Ordem do Dia, que constou do seguinte: Primeira Discussão e Votação do Projeto de Lei nº 11/2012, que “Autoriza o Poder Executivo a Firmar Contrato de Comodato de Bens Móveis de Propriedade do Município, Para o Fim Que Especifica e dá Outras Providências”, que após ser discutido e votado, foi aprovado por unanimidade. Primeira Discussão e Votação do Projeto de Lei nº 12/2012, que “Dispõe Sobre a Integração do Município de São Gabriel da Palha ao Sistema Nacional de Trânsito, Institui a Junta Administrativa de Recursos de Infração - JARI e dá Outras Providências”, que após ser discutido e votado, foi aprovado por unanimidade. Primeira Discussão e Votação do Projeto de Lei nº 14/2012, que “Altera as Leis Municipais nº 1.993, de 02 de dezembro de 2009, que Dispõe Sobre o Plano Plurianual de Aplicações-PPA do Município de São Gabriel da Palha para o Quadriênio 2010/2013 e dá Outras Providências e nº 2.190, de 08 de dezembro de 2011, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de São Gabriel da Palha para o Exercício Financeiro de 2012 e dá Outras Providências”, que após ser discutido e votado, foi aprovado por unanimidade. Primeira Discussão e Votação do Projeto de Lei nº 15/2012, que “Altera a Lei nº 1.805, de 28 de dezembro de 2007, e dá Outras Providências”, que após ser discutido e votado, foi aprovado por unanimidade. Primeira Discussão e Votação do Projeto de Lei nº 16/2012, que “Altera a Lei nº 1.806, de 28 de dezembro de 2007, e dá Outras Providências”, que após ser discutido e votado, foi aprovado por unanimidade.