Matérias constantes do Expediente foram as seguintes: Projeto de Lei nº 4/2012, de autoria do Vereador Leonardo Luiz Valbusa Bragato, que “Dispõe Sobre Denominação de Próprio Municipal”; Moção nº 1/2012, de autoria do Vereador Nilso Groner, que “Apresenta Votos de Aplausos e Agradecimentos ao Pastor Volmar Artêmio Saueressing da Igreja Evangélica de Confissão Luterana”; Proposições de Honraria apresentadas pelo Vereador Altair Ferreira da Fonseca; Proposições de Honraria apresentadas pelo Vereador Antônio Belinassi de Andrade; Proposições de Honraria apresentadas pelo Vereador Carlos Magno Canal; Proposições de Honraria apresentadas pela Vereadora Delizete Baptista Pinheiro; Proposições de Honraria apresentadas pela Vereadora Iracema de Paiva; Proposições de Honraria apresentadas pelo Vereador Ivão Sartori; Proposições de Honraria apresentadas pelo Vereador Leonardo Luiz Valbusa Bragato; Proposições de Honraria apresentadas pelo Vereador Nilso Groner; Proposições de Honraria apresentadas pela Vereadora Regina Cerri Zottele;  OF. nº 12/2012, da Secretária Municipal de Educação e Cultura de São Gabriel da Palha, encaminhando balancetes da receita e despesa e relação de despesas pagas referentes ao mês de dezembro de 2011, do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB; OF. nº 10/2012-SEMUS, da Secretária Municipal de Saúde - interina de São Gabriel da Palha, encaminhando balancetes da receita e despesa e relação de despesas pagas referentes ao meses de julho a outubro de 2011, do Fundo Municipal de Saúde; OF. nº 19/2012-GP/CM, do Presidente da Câmara Municipal de São Gabriel da Palha, encaminhando a Demonstração Contábil do Poder Legislativo, alusiva ao mês de dezembro de 2011; OF. nº 005/2012-CEF-Agência de São Gabriel da Palha, que notifica o crédito de recursos financeiros, sob bloqueio, em 30/12/2011, no valor de R$ 30.810,00 (trinta mil, oitocentos e dez reais), na conta vinculada ao Contrato de Repasse nº 0314469-95, firmado com a Prefeitura Municipal de São Gabriel da Palha, assinado em 31/09/2009, no âmbito do Programa ESPORTE E LAZER NA CIDADE, sob a gestão ME, que tem por objeto CONSTRUÇÃO DE QUADRA DE ESPORTES COBERTA; OF. nº 006/2012-CEF-Agência de São Gabriel da Palha, que notifica o crédito de recursos financeiros, sob bloqueio, em 28/12/2011, no valor de R$ 193.903,13 (cento e noventa e três mil, novecentos e três reais e treze centavos), na conta vinculada ao Contrato de Repasse nº 0262954-66, firmado com a Prefeitura Municipal de São Gabriel da Palha, assinado em 12/09/2008, no âmbito do Programa ESPORTE E LAZER NA CIDADE, sob a gestão ME, que tem por objeto CONSTRUÇÃO DE QUADRA DE ESPORTES COBERTA; OF. nº 007/2012-CEF-Agência de São Gabriel da Palha, que notifica o crédito de recursos financeiros, sob bloqueio, em 28/12/2011, no valor de R$ 146.250,00 (cento e quarenta e seis mil, duzentos e cinquenta reais), na conta vinculada ao Contrato de Repasse nº 0335297-69, firmado com a Prefeitura Municipal de São Gabriel da Palha, assinado em 28/10/2009, no âmbito do Programa PRODESA, sob a gestão MAPA, que tem por objeto AQUISIÇÃO DE CAMINHÃO COM CAÇAMBA BASCULANTE; OF. nº 008/2012-CEF-Agência de São Gabriel da Palha, que notifica o crédito de recursos financeiros, sob bloqueio, em 28/12/2011, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), na conta vinculada ao Contrato de Repasse nº 0323716-78, firmado com a Prefeitura Municipal de São Gabriel da Palha, assinado em 12/08/2010, no âmbito do Programa PRONAT, sob a gestão MDA, que tem por objeto MELHORIA DA INFRA-ESTRUTURA E SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA  A AGRICULTURA DE BASE FAMILIAR; OF. nº 009/2012-CEF-Agência de São Gabriel da Palha, que notifica o crédito de recursos financeiros, sob bloqueio, em 27/12/2011, no valor de R$ 78.643,50 (setenta e oito mil, seiscentos e quarenta e três reais e cinquenta centavos), na conta vinculada ao Contrato de Repasse nº 0314469-95, firmado com a Prefeitura Municipal de São Gabriel da Palha, assinado em 31/12/2009, no âmbito do Programa ESPORTE E LAZER NA CIDADE, sob a gestão ME, que tem por objeto CONSTRUÇÃO DE QUADRA DE ESPORTES COBERTA; OF. nº 010/2012-CEF-Agência de São Gabriel da Palha, que notifica o crédito de recursos financeiros, sob bloqueio, em 08/11/2011, no valor de R$ 23.926,50 (vinte e três mil, novecentos e vinte e seis reais e cinquenta centavos), na conta vinculada ao Contrato de Repasse nº 0314469-95, firmado com a Prefeitura Municipal de São Gabriel da Palha, assinado em 31/12/2009, no âmbito do Programa ESPORTE E LAZER NA CIDADE, sob a gestão ME, que tem por objeto CONSTRUÇÃO DE QUADRA DE ESPORTES COBERTA; OF nº 140/2011-CASP-SGP, da Caixa de Assistência dos Servidores Públicos Municipais de São Gabriel da Palha, que encaminha os Balancetes de Receita e Despesa da referida Caixa de Assistência, alusivos ao mês de novembro de 2011; OF nº 12/2012-CASP-SGP, da Caixa de Assistência dos Servidores Públicos Municipais de São Gabriel da Palha, que encaminha os Balancetes de Receita e Despesa da referida Caixa de Assistência, alusivos ao mês de dezembro de 2011; OF nº 11/2012-SGP-PREV, do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de São Gabriel da Palha, que encaminha os Balancetes de Receita e Despesa do referido Instituto, alusivos aos meses de novembro e dezembro de 2011; Telegrama do Fundo Nacional de Saúde, nº Ref.: 000893/MS/SE/FNS, que comunica liberação de recursos para esse Município, para o Programa PAGAMENTO DE PISO ESTRATÉGICO - GERENCIAMENTO DE RISCO DE VS - PRODUTOS E SERVIÇOS COMP 09/2011 MUNICIPAL UF ES, no valor bruto de R$ 171,52 (cento e setenta e um reais e cinquenta e dois centavos); Telegrama do Fundo Nacional de Saúde, nº Ref.: 000426/MS/SE/FNS, que comunica liberação de recursos para esse Município, para o Programa PAGAMENTO DE AÇÕES ESTRUTURANTES DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - COMP 09/2011 MUNICIPAL UF ES, no valor bruto de R$ 303,71 (trezentos e três reais e setenta e um centavos); Telegrama do Fundo Nacional de Saúde, nº Ref.: 000658/MS/SE/FNS, que comunica liberação de recursos para esse Município, para o Programa PAGAMENTO DE PAB FIXO COMP 12/2011 MUNICIPAL UF ES, no valor bruto de R$ 55.753,25 (cinquenta e cinco mil, setecentos e cinquenta e três reais e vinte e cinco centavos); Telegrama do Fundo Nacional de Saúde, nº Ref.: 000944/MS/SE/FNS, que comunica liberação de recursos para esse Município, para o Programa PAGAMENTO DE TETO MUNICIPAL DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR COMP 12/2011 MUNICIPAL UF ES, no valor bruto de R$ 1.017,90 (um mil, dezessete reais e noventa centavos); Telegrama do Fundo Nacional de Saúde, nº Ref.: 06532/MS/SE/FNS, que comunica liberação de recursos para esse Município, para o Programa PAGAMENTO DE SAÚDE DA FAMÍLIA - SF - COMP 12/2011 MUNICIPAL UF ES, no valor bruto de R$ 13.400,00 (treze mil e quatrocentos reais); Telegrama do Fundo Nacional de Saúde, nº Ref.: 007260/MS/SE/FNS, que comunica liberação de recursos para esse Município, para o Programa PAGAMENTO DE TETO MUNICIPAL DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR - COMP 12/2011 MUNICIPAL UF ES, no valor bruto de R$ 179.819,91 (cento e setenta e nove mil, oitocentos e dezenove reais e noventa e um centavos); Telegrama do Fundo Nacional de Saúde, nº Ref.: 011645/MS/SE/FNS, que comunica liberação de recursos para esse Município, para o Programa PAGAMENTO DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - ACS COMP 12/2011 MUNICIPAL UF ES, no valor bruto de R$ 41.250,00 (quarenta e um mil, duzentos e cinquenta reais); Telegrama do Fundo Nacional de Saúde, nº Ref.: 012645/MS/SE/FNS, que comunica liberação de recursos para esse Município, para o Programa PAGAMENTO DE MONITORAMENTO DAS CAMPANHAS VACINAIS DO SARAMPO E RUBEOLA COMP 12/2011 MUNICIPAL UF ES, no valor bruto de R$ 2.487,12 (dois mil, quatrocentos e oitenta e sete reais e doze centavos); Telegrama do Fundo Nacional de Saúde, nº Ref.: 015570/MS/SE/FNS, que comunica liberação de recursos para esse Município, para o Programa PAGAMENTO DE SAÚDE BUCAL COMP 12/2011 MUNICIPAL UF ES, no valor bruto de R$ 4.200,00 (quatro mil e duzentos reais); Telegrama do Fundo Nacional de Saúde, nº Ref.: 002467/MS/SE/FNS, que comunica liberação de recursos para esse Município, para o Programa PAGAMENTO DE TETO MUNICIPAL  DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR COMP 01/2012 MUNICIPAL UF ES, no valor bruto de R$ 180.837,81 (cento e oitenta mil, oitocentos e trinta e sete reais e oitenta e um centavos); Telegrama do Fundo Nacional de Saúde, nº Ref.: 000624/MS/SE/FNS, que comunica liberação de recursos para esse Município, para o Programa PAGAMENTO DE PAB FIXO COMP 01/2012 MUNICIPAL UF ES, no valor bruto de R$ 55.753,25 (cinquenta e cinco mil, setecentos e cinquenta e três reais e vinte e cinco centavos); Comunicado nº CM296342/2011, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, que comunica a liberação de recursos para o Município de São Gabriel da Palha, nos Programas: QUOTA - PARCELA 011, emitido em 20/12/2011, no valor de R$ 54.422,52 (cinquenta e quatro mil, quatrocentos e vinte e dois reais e cinquenta e dois centavos); Comunicado nº CM004079/2012, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, que comunica a liberação de recursos para o Município de São Gabriel da Palha, nos Programas: QUOTA - PARCELA 012, emitido em 19/01/2012, no valor de R$ 54.895,59 (cinquenta e quatro mil, oitocentos e noventa e cinco reais e cinquenta e nove centavos); Comunicado nº CM303238/2012, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, que comunica a liberação de recursos para o Município de São Gabriel da Palha, nos Programas: PDDE - PARCELA 001, emitido em 29/12/2011, no valor de R$ 613,00 (seiscentos e treze reais); PDDE - PARCELA 001, emitido em 30/12/2011, no valor de R$ 1.226,00 (um mil e duzentos e vinte e seis reais); Ofício da Câmara dos Deputados Federais informando Recursos do Orçamento da União repassados ao Município de São Gabriel da Palha em dezembro de 2011, que foi no montante de 3.096.854,19 (três milhões, noventa e seis mil, oitocentos e cinquenta e quatro reais e dezenove centavos) e o acumulado de janeiro a dezembro/2011, perfazendo o montante de R$ 8.760.832,81 (oito milhões, setecentos e sessenta mil, oitocentos e trinta e dois reais e oitenta e um centavos); Ofício da Câmara dos Deputados Federais informando Recursos do Orçamento da União empenhados ao Município de São Gabriel da Palha em dezembro de 2011, no montante de R$ 2.336.214,90 (dois milhões, trezentos e trinta e seis mil, duzentos e quatorze reais e noventa centavos) e o acumulado de janeiro a dezembro de 2011, perfazendo o montante de R$ 2.336.458,13 (dois milhões, trezentos e trinta e seis mil, duzentos e cinquenta e oito reais e treze centavos). Ofício Circular Externo/MDS/SNAS/DEFNAS/CGEOF Nº 53/2011, da Coordenação Geral de Execução Orçamentária e Financeira da Diretoria Executiva do Fundo Nacional de Assistência Social, que comunica a transferência de recursos destinados à manutenção dos Serviços de Ação Continuada: Programa IGD-PBF, competência 07/2011, Ordem Bancária - 805049, data da OB - 27/10/2011, valor líquido = R$ 2.031,23 (dois mil, trinta e um reais e vinte e três centavos), Banco: 001, Agência 008060, Conta 161551; Programa IGD-PBF, competência 08/2011, Ordem Bancária - 805075, data da OB - 27/10/2011, valor líquido = R$ 2.133,75 (dois mil, cento e trinta e três reais e setenta e cinco centavos), Banco: 001, Agência 008060, Conta 161551. Ofício Circular Externo/MDS/SNAS/DEFNAS/CGEOF Nº 54/2011, da Coordenação Geral de Execução Orçamentária e Financeira da Diretoria Executiva do Fundo Nacional de Assistência Social, que comunica a transferência de recursos destinados à manutenção dos Serviços de Ação Continuada: Programa IGD-PBF, competência 09/2011, Ordem Bancária - 805440, data da OB - 16/11/2011, valor líquido = R$ 2.065,53 (dois mil, sessenta e cinco reais e cinquenta e três centavos), Banco: 001, Agência 008060, Conta 161551; PAC I, competência 10/2011, Ordem Bancária - 805347, data da OB - 09/11/2011, valor líquido = R$ 1.460,00 (hum mil, quatrocentos e sessenta reais), Banco: 001, Agência 008060, Conta 157961; Programa PBF, competência 10/2011, Ordem Bancária - 805414, data da OB - 11/11/2011, valor líquido = R$ 6.300,00 (seis mil e trezentos reais), Banco: 001, Agência 008060, Conta 201464; Programa PBV II, competência 10/2011, Ordem Bancária - 805662, data da OB - 22/11/2011, valor líquido = R$ 1.800,00 (hum mil e oitocentos reais), Banco: 001, Agência 008060, Conta 22443X; Programa Projovem-PBV I, competência 10/2011, Ordem Bancária - 805688, data da OB - 24/11/2011, valor líquido = R$ 2.826,00 (dois mil, oitocentos e vinte e seis reais), Banco: 001, Agência 008060, Conta 201693; Programa PTCM, competência 10/2011, Ordem Bancária - 804862, data da OB - 21/11/2011, valor líquido = R$ 4.236,40 (quatro mil, duzentos e trinta e seis reais e quarenta centavos), Banco: 001, Agência 008060, Conta 158003; OFÍCIO/SEADH/GS/Nº 085/2012 - Circular, que encaminha relatório para ciência da Câmara Municipal de São Gabriel da Palha, bem como, relatório de convênios/aditivos assinados no exercício de 2011, entre a Prefeitura e a Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos; OF/CIRC Nº 001/2012-CH/GAB/LD, do Deputado Estadual Luiz Durão, que encaminha cópia da Lei nº 9.791/2012 de 19/01/2012, publicada no DOE de 23/01/2012, que “Dispõe Sobre a Obrigatoriedade de reservar no mínimo 10% (dez) por cento das vagas das empresas que participam de programas de benefício ou isenção fiscal do Estado para o 1º (primeiro) emprego”.