Ata da Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de São Gabriel da Palha, do Estado do Espírito Santo, realizada aos doze dias do mês de junho de dois mil e oito, sob a Presidência do Vereador Ivão Sartori.

Aos doze dias do mês de junho do ano em curso, nesta cidade de São Gabriel da Palha, do Estado do Espírito Santo, reuniu-se a Câmara Municipal, em sua sede própria, sob a Presidência do Vereador Ivão Sartori, às 18h30min (dezoito horas e trinta minutos). Presentes os Vereadores: Altair Ferreira da Fonseca, Carlos Magno Canal, Ivão Sartori, José Mauri, Leonardo Luz Valbusa Bragato, Luís Carlos Chefer, Natalino Fernandes Botelho e Nilso Groner. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão e iniciou os trabalhos, comunicando que a Ata da Sessão anterior, realizada na presente data às 18h (dezoito horas), será apresentada na próxima Sessão. Seguindo, o Senhor Presidente consultou o Plenário, se esse desejava a suspensão da presente Sessão por quinze minutos, quando o mesmo por unanimidade, aprovou o prosseguimento da mesma. Dando continuidade à Sessão e havendo número legal, o Senhor Presidente anunciou a Ordem do Dia que constou do seguinte: Segunda Discussão e Votação do Projeto de Lei n° 42/2008, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a Realizar Despesas e dá Outras Providências”, que após ser discutido e votado, foi aprovado por unanimidade; Segunda Discussão e Votação do Projeto de Lei n° 43/2008, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a Celebrar Contrato Administrativo para Atender as Necessidades Emergentes de Excepcional Interesse Público e dá Outras Providências”, que após ser discutido e votado, foi aprovado por sete votos favoráveis e um contrário; Segunda Discussão e Votação do Projeto de Lei n° 44/2008, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a Celebrar Contrato Administrativo para Atender as Necessidades Emergentes de Excepcional Interesse Público e dá Outras Providências”, que após ser discutido e votado, foi aprovado por sete votos favoráveis e um contrário; Segunda Discussão e Votação do Projeto de Lei n° 47/2008, que “Altera Dispositivos de Leis Municipais e dá Outras Providências”, que após ser discutido e votado, foi aprovado por sete votos favoráveis e um contrário; Segunda Discussão e Votação do Projeto de Lei n° 48/2008, que “Altera a Lei nº 1,810/2008, de 02 de janeiro de 2008, que 'Dispõe Sobre Plano de Carreira e Define o Sistema de Vencimentos dos Servidores Públicos dos Quadros de Cargos de Administração da Prefeitura Municipal de São Gabriel da Palha e dá Outras Providências”, que após ser discutido e votado, foi sete votos favoráveis e um contrário; Segunda Discussão e Votação do Projeto de Lei n° 49/2008, que “Dispõe Sobre a Contratação por Tempo Determinado, para Atender a Necessidade Temporária de Excepcional Interesse Público, nos Termos do Inciso IX do Art. 37 da Constituição Federal”, que após ser discutido e votado, foi aprovado por sete votos favoráveis e um contrário. A seguir, não havendo matéria para ser discutida, nem votada na presente Sessão, o Senhor Presidente convidou os Senhores Vereadores, para próxima Sessão Ordinária, que realizar-se-á no dia 24 do mês em curso, à hora regimental e declarou encerrados os trabalhos. E para constar, eu Secretário, registrei da presente Ata, que depois de aprovada será assinada. São Gabriel da Palha, doze de junho de dois mil e oito.