Matérias constantes do Expediente da presente Sessão Extraordinária, que foram as seguintes: Mensagem nº 92/2010, de autoria do Poder Executivo Municipal, que encaminha o Projeto de Lei nº 102/2010, que “Dispõe Sobre o Código Tributário do Município de São Gabriel da Palha e dá Outras Providências”; Mensagem nº 93/2010, de autoria do Poder Executivo Municipal, que encaminha o Projeto de Lei nº 103/2010, que “Dispõe Sobre a Política Municipal de Habitação para o Município de São Gabriel da Palha”; Projeto de Lei nº 104/2010, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal de São Gabriel da Palha, que “Dispõe Sobre os Casos de Contratação Temporária no Serviço Público da Câmara Municipal nos Termos do Art. 37, Inciso IX da Constituição Federal e dá Outras Providências”;  Mensagem nº 94/2010, de autoria do Poder Executivo Municipal, que encaminha o Projeto de Lei nº 105/2010, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a Celebrar Contrato Administrativo para Atender as Necessidades Emergentes de Excepcional Interesse Público e dá Outras Providências”.