Matérias constantes do Expediente, que foram as seguintes: Mensagem nº 28/2010, do Poder Executivo Municipal, que encaminha o Projeto de Lei nº 35/2010, que “Define o Pequeno Valor para Fins de Pagamento de Obrigações que a Fazenda Pública Municipal deve Efetuar, em virtude de Sentença Judicial Transitada em Julgado”; Mensagem Aditiva nº 1/2010, do Poder Executivo Municipal, que altera o Projeto de Lei nº 31/2010, que “Dispõe Sobre as Diretrizes para Elaboração e Execução da Lei Orçamentária para Exercício de 2011 do Município de São Gabriel da Palha e dá Outras Providências”; Ofício nº 29/2010, do Presidente da Comissão Permanente de Licitação do Poder Executivo Municipal, que comunica que no dia 19 de maio de 2010, às 9h (nove horas), procederá com a realização do Convite nº 6/2010, que tem como objetivo a contratação de uma firma para prestação de serviços referentes à compilação da Legislação Municipal - 2.060 leis (Leis Ordinárias, Leis Complementares e Lei Orgânica), incluindo o fornecimento do sistema de buscas à legislação, treinamento e manutenção, por um período de 12 (doze) meses; Ofício nº 93/2010 GP/CM, do Presidente da Câmara Municipal, que encaminha aos Senhores Vereadores, Demostração Contábil alusiva ao mês de abril/2010; Ofício nº 4/2010, do Pregoeiro do Poder Legislativo Municipal, que comunica que no dia 20 de maio, procederá com o Pregão Presencial nº 2/2010, que tem por objetivo a contratação de empresa especializada para a realização de concurso público de provas e títulos para preenchimento de 06 (seis) vagas no quadro de cargos da Câmara Municipal de São Gabriel da Palha; Ofício nº 12-A/2010, da Presidente da Comissão Especial de Licitação da Secretaria Municipal de Saúde, que comunica que no dia 10 de junho de 2010, às 9h (nove horas), procederá a nova data de abertura da Concorrência Pública nº 1/2010, que tem como objetivo a compra de serviços médico-hospitalares de média e alta complexidade, consistentes na assistência à saúde, atendimento de urgência e emergência, plantão médico-hospitalar de 24 horas, internações hospitalares e atendimento ambulatorial, a serem prestados aos usuários do Sistema Único de Saúde que deles necessitem, visando à garantia da atenção integral à saúde; Ofício nº 15/2010, do Presidente da Comissão Especial de Licitação da Secretaria Municipal de Saúde, que comunica que no dia 19 de maio de 2010, às 9h (nove horas), procederá a nova data de abertura do Convite nº 2/2010, que tem como objetivo a aquisição de materiais gráficos para consumo em diversos setores junto a Secretaria Municipal de Saúde deste Município; Ofício nº 17/2010, do Presidente da Comissão Especial de Licitação da Secretaria Municipal de Saúde, que comunica que no dia 27 de maio de 2010, às 9h (nove horas), procederá com a Tomada de Preços nº 6/2010, que tem como objetivo a aquisição de material médico-hospitalar, em atendimento a diversas finalidades junto a Secretaria Municipal de Saúde; Ofício nº 54/2010-CASP, da Caixa de Assistência dos Servidores Públicos Municipais de São Gabriel da Palha, que encaminha balancetes da receita e despesa da referida Caixa, referente ao mês de abril/2010; Ofício nº 2.033/209/GIDUR/VT/SR NORTE/ES, da Caixa Econômica Federal - Vitória-ES, que comunica a celebração de contrato entre a Caixa e o Município de São Gabriel da Palha, que tem por finalidade apoiar o desenvolvimento do setor agropecuário com melhoria da infra-estrutura no Município de São Gabriel da Palha, o valor repassado por conta do Orçamento Geral da União é de R$ 146.250,00 (cento e quarenta e seis mil, duzentos e cinquenta reais) e a contra-partida do Município, com a quantia de R$ 73.750,00 (setenta e três mil, setecentos e cinquenta reais); Telegrama do Fundo Nacional de Saúde, nº Ref.: 494005/MS/SE/FNS, que comunica liberação de recursos para esse Município, para o Programa PAGAMENTO DE PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA BÁSICA COMP 04/2010 MUNICIPAL UF ES, no valor bruto de R$ 13.006,70 (treze mil, seis reais e setenta centavos); Telegrama do Fundo Nacional de Saúde, nº Ref.: 494832/MS/SE/FNS, que comunica liberação de recursos para esse Município, para o Programa PAGAMENTO DE TETO MUNICIPAL DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR COMP 04/2010 MUNICIPAL UF ES, no valor bruto de R$ 186.871,37 (cento e oitenta e seis mil, oitocentos e setenta e um reais e trinta e sete centavos); Telegrama do Fundo Nacional de Saúde, nº Ref.: 502966/MS/SE/FNS, que comunica liberação de recursos para esse Município, para o Programa PAGAMENTO DE PAB FIXO COMP 04/2010 MUNICIPAL UF ES, no valor bruto de R$ 45.382,50 (quarenta e cinco mil, trezentos e oitenta e dois reais e cinquenta centavos); Telegrama do Fundo Nacional de Saúde, nº Ref.: 516883/MS/SE/FNS, que comunica liberação de recursos para esse Município, para o Programa PAGAMENTO DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - ACS COMP 03/2010 MUNICIPAL UF ES, no valor bruto de R$ 44.919,00 (quarenta e quatro mil, novecentos e dezenove reais); Convite da União Missionária de Homens Batista do Estado do Espírito Santo, convidando para participar do Culto de Adoração a Deus, por ocasião do 22º Congresso da referida União; Convite do Conselho Municipal de Segurança Pública de São Gabriel da Palha, para a Palestra “Prevenção e Segurança para o Comércio”, dia 20 de maio de 2010;