada de Preços nº 7/2008, cujo objetivo é a contratação de empresa para a construção de calçadão a margem da Rodovia João Izoton Filho, no trecho denominado hoje, Avenida Professora Maria Celeste Torezeni Storch, neste Município; OF. n° 24/2008, da Comissão Permanente de Licitação, que comunica para o dia 11 de março do ano em curso, às 9h (nove horas) a abertura do Convite nº 9/2008, cujo objetivo é a aquisição de pão francês 50gr e leite pasteurizado embalado em sacola própria de 01 (um) litro, objetivando atendimento aos 03 (três) Centros de Educação Infantil (CEI “Vovó Zefa”; CEI “Mercedes Gomes de Oliveira” e CEI “Violanda Fracalossi Galetti); Telegrama do Fundo Nacional de Saúde, nº Ref.: 122831/MS/SE/FNS, que comunica liberação de recursos para esse Município, para o Programa Pagamento de Agentes Comunitários de Saúde - ACS COMP 01/2008 MUNICIPAL UF ES, no valor bruto de R$ 34.048,00 (trinta e quatro mil e quarenta e oito reais); Telegrama do Fundo Nacional de Saúde, nº Ref.: 156532/MS/SE/FNS, que comunica liberação de recursos para esse Município, para o Programa Pagamento de PAB Fixo COMP 01/2008 MUNICIPAL UF ES, no valor bruto de R$ 35,720,00 (trinta e cinco mil e setecentos e vinte reais); Telegrama do Fundo Nacional de Saúde, nº Ref.: 173317/MS/SE/FNS, que comunica liberação de recursos para esse Município, para o Programa Pagamento de Saúde da Família - SF COMP 01/2008 MUNICIPAL UF ES, no valor bruto de R$ 21.600,00 (vinte e um mil e seiscentos reais); Telegrama do Fundo Nacional de Saúde, nº Ref.: 167290/MS/SE/FNS, que comunica liberação de recursos para esse Município, para o Programa Pagamento de Saúde Bucal - SB COMP 01/2008 MUNICIPAL UF ES, no valor bruto de R$ 6.800,00 (seis mil e oitocentos reais); Telegrama do Fundo Nacional de Saúde, nº Ref.: 150256/MS/SE/FNS, que comunica liberação de recursos para esse Município, para o Programa Pagamento de Teto Financeiro de Vigilância em Saúde - TVFS (Ex-TFECD) COMP 01/2008 MUNICIPAL UF ES, no valor bruto de R$ 6.194,24 (seis mil, cento e noventa e quatro reais e vinte e quatro centavos). Prosseguindo, o Senhor Presidente anunciou a Hora da Tribuna Livre e passou a palavra ao Senhor Aldivino Antunes Pinto, que falou sobre o Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de São Gabriel da Palha e de sua participação em curso na cidade de Curitiba-PA. A seguir, não havendo mais nenhum munícipe para falar a Hora Tribuna Livre, o Senhor Presidente anunciou a Hora dos Oradores Inscritos e passou a palavra ao Vereador Gilcimar de Oliveira, que ao iniciar cumprimentou a Mesa, colegas Vereadores, Servidores da Casa e demais presentes ao Plenário. Prosseguindo, comentou que os Vereadores aprovaram o Projeto de Lei nº 11/2008, que “Dispõe Sobre a Incorporação de Percentual aos Vencimentos dos Servidores do Poder Legislativo, a Título de Recomposição e dá Outras Providências”, por terem a convicção que o mesmo é um direito dos Servidores da Casa e reiterou que a Câmara Municipal atual, tem compromisso não só com os Servidores da Casa, mas também com os Servidores Públicos Municipais e o povo gabrielense em geral. Prosseguindo, falou que está satisfeito, pois tem ouvido de muitas pessoas que a atual Administração Municipal está fazendo um bom trabalho e lembrou que o Poder Legislativo também está de parabéns, pois tem apoiado o Poder Executivo, trabalhando em parceria. Dando prosseguimento, parabenizou a Senhorita Rubiani Fátima Roque, pelo lançamento de seu livro no dia 23 de fevereiro passado, quando utilizou espaço cedido pela Câmara Municipal. A seguir, disse que foi à cidade de Colatina, para se inteirar do que acontece com os veículos que são apreendidos em São Gabriel da Palha, e o que o deixou surpreso são os valores cobrados para guinchar o veículo, bem como, levá-los até o pátio, onde ficam os veículos apreendidos, pois em conversa com um proprietário de carro-reboque aqui do Município, esse afirmou que cobra menos da metade do preço do veículo autorizado para fazer o transporte e disse não concordar com os preços que estão sendo cobrados. Prosseguindo, sugeriu que o Município cedesse um local e com autorização do DETRAN-ES, os veículos fossem destinados a esse referido local, para assim acabar com esse custo exorbitante e convidou os colegas Vereadores para juntos tentarem a solução desse problema. Finalizando, agradeceu a atenção de todos. A seguir, o Senhor Presidente passou a palavra ao Vereador José Mauri, que ao iniciar cumprimentou a Mesa, colegas Vereadores e presentes ao Plenário. Continuando, disse que é com pesar que retornava à Tribuna da Casa, pelo falecimento do Senhor Dorivaldo Koehlert, conhecido como “Lolinho”, que mesmo sendo portador de necessidades especiais, nos deixou o exemplo de como valorizar a vida, pois sempre lutou pelo esporte em São Gabriel da Palha, especialmente a Copa “A Gazetinha”. Prosseguindo, o Orador recordou sua trajetória na política gabrielense. Dando prosseguimento parabenizou a Secretaria Municipal de Trabalho, Assistência, Desenvolvimento e Família, na pessoa do Senhor José Maria de Oliveira Júnior, vulgo “Nino”, pelo trabalho referente o Programa Bolsa Família do Município e fez uma explanação dos valores financeiros do referido programa, que são injetados do comércio da cidade e também por ter conseguido junto à Receita Federal, a cessão de produtos apreendidos pela mesma, para serem distribuídos à população carente, na forma de kit. Dando prosseguimento, deixou registrado sua preocupação com os alunos da região do Córrego das Palmeiras, Fazenda Milbratz e vizinhança, pois esses não têm abrigo para esperar o transporte escolar, tendo que ficar à beira da via asfáltica e que esteve na Prefeitura Municipal, nas Secretarias competentes para obter respostas, pois há recurso orçamentário para construção do abrigo e até a presente data nada foi feito, e continua o perigo dos alunos à beira da via asfáltica, onde os veículos transitam em alta velocidade. Nesse momento o Orador concedeu um aparte ao Vereador Carlos Magno Canal, que reiterou a necessidade da construção do abrigo e sugeriu a colocação de placas para redução da velocidade no local, assim evitando atropelamentos ou tragédias. Retomando a palavra, o Orador agradeceu as palavras do Orador aparteante e falou sobre o Projeto de Lei nº 13/2008, que “Dispõe Sobre Abertura de Crédito Adicional Especial e dá Outras Providências”, cujo objetivo é a construção de casas populares para pessoas de baixa renda, tanto na sede da cidade, como no interior, que em muito ajudará a diminuir o déficit habitacional no Município. Continuando, parabenizou a poetiza Rubiani Fátima Roque, pelo lançamento do seu livro “Prosa Abundante”, que em muito ajudará a cultura de São Gabriel da Palha e aproveitou a oportunidade para pleitear para o Município, a criação da Casa da Cultura, um museu, etc. Dando prosseguimento, falou sobre o mau uso cartão corporativo por pessoas que estão ocupando cargo público no Governo Federal, gastando sem controle o dinheiro público sem critério. Seguindo, comunicou que no dia 05 do mês em curso, o Supremo Tribunal Federal, analisará a questão da utilização de células-tronco, para pesquisas científicas e acrescentou que a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), escolheu para esse ano como tema da Campanha da Fraternidade: “Escolhe, pois a vida!” e lembrou que os embriões que servem de base para as referidas pesquisas, já possuem vida. Finalizando, agradeceu a atenção de todos. A seguir, o Senhor Presidente passou a palavra ao Vereador Natalino Fernandes Botelho, que ao iniciar cumprimentou a Mesa, colegas Vereadores e presentes ao Plenário. Prosseguindo, disse que a arrecadação municipal prevista para 2008 se aproxima dos trinta e seis milhões de reais, enquanto gasta-se milhões com concreto, milhares de pessoas clamam por um mísero saco de cimento e reiterou que como Vereador está lutando por uma política de participação popular. Continuando, disse que uma área livre da importância da Praça Aurélio Bastianelo, só poderia ser obstruído após ampla conversa com a sociedade, avaliar cuidadosamente os custos e os benefícios e acrescentou que bem mais de uma praça, a cidade precisa de estacionamento. Seguindo, falou que ao invés de transporte, deveria-se contratar médicos e equipar os dois hospitais da cidade e ainda ficaria mais barato e sugeriu a todos que refletissem: “além de você ficar longe de seus familiares, a demora no atendimento pode significar uma vida”. Dando prosseguimento, falou sobre a faculdade; onde depois de uma carga horária exaustiva, quem estuda também é obrigado a se transportar, a faculdade fechou por falta de vontade política. A seguir, disse que quando chove, ruas inteiras são alagadas e o rio que atravessa nossa cidade corre a céu aberto. Continuando, falou sobre o presídio, pois o que mais preocupa não é o preso, pois esse estará encarcerado, mas sim os familiares, amigos e comparsas, a área adquirida é de quarenta e oito mil metros quadrados, em regime fechado e em caráter inter-municipal, um presídio desse porte vai receber prisioneiros de toda a parte, viabilizar um projeto dessa natureza onde a paz ainda existe, somente poderia acontecer mediante um plebiscito... em protesto, o Orador não mais uso o paletó. Seguindo, disse que se diante da força não há resistência, às evidências dispensam argumentos. Prosseguindo, falou que compete ao Vereador: legislar, fiscalizar os atos e apontar falhas; fazer obras é competência do Executivo. Finalizando, agradeceu a atenção de todos. A seguir, o Senhor Presidente passou a palavra ao Vereador Altair Ferreira da Fonseca, que ao iniciar cumprimentou a Mesa, colegas Vereadores e presentes ao Plenário. Prosseguindo, falou sobre o próxima dia 08 de março, quando se comemora o Dia Internacional da Mulher. Continuando, parabenizou a Servidora da Casa, Senhora Zelita Correia Sarnáglia, a única mulher no Plenário, parabenizando assim todas as mulheres gabrielense. Dando prosseguimento, falou sobre matéria veiculada no Jornal “Gazeta Norte”, que tem deixado o Orador preocupado, pois se sentir ofendido, processará o referido Jornal. Continuando, disse que leu matéria no referido jornal, informando superfaturamento na construção da Praça Aurélio Bastianello e que não existe no local, placa informando o valor da obra. Prosseguindo, parabenizou o Servidor Público Municipal, Senhor Aldivino Antunes Pinto, por suas palavras à Hora da Tribuna Livre e elogiou sua conduta profissional e mostrou-se contrário à Câmara Municipal ceder seus servidores ao Poder Executivo. Seguindo, referiu-se as palavras do Vereador Gilcimar de Oliveira, que em seu pronunciamento falou sobre a apreensão de veículos e que esses são transportados para o pátio do DETRAN na cidade de Colatina e deixou seu repúdio a essa situação. Prosseguindo, solicitou ao Senhor Evaldo Custódio, presente ao Plenário, responsável pelo Jornal “Momento Empresarial”, que publicasse o repúdio da Câmara Municipal a essa situação e cobrou do Poder Executivo Municipal empenho para solucionar o referido problema.  Nesse momento, o Orador concedeu aparte ao Vereador José Mauri, que sugeriu uma reunião entre os colegas Vereadores para que uma decisão sobre o assunto fosse tomada.  Retomando a palavra, o Orador agradeceu as palavras do Orador aparteante e concedeu um aparte ao Vereador Wenderson Marcony Batista Dias, que disse em conversa com o Comandante da 3ª Cia/2º BPM, esse afirmou que o reboque dos veículos foi a forma encontrada para que policiais não fossem designados para vigiar veículos e sim cuidassem da segurança pública.  Retomando a palavra, o Orador agradeceu as palavras do Orador aparteante e disse que entende a posição da Polícia Militar sobre esse assunto e entende que o Governo do Estado deve solucionar esse problema. Continuando, parabenizou o colega Vereador José Mauri, por suas palavras sobre o “Lolinho”, que foi um cidadão exemplar. Prosseguindo, solicitou à Servidora da Casa, Senhora Zelita Correia Sarnáglia, que providenciasse Requerimento de Informação, solicitando às seguintes informações: Quantas peças foram recolhidas junto à Receita Federal; o critério de distribuição e quantas pessoas foram agraciadas no evento organizado pela Secretaria Municipal de Trabalho, Assistência, Desenvolvimento e Família? Dando prosseguimento, solicitou que os carreadores de café sejam providenciados, apesar de ter sido comunicado pelo Secretário Municipal de Obras e Desenvolvimento Urbano, que as atividades já se iniciaram. Finalizando, agradeceu a atenção de todos. A seguir, o Senhor Presidente passou a palavra ao Vereador Carlos Magno Canal, que ao iniciar cumprimentou a Mesa, colegas Vereadores, Servidores da Casa e presentes ao Plenário. Seguindo, falou sobre a apreensão de veículos e que estes são transportados para o pátio do DETRAN, na cidade de Colatina e espera uma solução rápida para esse problema. Continuando, agradeceu a compreensão do Chefe da 3ª Cia/2º BPM, que em algumas ocasiões permite solucionar o problema de liberação em poucos dias. Prosseguindo, disse que é muito fácil localizar veículos irregulares na cidade, mas, pontos de vendas de drogas não! Dando prosseguimento, reportou-se a seu pronunciamento feito na Sessão passada, onde disse que procurou alguns setores para reativação da  faculdade em São Gabriel da Palha e foi apurado que instituições da capital do Estado, estiveram no Município “não oficialmente” e como o prédio do antigo Seminário Comboniano já estava ocupado, buscaram outras cidades. Continuando, disse que a faculdade foi importante para São Gabriel da Palha, mas como iniciou-se sem a devida estruturação, ficou pelo caminho. Prosseguindo, falou da dificuldade dos jovens que trabalham o dia inteiro e ainda têm que se deslocar para estudar, mas que existem possibilidades desses mesmos jovens estudarem em São Gabriel da Palha, basta que se acabem com as rixas políticas e adotem o construtivismo. Nesse momento, o Orador concedeu um aparte ao colega Vereador José Mauri, que disse que os Senhores Vereadores fizerm uma visita ao prédio do antigo Seminário Comboniano e saiu de lá “chorando por dentro”, diante da situação daquele local e acrescentou que em pronunciamentos anteriores, já alertava que isso poderia acontecer e por fim sugeriu que providências fossem tomadas para trazer uma extensão da UFES para São Gabriel da Palha. Retomando a palavra, o Orador agradeceu as palavras do Orador aparteante e falou sobre os hospitais do Município, que providências estão sendo tomadas, mas enquanto essas providências não acontecessem os munícipes terão de ser transportados para fora do Município que não venham a óbito e mostrou-se preocupado com a pactuação acordada e arguiu: Será que o atendimento aos munícipes está sendo feito? Prosseguindo, afirmou que a pactuação dever ser feita pelos dois hospitais para que São Gabriel seja referência em saúde, num futuro próximo. Nesse momento, o Orador concedeu um aparte ao Vereador José Mauri, que parabenizou o Orador pelo seu empenho na área de saúde e outras mais. Retomando a palavra, o Orador agradeceu as palavras do Orador aparteante e disse que através de uma emenda parlamentar do Deputado Euclério Sampaio, a pedido do Vereador Altair Ferreira da Fonseca, em breve o Hospital “Dr. Fernando Serra” terá um Centro de Terapia Intensiva funcionando. Finalizando, agradeceu a atenção de todos. A seguir, não havendo mais Oradores inscritos para falar, o Senhor Presidente suspendeu a Sessão por quinze minutos. Reaberta a Sessão e havendo número legal, o Senhor Presidente anunciou a Ordem do Dia, que constou do seguinte:  Primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 13/2007, que “Dispõe Sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial e dá Outras Providências”, que após ser discutido e votado, foi aprovado por unanimidade. Primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 15/2007, que “Altera Valor do Plantão Médico Constante da Lei Municipal nº 1.729/2007 e Dá Outras Providências “, que após ser discutido e votado, foi aprovado por unanimidade. A seguir, não havendo mais matéria para ser discutida nem votada na presente Sessão, o Senhor Presidente declarou encerrados os trabalhos convidando os Senhores Vereadores para a Sessão Solene em homenagem ao Dia Internacional da Mulher, que realizar-se-á no dia 06 de março do ano em curso, às 18h30min (dezoito horas e trinta minutos), bem como, para a próxima Sessão Ordinária no dia 18 de março do ano em curso, E para constar, eu Secretário, redigi e digitei a presente Ata, que depois de aprovada será assinada. São Gabriel da Palha, quatro de março de dois mil e oito.