Ordem do Dia, que constou do seguinte: Segunda Discussão e Votação do Projeto de Lei n° 30/2012, que “Dispõe Sobre o Parcelamento do Solo Urbano do Município de São Gabriel da Palha e dá Outras Providências”, que após ser discutido e votado, foi aprovado por unanimidade. Segunda Discussão e Votação do Projeto de Lei n° 36/2012, que “Altera a Lei nº 1.521/2005, de 11 de julho de 2005, que Dispõe Sobre o Código de Obras do Município de São Gabriel da Palha, Estado do Espírito Santo”, que após ser discutido e votado foi aprovado por unanimidade. Segunda Discussão e Votação do Projeto de Lei n° 37/2012, que “Altera a Lei nº 1.522/2005, de 11 de julho de 2005, que Dispõe Sobre o Código de Posturas do Município de São Gabriel da Palha”, que após ser discutido e votado, foi aprovado por unanimidade. Segunda Discussão e Votação do Projeto de Lei n° 42/2012, que “Altera a Lei nº 2.107, de 20 de dezembro de 2010, que Dispõe Sobre o Código Tributário do Município de São Gabriel da Palha e dá Outras Providências”, que após ser discutido e votado, foi aprovado por unanimidade. Segunda Discussão e Votação do Projeto de Lei n° 43/2012, que “Dispõe Sobre o Regime Especial de Adiantamento da Despesa no Âmbito da Administração Pública Direta do Município de São Gabriel da Palha, Estado do Espírito Santo”, que após ser discutido e votado, foi aprovado por unanimidade. Segunda Discussão e Votação do Projeto de Lei n° 44/2012, que “Dispõe Sobre as Entidades que Serão Beneficiadas com Subvenções e Contribuições no Orçamento do Município de São Gabriel da Palha para o Exercício de 2013 e dá Outras Providências”. Nesse momento, foi apresentada a Emenda nº 5/2012, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania, que altera o citado Projeto de Lei, e, depois de ser discutida e votada, foi aprovada por unanimidade. Retomada a discussão do Projeto de Lei nº 35/2012, com a Emenda nº 5/2012, devidamente incorporada, esse foi aprovado por unanimidade. Segunda Discussão e Votação do Projeto de Lei n° 45/2012, que “Dispõe Sobre a Homologação da Reavaliação Atuarial Realizada em Março de 2012, Altera o art. 5º da Lei nº 1.527/2005, de 11 de julho de 2005, Revoga-se a Lei nº 2.214, de 26 de março de 2012 e dá Outras Providências”, que após ser discutido e votado, foi aprovado por unanimidade. Nesse momento, não havendo mais matéria para a presente Ordem do Dia, o Senhor Presidente encerrou os trabalhos e convidou os Senhores Vereadores para a próxima Sessão Ordinária que realizar-se-á no dia 25 de setembro de 2012, de acordo com o calendário de Sessões Ordinárias.