Ordem do Dia constou do seguinte: Segunda Discussão e Votação do Projeto de Lei nº 17/2012, que “Concede Gratificação de Produtividade aos Servidores Integrantes da Comissão Permanente de Licitação aos Pregoeiros Oficiais e à Equipe de Apoio do Poder Executivo Municipal e dá Outras Providências”, que após ser discutido e votado, foi aprovado por unanimidade. Segunda Discussão e Votação do Projeto de Lei nº 19/2012, que “Altera a Lei Municipal nº 1.811/2008, que Dispõe Sobre a Reestruturação Organizacional da Prefeitura do Município de São Gabriel da Palha e dá Outras Providências”, que após ser discutido e votado, foi aprovado por unanimidade. Segunda Discussão e Votação do Projeto de Lei nº 20/2012, que “Altera a Lei nº 1.792/2007, de dezembro de 2007 e dá Outras Providências”, que após ser discutido e votado, foi aprovado por unanimidade. Segunda Discussão e Votação do Projeto de Lei nº 23/2012, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a Efetuar Despesas na Confecção e Blocos de Notas Fiscais de Produtor e dá Outras Providências”, que após ser discutido e votado, foi aprovado por unanimidade. Segunda Discussão e Votação do Projeto de Lei nº 25/2012, que “Altera a Lei nº 1.810/2008, que Dispõe Sobre o Plano de Carreira e Define o Sistema de Vencimentos dos Servidores Públicos dos Quadros de Cargos da Adminsitração da Prefeitura Municipal de São Gabriel da Palha e dá Outras Providências”, que após ser discutido e votado, foi aprovado por unanimidade. Segunda Discussão e Votação do Projeto de Lei nº 26/2012, que “Altera a Lei nº 1.993, de 2 de dezembro de 2009, que Dispõe Sobre o Plano Plurianual de Aplicações-PPA do Município de São Gabriel da Palha, para o Quadriênio 2010/2013 e dá Outras Providências, Altera a Lei nº 2.165, de 03 de agosto de 2011, que Dispõe Sobre as Diretrizes Orçamentárias para Elaboração e Execução da Lei Orçamentárias para o Exercício de 2012 do Município de São Gabriel da Palha e dá Outras Providências, Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial e dá Outras Providências”, que após ser discutido e votado, foi aprovado por unanimidade.