Matérias constantes do Expediente foram as seguintes: Mensagem nº 29/2012, de autoria do Poder Executivo Municipal, que encaminha o Projeto de Lei nº 29/2012, que “Concede Gratificação aos Servidores Integrantes de Comissão Especial de Avaliação Técnica e dá Outras Providências”; Mensagem nº 30/2012, de autoria do Poder Executivo Municipal, que encaminha o Projeto de Lei nº 29/2012, que “Dispõe Sobre o Parcelamento do Solo Urbano do Município de São Gabriel da Palha, Estado do Espírito Santo e dá Outras Providências”; Mensagem nº 31/2012, de autoria do Poder Executivo Municipal, que encaminha o Projeto de Lei nº 31/2012, que “Autoriza o Poder Executivo a Doar Bens Móveis de Propriedade do Município, para o Fim que Especifica e dá Outras Providências”; Mensagem nº 32/2012, de autoria do Poder Executivo Municipal, que encaminha o Projeto de Lei nº 32/2012, que “Institui o Serviço de Inspeção e Fiscalização Sanitária de Abate de Animais e de Produtos Agroindustriais e Artesanais Comestíveis de Origem Animal do Município de São Gabriel da Palha e dá Outras Providências”; OF. nº 324/2012, da Senhora Prefeita Muncipal, que encaminha os Balancetes da Receita e Despesa e Relação de Despesas pagas do Poder Executivo Municipal, alusivo ao mês de abril de 2012; OF. nº 262/2012, da Secretária Municipal de Educação e Cultura, que encaminha os Balancetes da Receita e Despesa e Relação de Despesas pagas do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação-FUNDEB, referente ao mês de abril de 2012; OF. nº 56/2012, do Presidente da Comissão Permanente de Licitação do Poder Executivo Municipal, que comunica que no dia 27 de junho, às 9h (nove horas), procederá com a realização da Tomada de Preços nº 19/2012, que tem como objeto a contratação de empresa para execução de serviços de implantação, configuração, gerenciamento pró-ativo e manutenção de um link de acesso a dados simétricos Full Duplex (Link Dedicado), de 4 (quatro) Mbps, sendo entregue no prédio da Sede da Prefeitura Municipal de Sâo Gabriel da Palha-ES, por um período de 12 (meses), incluindo todos os equipamentos necessários; OF. nº 56-b/2012, do Presidente da Comissão Permanente de Licitação do Poder Executivo Municipal, que comunica que a Tomada de Preços nº 19/2012, que ocorreria no dia 27 de junho de 2012, foi transferida para o dia 17 de julho de 2012; OF. nº 57/2012, do Pregoeiro Oficial da Comissão Permanente de Licitação do Poder Executivo Municipal, que comunica que no dia 21 de junho, às 9h (nove horas), procederá com a realização do Pregão Presencial nº 32/2012, que tem como objeto a aquisição de gêneros alimentícios para atendimento aos alunos das Escolas da Rede Municipal de Ensino e Entidades Filantrópicas, através de recursos financeiros repassados pelo FNDE/PNAEC/PNAEP/PNAEF; OF. nº 61/2012, do Presidente da Comissão Permanente de Licitação do Poder Executivo Municipal, que comunica que no dia 28 de junho, às 9h (nove horas), procederá com a realização da Tomada de Preços nº 20/2012, que tem como objeto a contratação de empresa para a execução da obra de iluminação do Estádio Municipal “Antônio Ferreira da Fonseca - Gabrielão” deste Município, conforme convênio nº 136/2012, firmado entre a Secretaria de Estado de Esporte e Lazer (SESPORT) e o Município de São Gabriel da Palha; OF. nº 62/2012, do Presidente da Comissão Permanente de Licitação do Poder Executivo Municipal, que comunica que no dia 26 de junho, às 9h (nove horas), procederá com a realização da Tomada de Preços nº 21/2012, que tem como objeto a contratação de empresa para a execução de obra de construção de 02 (dois) galpões/garagens para os ônibus, caminhão e veículos da Secretaria Municipal de Educação e Cultura; OF. nº 7/2012, do Pregoeiro Oficial da Comissão Permanente de Licitação do Poder Legislativo Municipal, que comunica que no dia 03 de julho do corrente ano, às  14 (quatorze horas), procederá com a realização do Pregão Presencial nº 3/2012, que tem como objeto a aquisição de material permanente para atender demandas de Unidades Administrativas da Câmara Municipal de São Gabriel da Palha-ES; Telegrama do Fundo Nacional de Saúde, nº Ref.: 002114/MS/SE/FNS, que comunica liberação de recursos para esse Município, para o Programa PAGAMENTO DE TETO MUNICIPAL DA MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR COMP 05/2012 MUNICIPAL UF ES, no valor bruto de R$ 180.837,81 (cento e oitenta mil, oitocentos e trinta e sete reais e oitenta e um centavos); Comunicado nº CM100198/2012, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, que comunica a liberação de recursos para o Município de São Gabriel da Palha, nos Programas: ALIMENTAÇÃO ESCOLAR-ENSINO MÉDIO, emitido em 31/05/2012, no valor de R$ 606,00 (seiscentos e seis reais); ALIMENTAÇÃO ESCOLAR-CRECHE, emitido em 31/05/2012, no valor de R$ 3.792,00 (três mil, setecentos e noventa e dois reais); ALIMENTAÇÃO ESCOLAR-PRÉ-ESCOLA, emitido em 31/05/2012, no valor de R$ 4.128,00 (quatro mil, cento e vinte e oito reais); ALIMENTAÇÃO ESCOLAR-ENSINO FUNDAMENTAL, emitido em 31/05/2012, no valor de R$ 19.194,00 (dezenove mil, cento e noventa e quatro mil reais); Ofício Circular Externo/MDS/SNAS/DEFNAS/CGEOF Nº 28/2012, da Coordenação Geral de Execução Orçamentária e Financeira da Diretoria Executiva do Fundo Nacional de Assistência Social, que comunica a transferência de recursos destinados à manutenção dos Serviços de Ação Continuada: Programa IGD-PBF, competência 03/2012, Ordem Bancária - 802419, data da OB - 26/04/2012, valor líquido = R$ 4.446,00 (quatro mil, quatrocentos e quarenta e seis reais).