Matérias constantes do Expediente foram as seguintes: Mensagem nº 8/2012, de autoria do Poder Executivo Municipal, que encaminha o Projeto de Lei nº 9/2012, que “Altera a Redação da Lei nº 2.198, de 15 de dezembro de 2011 e dá Outras Providências”; Mensagem nº 9/2012, de autoria do Poder Executivo Municipal, que encaminha o Projeto de Lei nº 10/2012, que “Autoriza o Poder Executivo a Doar Bem Móvel de Propriedade do Município, Para o Fim Que Especifica e dá Outras Providências”; Mensagem nº 10/2012, de autoria do Poder Executivo Municipal, que encaminha o Projeto de Lei nº 11/2012, que “Autoriza o Poder Executivo a Firmar Contrato de Comodato de Bens Móveis de Propriedade do Município e dá Outras Providências”; Mensagem nº 11/2012, de autoria do Poder Executivo Municipal, que encaminha o Projeto de Lei nº 11/2012, que “Dispõe Sobre a Integração do Município de São Gabriel da Palha ao Sistema Nacional de Trânsito, Institui a Junta Administrativa de Recursos de Infração - JARI e dá Outras Providências”; OF. nº 18/2012, do Pregoeiro Oficial da Comissão Permanente de Licitação do Poder Executivo Municipal, que comunica que no dia 20 de março do ano curso, às 9h (nove horas), procederá com a realização do Pregão Presencial nº 7/2012, que tem como objeto a aquisição de materiais de consumo diversos para atendimento a diversas unidades administrativas da Prefeitura Municipal; Telegrama do Fundo Nacional de Saúde, nº Ref.: 003433/MS/SE/FNS, que comunica liberação de recursos para esse Município, para o Programa PAGAMENTO DE SAÚDE BUCAL-SB COMP 01/2012 MUNICIPAL UF ES, no valor bruto de R$ 4.200,00 (quatro mil e duzentos reais); Telegrama do Fundo Nacional de Saúde, nº Ref.: 010267/MS/SE/FNS, que comunica liberação de recursos para esse Município, para o Programa PAGAMENTO DE PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA BÁSICA COMP 12/2011 MUNICIPAL UF ES, no valor bruto de R$ 13.006,70 (treze mil, seis reais e setenta centavos); Telegrama do Fundo Nacional de Saúde, nº Ref.: 010729/MS/SE/FNS, que comunica liberação de recursos para esse Município, para o Programa PAGAMENTO DE SAÚDE DA FAMÍLIA-SF COMP 01/2012 MUNICIPAL UF ES, no valor bruto de R$ 13.400,00 (treze mil e quatrocentos reais); Telegrama do Fundo Nacional de Saúde, nº Ref.: 000503/MS/SE/FNS, que comunica liberação de recursos para esse Município, para o Programa PAGAMENTO DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA BÁSICA COMP 01/2012 MUNICIPAL UF ES, no valor bruto de R$ 13.006,70 (treze mil, seis reais e setenta centavos); Telegrama do Fundo Nacional de Saúde, nº Ref.: 004355/MS/SE/FNS, que comunica liberação de recursos para esse Município, para o Programa PAGAMENTO DE PISO FIXO DE VIGILÂNCIA E PROMOÇÃO DE SAÚDE-PFVPS COMP 01/2012 MUNICIPAL UF ES, no valor bruto de R$ 27.065,95 (vinte e sete mil, sessenta e cinco reais e noventa e cinco centavos); Telegrama do Fundo Nacional de Saúde, nº Ref.: 000499/MS/SE/FNS, que comunica liberação de recursos para esse Município, para o Programa PAGAMENTO DE TETO MUNICIPAL DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL  E HOSPITALAR COMP 02/2012 MUNICIPAL UF ES, no valor bruto de R$ 180.837,81 (cento e oitenta mil, oitocentos e trinta e sete reais e oitenta e um centavos); Telegrama do Fundo Nacional de Saúde, nº Ref.: 002989/MS/SE/FNS, que comunica liberação de recursos para esse Município, para o Programa PAGAMENTO DE PAB FIXO COMP 02/2012 MUNICIPAL UF ES, no valor bruto de R$ 55.753,25 (cinquenta e cinco mil, setecentos e cinquenta e três reais e vinte e cinco centavos); Telegrama do Fundo Nacional de Saúde, nº Ref.: 003365/MS/SE/FNS, que comunica liberação de recursos para esse Município, para o Programa PAGAMENTO DE PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA BÁSICA COMP 02/2012 MUNICIPAL UF ES, no valor bruto de R$ 13.006,70 (treze mil, seis reais e setenta centavos); Comunicado nº CM010348/2012, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, que comunica a liberação de recursos para o Município de São Gabriel da Palha, no Programa: QUOTA - PARCELA 001, emitido em 16/02/2012, no valor de R$ 98.597,85 (noventa e oito mil, quinhentos e noventa e sete reais e oitenta e cinco centavos); Ofício Circular Externo/MDS/SNAS/DEFNAS/CGEOF Nº 55/2011, da Coordenação Geral de Execução Orçamentária e Financeira da Diretoria Executiva do Fundo Nacional de Assistência Social, que comunica a transferência de recursos destinados à manutenção dos Serviços de Ação Continuada: Programa IGD-PBF, competência 10/2011, Ordem Bancária - 805818, data da OB - 08/12/2011, valor líquido = R$ 2.075,15 (dois mil, setenta e cinco reais e quinze centavos), Banco: 001, Agência 008060, Conta 161551; Programa IGD-PBF, competência 11/2011, Ordem Bancária - 806599, data da OB - 30/12/2011, valor líquido = R$ 3.055,97 (três mil, cinquenta e cinco reais e noventa e sete centavos), Banco: 001, Agência 008060, Conta 161551; Programa IGD-SUAS, competência 07/2011, Ordem Bancária - 806723, data da OB - 30/12/2011, valor líquido = R$ 815,08 (oitocentos e quinze reais e oito centavos), Banco: 001, Agência 008060, Conta 255718; PAC I, competência 11/2011, Ordem Bancária - 806109, data da OB - 13/12/2011, valor líquido = R$ 1.460,00 (hum mil, quatrocentos e sessenta reais), Banco: 001, Agência 008060, Conta 157961; PAC I, competência 12/2011, Ordem Bancária - 806219, data da OB - 14/12/2011, valor líquido = R$ 1.460,00 (hum mil, quatrocentos e sessenta reais), Banco: 001, Agência 008060, Conta 157961; Programa PBF, competência 11/2011, Ordem Bancária - 806525, data da OB - 22/12/2011, valor líquido = R$ 6.300,00 (seis mil e trezentos reais), Banco: 001, Agência 008060, Conta 201464; Programa PBV II, competência 11/2011, Ordem Bancária - 806191, data da OB - 14/12/2011, valor líquido = R$ 1.800,00 (hum mil e oitocentos reais), Banco: 001, Agência 008060, Conta 22443X; Programa Projovem-PBV I, competência 11/2011, Ordem Bancária - 806245, data da OB - 15/12/2011, valor líquido = R$ 2.512,50 (dois mil, quinhentos e doze reais e cinquenta centavos), Banco: 001, Agência 008060, Conta 201693; Programa PTCM, competência 11/2011, Ordem Bancária - 806366, data da OB - 16/12/2011, valor líquido = R$ 4.236,40 (quatro mil, duzentos e trinta e seis reais e quarenta centavos), Banco: 001, Agência 008060, Conta 158003; Ofício Circular Externo/MDS/SNAS/DEFNAS/CGEOF Nº 56/2011, da Coordenação Geral de Execução Orçamentária e Financeira da Diretoria Executiva do Fundo Nacional de Assistência Social, que comunica a transferência de recursos destinados à manutenção dos Serviços de Ação Continuada: Programa PBF, competência 11/2011, Ordem Bancária - 806525, data da OB - 22/12/2011, valor líquido = R$ 6.300,00 (seis mil e trezentos reais), Banco: 001, Agência 008060, Conta 201464; Programa PBV II, competência 11/2011, Ordem Bancária - 806191, data da OB - 14/12/2011, valor líquido = R$ 1.800,00 (hum mil e oitocentos reais), Banco: 001, Agência 008060, Conta 22443X; Programa PTCM, competência 11/2011, Ordem Bancária - 806366, data da OB - 16/12/2011, valor líquido = R$ 4.236,40 (quatro mil, duzentos e trinta e seis reais e quarenta centavos), Banco: 001, Agência 008060, Conta 158003.