Ata da Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de São Gabriel da Palha, do Estado do Espírito Santo, realizada aos doze dias do mês de junho de dois mil e oito, sob a Presidência do Vereador Ivão Sartori.

Aos doze dois dias do mês de junho do ano em curso, nesta cidade de São Gabriel da Palha, do Estado do Espírito Santo, reuniu-se a Câmara Municipal, em sua sede própria, sob a Presidência do Vereador Ivão Sartori, às 18h (dezoito horas). Presentes os Vereadores: Altair Ferreira da Fonseca, Carlos Magno Canal, Ivão Sartori, José Mauri, Leonardo Luiz Valbusa Bragato, Luís Carlos Chefer, Natalino Fernandes Botelho e Nilso Groner. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão e iniciando os trabalhos, comunicou ao Plenário, que a Ata da Sessão Ordinária realizada no dia 10 do mês em curso, será votada na próxima Sessão Ordinária, dia 24 de junho. Seguindo, o Senhor Presidente solicitou que fosse feita a leitura da matéria constante do expediente, como segue: Mensagem n° 40/2008, do Executivo Municipal, que encaminha o Projeto de Lei nº 49/2008, que “Dispõe Sobre a Contratação por Tempo Determinado, para Atender a Necessidade Temporária de Excepcional Interesse Público, nos Termos do Inciso IX do Art. 37 da Constituição Federal”. Dando continuidade, por não haver mais matéria para a ser lida no expediente da presente Sessão, nem Hora da Tribuna Livre, nem Hora dos Oradores, por se tratar de Sessão Extraordinária, o Senhor Presidente suspendeu a Sessão por quinze minutos, conforme disposto regimental. Reaberta a Sessão e havendo número legal, o Senhor Presidente anunciou a Ordem do Dia que constou do seguinte: Primeira Discussão e Votação do Projeto de Lei n° 42/2008, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a Realizar Despesas e dá Outras Providências”, que após ser discutido e votado, foi aprovado por unanimidade; Primeira Discussão e Votação do Projeto de Lei n° 43/2008, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a Celebrar Contrato Administrativo para Atender as Necessidades Emergentes de Excepcional Interesse Público e dá Outras Providências”, que após ser discutido e votado, foi aprovado por unanimidade; Primeira Discussão e Votação do Projeto de Lei n° 44/2008, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a Celebrar Contrato Administrativo para Atender as Necessidades Emergentes de Excepcional Interesse Público e dá Outras Providências”, que após ser discutido e votado, foi aprovado por unanimidade; Primeira Discussão e Votação do Projeto de Lei n° 47/2008, que “Altera Dispositivos de Leis Municipais e dá Outras Providências”, que após ser discutido e votado, foi aprovado por unanimidade; Primeira Discussão e Votação do Projeto de Lei n° 48/2008, que “Altera a Lei nº 1,810/2008, de 02 de janeiro de 2008, que 'Dispõe Sobre Plano de Carreira e Define o Sistema de Vencimento dos Servidores Públicos dos Quadros de Cargos de Administração da Prefeitura Municipal de São Gabriel da Palha e dá Outras Providências”, que após ser discutido e votado, foi aprovado por unanimidade; Primeira Discussão e Votação do Projeto de Lei n° 49/2008, que “Dispõe Sobre a Contratação por Tempo Determinado, para Atender a Necessidade Temporária de Excepcional Interesse Público, nos Termos do Inciso IX do Art. 37 da Constituição Federal”, que após ser discutido e votado, foi aprovado por unanimidade. A seguir, não havendo matéria para ser discutida, nem votada na presente Sessão, o Senhor Presidente convidou os Senhores Vereadores, para próxima Sessão Extraordinária que realizar-se-á às 18h30min (dezoito horas e trinta minutos). desta mesma data e declarou encerrados os trabalhos. E para constar, eu Secretário, registrei a presente Ata, que depois de aprovada será assinada. São Gabriel da Palha, doze de junho de dois mil e oito.