Matérias constantes do Expediente foram as seguintes: Mensagem nº 38/2012, do Poder Executivo Municipal, que encaminha o Projeto de Lei nº 42/2012 que “Altera a Lei nº 2.107/2012, de 20 de dezembro de 2010, que “Dispõe Sobre o Código Tributário do Município de São Gabriel da Palha e dá Outras Providências”; Mensagem nº 39/2012, do Poder Executivo Municipal, que encaminha o Projeto de Lei nº 43/2012 que “Dispõe Sobre o Regime Especial de Adiantamento da Despesa no âmbito da Administração Pública Direta do Município de São Gabriel da Palha”; Moção nº. 05/2012, de autoria do Vereador Leonardo Luiz Valbusa Bragato, ao Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo pela Comemoração dos seus 55 anos;  OF. nº Moção nº. 06/2012, de autoria do Vereador Leonardo Luiz Valbusa Bragato, aos Sargentos da Polícia Militar Arildo Lourenço Correia, João Soares Filho e Marcio Augusto Bragato; Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo pela Comemoração dos seus 55 anos; Of. 314/2012, da Secretária Municipal de Educação e Cultura, que encaminha os Balancetes da Receita e Despesa e, Relação de Despesas pagas, referentes ao mês de Junho de 2012 do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB; OF. nº 226/2012 GP/CM, do Presidente da Câmara Municipal de São Gabriel da Palha, que encaminha a Demonstração Contábil da Câmara Municipal referente ao mês de junho de 2012; OF. nº 81/2012, do Presidente da Comissão Permanente de Licitação do Poder Executivo Municipal, que comunica que no dia 14 de agosto, às 9h (nove horas), procederá com a realização da Tomada de Preços nº 26/2012, que tem como objeto a contratação de empresa para a implantação de Sistema de Gestão Escolar, e que também realize prestação de serviços de manutenção, atualização e assistência técnica de software, possibilitando a obtenção de informações exatas com prazos reduzidos, visando também, dinamizar todos os processos operacionais e administrativos que envolvem as práticas educativas gerando informações de qualidade que permitam tomadas de decisões com base em dados confiáveis; OF. nº 82/2012, do Presidente da Comissão Permanente de Licitação do Poder Executivo Municipal, que comunica que no dia 15 de agosto de 2012, às 9h (nove horas), procederá com a realização da Tomada de Preços nº 27/2012, que tem como objeto a contratação de empresa especializada, para prestação de serviços destinados a operação e manutenção, sendo: Gerenciamento, Separação, Compostagem, encaminhamento para a célula, recobrimento e compactação dos resíduos na Usina de Triagem e Compostagem Resíduos Sólidos do Município, oriundos da limpeza pública da sede e distritos do Município de São Gabriel da Palha; OF. nº 83/2012, do Pregoeiro Oficial da Comissão Permanente de Licitação do Poder Executivo Municipal, que comunica que no dia 10 de agosto do corrente ano, às 09 (nove horas), procederá com a realização do Pregão Presencial de nº 50/2012 que tem como objeto a aquisição de materiais para instalações elétricas dos aparelhos de ar condicionado tipo split do CMEI “Vovó Zefa” e EMEIEF “Bem Viver”; Ofício do Presidente da Comissão Permanente de Licitações da Caixa de Assistência dos Servidores Públicos Municipais de São Gabriel da Palha - CASP-SGP, que comunica que no dia 22 de agosto, às 9h (nove horas), procederá com a realização de Licitação na modalidade Tomada de Preços nº 01/2012, que tem como objeto a contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de implantação, treinamento, conversão de dados e manutenção de programas de computador (softwares); OF. Nº 081/12 da Superintendente da Caixa de Assistência dos Servidores Públicos Municipais de São Gabriel da Palha - CASP-SGP, que encaminha os Balancetes da Receita e Despesa da Caixa de Assistência dos Servidores Públicos Municipais de São Gabriel da Palha (CASP-SGP) referente ao mês de junho de 2012; Telegrama do Ministério da Saúde/FNS, nº Ref.: 004966/MS/SE/FNS, que comunica a liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde para esse Município, para o Programa PAGAMENTO DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - ACS COMP 06/2012 MUNICIPAL UF ES, no valor bruto de R$ 50.518,00 (cinquenta mil, quinhentos e dezoito reais); Telegrama do Ministério da Saúde/FNS, nº Ref.: 007050/MS/SE/FNS, que comunica a liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde para esse Município, para o Programa PAGAMENTO DE SAÚDE BUCAL - SB COMP 06/2012 MUNICIPAL UF ES, no valor bruto de R$ 4.460,00 (quatro mil quatrocentos e sessenta reais); Telegrama do Ministério da Saúde/FNS, nº Ref.: 000540/MS/SE/FNS, que comunica a liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde para esse Município, para o Programa PAGAMENTO DE SAUDE DA FAMILIA - SF COMP 06/2012 MUNICIPAL UF ES, no valor bruto de R$ 14.260,00 (catorze mil duzentos e sessenta reais); Comunicado nº CM131010/2012, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, que comunica a liberação de recursos financeiros para o Município de São Gabriel da Palha, no PROGRAMA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - ENSINO FUNDAMENTAL, emitido em 29/06/2012, no valor de R$ 19.194,00 (dezenove mil, cento e noventa e quatro reais), PROGRAMA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - CRECHE, emitido em 29/06/2012, no valor de R$ 6.320,00 (seis mil, trezentos e vinte reais), PROGRAMA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - ENSINO MÉDIO, emitido em 29/06/2012, no valor de R$ 606,00 (seiscentos e seis reais), PROGRAMA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PRÉ-SCOLA, emitido em 28/06/2012, no valor de R$ 6.880,00 (seis mil, oitocentos e oitenta reais), PROGRAMA PNATE, emitido em 28/06/2012, no valor de R$ 2.294,26 (dois mil, duzentos e noventa e quatro reais e vinte e seis centavos), PROGRAMA PNATE, emitido em 28/06/2012, no valor de R$ 8.169,84 (oito mil, cento e sessenta e nove reais e oitenta e quatro centavos); Comunicado nº CM131011/2012, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, que comunica a liberação de recursos financeiros para o Município de São Gabriel da Palha, no PROGRAMA PDDE - Parcelas 001, emitido em 06/07/2012,  no valor de R$ 8.258,80 (oito mil duzentos e cinquenta e oito reais e oitenta centavos), PROGRAMA PDDE - Parcela 001, emitido em 06/07/2012, no valor de R$ 2.136,00 (dois mil, cento e trinta e seis reais); Comunicado nº CM131012/2012, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, que comunica a liberação de recursos financeiros para o Município de São Gabriel da Palha, no PROGRAMA PDDE - Parcela 001, emitido em 05/07/2012, no valor de R$ 2.136,00 (dois mil, cento e trinta e seis reais); Comunicado nº CM131013/2012, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, que comunica a liberação de recursos financeiros para o Município de São Gabriel da Palha, no PROGRAMA PDDE - Parcela 001, emitido em 05/07/2012, no valor de R$ 579,40 (quinhentos e setenta e nove reais e quarenta centavos), PROGRAMA PDDE - Parcela 001, emitido em 05/07/2012, no valor de R$ 1.158,80 (hum mil, cento e cinquenta e oito reais); Comunicado nº CM131014/2012, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, que comunica a liberação de recursos financeiros para o Município de São Gabriel da Palha, no PROGRAMA PDDE - Parcela 001, emitido em 05/07/2012, no valor de R$ 3.338,40 (três mil, trezentos e trinta e oito reais e quarenta centavos). Comunicado nº CM41482/2012, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, que comunica a liberação de recursos financeiros para o Município de São Gabriel da Palha, através da QUOTA - PARCELA 006, emitida em 18/07/2012, no valor de R$ 59.709,39 (cinquenta e nove mil, seteentos e nove reais e trinta e nove centavos); Ofício Circular Externo/MDS/SNAS/DEFNAS/CGEOF Nº 36/2012, da Coordenação Geral de Execução Orçamentária e Financeira da Diretoria Executiva do Fundo Nacional de Assistência Social, que comunica a transferência de recursos destinados à manutenção dos Serviços de Ação Continuada: Programa IGD-SUAS, competência 05/2012, Ordem Bancária - 803110, data da OB - 06/06/2012, valor líquido = R$ 953,47 (novecentos e cinquenta e três reais e quarenta e sete centavos), Banco: 001, Agência 008060, Conta 258156; PAC I, competência 05/2012, Ordem Bancária - 803360, data da OB - 14/06/2012, valor líquido = R$ 1.460,00 (hum mil, quatrocentos e sessenta reais), Programa PTCM, competência 04/2012, Ordem Bancária - 803291, data da OB - 13/06/2012, valor líquido = R$ 4.236,40 (quatro mil, duzentos e trinta e seis reais e quarenta centavos), Banco: 001, Agência 008060, Conta 258199.