Ata da Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de São Gabriel da Palha, do Estado do Espírito Santo, realizada aos oito dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e seis, sob a Presidência do Vereador Leonardo Luiz Valbusa Bragato

Ata da Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de São Gabriel da Palha, do Estado do Espírito Santo, realizada aos dezoito dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete, sob a Presidência do Vereador Ivão Sartori.

Aos dezoito dias do mês de outubro do ano em curso, nesta cidade de São Gabriel da Palha, do Estado do Espírito Santo, reuniu-se a Câmara Municipal, em sua sede própria, sob a Presidência do Vereador Ivão Sartori, às 16h (dezesseis horas). Presentes os Vereadores: Altair Ferreira da Fonseca, Gilcimar de Oliveira, Ivão Sartori, José Mauri, Luís Carlos Chefer, Natalino Fernandes Botelho, Nilso Groner e Wenderson Marcony Batista Dias. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão e iniciou os trabalhos. A Ata da Sessão Anterior foi aprovada por unanimidade. A seguir, passou-se para a leitura das matérias constantes do Expediente, que foram as seguintes: Mensagem n° 59/2007, do Executivo Municipal, que encaminha o Projeto de Lei n° 80/2007, que “Altera Anexos da Lei n° 1.591/2005, de 12/12/2005, que Dispõe Sobre o Plano Plurianual de Investimentos do Município de São Gabriel da Palha e dá Outras Providências”; Mensagem n° 60/2007, do Executivo Municipal, que encaminha o Projeto de Lei n° 81/2007, que “Altera a Lei n° 1.659/2006, de 21 de agosto de 2006, que Dispõe Sobre as Diretrizes para Elaboração e Execução da Lei Orçamentária para o Exercício de 2007 do Município de São Gabriel da Palha e dá Outras Providências”; Mensagem n° 61/2007, do Executivo Municipal, que encaminha o Projeto de Lei n° 82/2007, que “Altera a Lei n° 1.738/2007, de 25 de junho de 2007, que Dispõe Sobre as Diretrizes para Elaboração e Execução da Lei Orçamentária para o Exercício de 2008 do Município de São Gabriel da Palha e dá Outras Providências”; Mensagem n° 62/2007, do Executivo Municipal, que encaminha o Projeto de Lei n° 83/2007, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a Contratar Financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, através do Banco do Brasil S/A, Agência 0806-0, São Gabriel da Palha, na Qualidade de Mandatário, a Oferecer Garantias e dá Outras Providências”. A seguir, não havendo matéria para ser lida no expediente, nem Hora da Tribuna Livre e nem Hora dos Oradores inscritos, por se tratar de Sessão Extraordinária, o Senhor Presidente suspendeu a Sessão por quinze minutos. Reaberta a Sessão e havendo número legal, o Senhor Presidente anunciou a Ordem do Dia que constou do seguinte: Primeira Discussão e Votação do Projeto de Lei n^o 80/2007, que “Altera Anexos da Lei n° 1.591/2005, de 12/12/2005, que Dispõe Sobre o Plano Plurianual de Investimentos do Município de São Gabriel da Palha e dá Outras Providências”, que após ser discutido e votado, foi aprovado por unanimidade. Primeira Discussão e Votação do Projeto de Lei n^o 81/2007, que “Altera a Lei n° 1.659/2006, de 21 de agosto de 2006, que Dispõe Sobre as Diretrizes para Elaboração e Execução da Lei Orçamentária para o Exercício de 2007 do Município de São Gabriel da Palha e dá Outras Providências”, que após ser discutido e votado, foi aprovado por unanimidade. Primeira Discussão e Votação do Projeto de Lei n^o 82/2007, que “Altera a Lei n° 1.738/2007, de 25 de junho de 2007, que Dispõe Sobre as Diretrizes para Elaboração e Execução da Lei Orçamentária para o Exercício de 2008 do Município de São Gabriel da Palha e dá Outras Providências”, que após ser discutido e votado, foi aprovado por unanimidade. Primeira Discussão e Votação do Projeto de Lei n^o 82/2007, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a Contratar Financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, através do Banco do Brasil S/A, Agência 0806-0, São Gabriel da Palha, na Qualidade de Mandatário, a Oferecer Garantias e dá Outras Providências”, que após ser discutido e votado, foi aprovado por unanimidade. A seguir, não havendo matéria para ser discutida, nem votada na presente Sessão, o Senhor Presidente declarou encerrados os trabalhos. E para constar, eu Secretário, redigi a presente Ata, que depois de aprovada será assinada. São Gabriel da Palha, dezoito de outubro de dois mil e sete.