Matérias constantes do Expediente da presente Sessão Extraordinária, que foram as seguintes: Ofício nº 29/2010, de autoria do Poder Executivo Municipal que solicita a convocação de Sessão Extraordinária; Projeto de Lei nº 1/2010, de autoria da Mesa Diretora, que “Autoriza o Poder Legislativo Municipal a Celebrar Contratos Administrativos por Tempo Determinado para Atender às Necessidades Temporárias de Excepcional Interesse Público e dá Outras Providências”; Mensagem nº 1/2010, que encaminha o Projeto de Lei nº 2/2010, que “Altera a Lei nº 1.811/2008, de 02 de janeiro de 2008, que Dispõe Sobre a Reestruturação Organizacional da Prefeitura do Município de São Gabriel da Palha e dá Outras Providências”; Mensagem nº 2/2010, que encaminha o Projeto de Lei nº 3/2010, que “Altera o Anexo I da Lei nº 1.998, de 02 de dezembro de 2009 e dá Outras Providências”; Mensagem nº 3/2010, que encaminha o Projeto de Lei nº 4/2010, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a Conceder Gratificação para Realização de Serviços Técnicos Especializados”; Mensagem nº 4/2010, que encaminha o Projeto de Lei nº 5/2010, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a Celebrar Contrato Administrativo para Atender as Necessidades Emergentes de Excepcional Interesse Público e dá Outras Providências”; Mensagem nº 5/2010, que encaminha o Projeto de Lei nº 6/2010, que “Dispõe Sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar”; Mensagem nº 6/2010, que encaminha o Projeto de Lei nº 7/2010, que “Dispõe Sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar”; Mensagem nº 7/2010, que encaminha o Projeto de Lei nº 8/2010, que “Dispõe Sobre a Revisão Geral Anual da Remuneração dos Servidores Públicos Municipais Ativos, Celetistas Estáveis, Funções e Cargos Comissionados, Contratados, Inativos e Pensionistas da Prefeitura Municipal de São Gabriel da Palha e dá Outras Providências”; Mensagem nº 8/2010, que encaminha o Projeto de Lei nº 9/2010, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a Equiparar ao Salário Mínimo a Remuneração dos Servidores Públicos Municipais”; Mensagem nº 9/2010, que encaminha o Projeto de Lei nº 10/2010, que “Altera a Lei nº 1,850/2008, de 28 de maio de 2008 e dá Outras Providências”; Projeto de Lei nº 11/2010, de autoria da Mesa Diretora, que “Altera a Lei nº 2.010 de 23 de dezembro de 2009, que  Autoriza o Poder Legislativo Municipal a Celebrar Contrato Administrativo por Tempo Determinado para Atender à Necessidade Temporária de Excepcional Interesse Público e dá Outras Providências”.