Matérias constantes do Expediente, que foram as seguintes: Proposta de Emenda a Lei Orgânica do Município nº 7/2008, de autoria Executivo Municipal, que “Altera Redação do Art. 126 da Lei Orgânica Municipal”; Projeto de Decreto Legislativo nº 18/2008, de autoria da Comissão de Finanças, Orçamento e Institucional, que “Dispõe Sobre a Rejeição das Contas do ex-Prefeito Municipal de São Gabriel da Palha, referente ao Exercício Financeiro de 2003”; Mensagem nº 64/2008, do Executivo Municipal, que encaminha o Projeto de Lei nº 91/2008, que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de São Gabriel da Palha para o Exercício de 2009”; Mensagem nº 65/2008, do Executivo Municipal, que encaminha o Projeto de Lei nº 92/2008, que “Fixa o Valor Mensal do Incentivo Financeiro dos Agentes Comunitários de Saúde das Estratégias Agentes Comunitários de Saúde e Saúde da Família e dá Outras Providências”; Mensagem nº 66/2008, do Executivo Municipal, que encaminha o Projeto de Lei nº 93/2008, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a Realizar Despesas com Escola da Rede Estadual e dá Outras Providências”;  Requerimento nº 27/2008, de autoria do Vereador Leonardo Luiz Valbusa Bragato, que apresenta Votos de Profundo Pesar pelo passamento do Senhor Arlindo Dupke, ocorrido no dia 19 de setembro de 2008; Requerimento nº 28/2008, de autoria do Vereador Altair Ferreira da Fonseca, que apresenta Votos de Profundo Pesar pelo passamento do Senhor Luiz Carlos Zanotelli, ocorrido no dia 18 de setembro de 2008; Requerimento nº 29/2008, de autoria do Vereador Leonardo Luiz Valbusa Bragato, que apresenta Votos de Profundo Pesar pelo passamento do Senhor Edimar Ferreira Marcarini, ocorrido no dia 07 de outubro de 2008; Indicação nº 57, 58 e 59/2008, todas de autoria do Vereador Ivão Satori, através das quais solicita providências ao Poder Executivo Municipal; OF. nº 608/2008-GP, do Executivo Municipal, que encaminha Relatórios Resumidos da Execução Orçamentária, referentes ao 4º Bimestre  e 2º Quadrimestre/2008; OF. n° 76/2008, do Vice-Presidente da Comissão Permanente de Licitação do Executivo Municipal, que comunica que no dia 24 de outubro, às 9h (nove horas), procederá a abertura do Convite nº 34/2008, cujo objetivo é a aquisição de materiais para enfeitar a cidade com adornos natalinos para o natal deste ano no Município; OF. n° 77/2008, do Pregoeiro Oficial do Executivo Municipal, que comunica para o dia 21 de outubro, às 9h (nove horas), o Pregão Presencial nº 14/2008, cujo objetivo é a aquisição de ônibus zero km, para tender as necessidades de transporte dos alunos da rede municipal de ensino fundamental residentes fora da área de abrangência das escolas, prioritariamente dos que residem em áreas rurais ou de difícil acesso; OF. n° 7/2008, do Presidente da Comissão Especial de Licitação da Secretaria Municipal de Saúde, que comunica que no dia 15 de outubro, às 9h (nove horas), procederá com a abertura do Convite nº 5/2008, cujo objetivo é a aquisição de equipamentos e materiais para a realização de exames em pacientes portadores de diabetes melitus deste Município, de acordo com a Lei Federal nº 11,347/2006, portaria GM 2.583 de 10/10/2007; OF. n° 130/2008, do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de São Gabriel da Palha - SGP-PREV, que encaminha Balancetes das receitas e despesas do referido Instituto, alusivos ao mês de setembro/2008”; COMUNICADO Nº CM179934/2008, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, que informa a liberação de recursos financeiros a esse Município, no valor de R$ 32.316,93 (trinta e dois mil, trezentos e dezesseis reais e noventa e três centavos); Telegrama do Fundo Nacional de Saúde, nº Ref.: 1000699/MS/SE/FNS, que comunica liberação de recursos para esse Município, para o Programa Pagamento de Agentes Comunitários de Saúde - ACS COMP 02/2008 UF ES, no valor bruto de R$ 3.192,00 (três mil, cento e noventa e dois reais); Telegrama do Fundo Nacional de Saúde, nº Ref.: 1000743/MS/SE/FNS, que comunica liberação de recursos para esse Município, para o Programa Pagamento de Agentes Comunitários de Saúde - ACS COMP 03/2008 UF ES, no valor bruto de R$ 3.192,00 (três mil, cento e noventa e dois reais); Telegrama do Fundo Nacional de Saúde, nº Ref.: 1002272/MS/SE/FNS, que comunica liberação de recursos para esse Município, para o Programa Pagamento de Saúde da Família - SF COMP 08/2008 UF ES, no valor bruto de R$ 21.600,00 (vinte e mil e seiscentos reais); Telegrama do Fundo Nacional de Saúde, nº Ref.: 1018320/MS/SE/FNS, que comunica liberação de recursos para esse Município, para o Programa Pagamento de Agentes Comunitários de Saúde - ACS COMP 05/2008 UF ES, no valor bruto de R$ 3.724,00 (três mil, setecentos e vinte e quatro reais); Telegrama do Fundo Nacional de Saúde, nº Ref.: 1046861/MS/SE/FNS, que comunica liberação de recursos para esse Município, para o Programa Pagamento de Piso Estratégico - Gerenciamento de Risco de VS COMP 01/2008 UF ES, no valor bruto de R$ 135,43 (cento e trinta e cinco reais e quarenta e três centavos); Telegrama do Fundo Nacional de Saúde, nº Ref.: 1047035/MS/SE/FNS, que comunica liberação de recursos para esse Município, para o Programa Pagamento de Piso Estratégico - Gerenciamento de Risco de VS COMP 02/2008 UF ES, no valor bruto de R$ 135,43 (cento e trinta e cinco reais e quarenta e três centavos); Telegrama do Fundo Nacional de Saúde, nº Ref.: 1047199/MS/SE/FNS, que comunica liberação de recursos para esse Município, para o Programa Pagamento de Piso Estratégico - Gerenciamento de Risco de VS COMP 03/2008 UF ES, no valor bruto de R$ 135,43 (cento e trinta e cinco reais e quarenta e três centavos); Telegrama do Fundo Nacional de Saúde, nº Ref.: 1047334/MS/SE/FNS, que comunica liberação de recursos para esse Município, para o Programa Pagamento de Piso Estratégico - Gerenciamento de Risco de VS COMP 04/2008 UF ES, no valor bruto de R$ 135,43 (cento e trinta e cinco reais e quarenta e três centavos); Telegrama do Fundo Nacional de Saúde, nº Ref.: 1047404/MS/SE/FNS, que comunica liberação de recursos para esse Município, para o Programa Pagamento de Piso Estratégico - Gerenciamento de Risco de VS COMP 05/2008 UF ES, no valor bruto de R$ 135,43 (cento e trinta e cinco reais e quarenta e três centavos); Telegrama do Fundo Nacional de Saúde, nº Ref.: 1047613/MS/SE/FNS, que comunica liberação de recursos para esse Município, para o Programa Pagamento de Piso Estratégico - Gerenciamento de Risco de VS COMP 06/2008 UF ES, no valor bruto de R$ 135,43 (cento e trinta e cinco reais e quarenta e três centavos); Telegrama do Fundo Nacional de Saúde, nº Ref.: 1047772/MS/SE/FNS, que comunica liberação de recursos para esse Município, para o Programa Pagamento de Piso Estratégico - Gerenciamento de Risco de VS COMP 07/2008 UF ES, no valor bruto de R$ 135,43 (cento e trinta e cinco reais e quarenta e três centavos); Telegrama do Fundo Nacional de Saúde, nº Ref.: 1047911/MS/SE/FNS, que comunica liberação de recursos para esse Município, para o Programa Pagamento de Piso Estratégico - Gerenciamento de Risco de VS - Produtos/Serviços COMP 01/2008 UF ES, no valor bruto de R$ 347,57 (trezentos e quarenta e sete reais e cinquenta e sete centavos); Telegrama do Fundo Nacional de Saúde, nº Ref.: 1047985/MS/SE/FNS, que comunica liberação de recursos para esse Município, para o Programa Pagamento de Piso Estratégico - Gerenciamento de Risco de VS - Produtos/Serviços COMP 02/2008 UF ES, no valor bruto de R$ 347,57 (trezentos e quarenta e sete reais e cinquenta e sete centavos); Telegrama do Fundo Nacional de Saúde, nº Ref.: 1048149/MS/SE/FNS, que comunica liberação de recursos para esse Município, para o Programa Pagamento de Piso Estratégico - Gerenciamento de Risco de VS - Produtos/Serviços COMP 03/2008 UF ES, no valor bruto de R$ 347,57 (trezentos e quarenta e sete reais e cinquenta e sete centavos); Telegrama do Fundo Nacional de Saúde, nº Ref.: 1048318/MS/SE/FNS, que comunica liberação de recursos para esse Município, para o Programa Pagamento de Piso Estratégico - Gerenciamento de Risco de VS - Produtos/Serviços COMP 04/2008 UF ES, no valor bruto de R$ 347,57 (trezentos e quarenta e sete reais e cinquenta e sete centavos);  Telegrama do Fundo Nacional de Saúde, nº Ref.: 1048412/MS/SE/FNS, que comunica liberação de recursos para esse Município, para o Programa Pagamento de Piso Estratégico - Gerenciamento de Risco de VS - Produtos/Serviços COMP 05/2008 UF ES, no valor bruto de R$ 347,57 (trezentos e quarenta e sete reais e cinquenta e sete centavos); Telegrama do Fundo Nacional de Saúde, nº Ref.: 1048586/MS/SE/FNS, que comunica liberação de recursos para esse Município, para o Programa Pagamento de Piso Estratégico - Gerenciamento de Risco de VS - Produtos/Serviços COMP 06/2008 UF ES, no valor bruto de R$ 347,57 (trezentos e quarenta e sete reais e cinquenta e sete centavos); Telegrama do Fundo Nacional de Saúde, nº Ref.: 1048673/MS/SE/FNS, que comunica liberação de recursos para esse Município, para o Programa Pagamento de Piso Estratégico - Gerenciamento de Risco de VS - Produtos/Serviços COMP 07/2008 UF ES, no valor bruto de R$ 347,57 (trezentos e quarenta e sete reais e cinquenta e sete centavos); Telegrama do Fundo Nacional de Saúde, nº Ref.: 1063920/MS/SE/FNS, que comunica liberação de recursos para esse Município, para o Programa Pagamento de Agentes Comunitários de Saúde - ACS COMP 06/2008 UF ES, no valor bruto de R$ 2.660,00 (dois mil. seiscentos e sessenta reais); Telegrama do Fundo Nacional de Saúde, nº Ref.: 1064117/MS/SE/FNS, que comunica liberação de recursos para esse Município, para o Programa Pagamento de Agentes Comunitários de Saúde - ACS COMP 09/2008 UF ES, no valor bruto de R$ 33.117,00 (trinta e três mil, cento e dezessete reais); Ofício da Câmara dos Deputados, que informa que o valor dos repasses do Governo Federal, para o Município no mês de julho/2008, foi no montante de R$ 1.039.703,35 (hum milhão, trinta e nove mil, setecentos e três reais e trinta e cinco reais) e o acumulado até julho, perfazendo o total de R$ 6.927.762,66 (seis milhões, novecentos e vinte e sete mil, setecentos e sessenta e dois reais e sessenta e seis centavos); Telegrama do Cônsul Honorário da Alemanha no Estado Espírito Santo, que parabeniza Vereadores eleitos e reeleitos. Prosseguindo, por não haver mais matéria a ser lida no expediente da presente Sessão o Senhor Presidente anunciou a Hora da Tribuna Livre e concedeu a palavra ao Senhor Jackson Rodrigues de Freitas, representante do Sindicomerciários, que falou sobre o Projeto de Lei nº 80/2008, em tramitação na Casa.