Matérias constantes no Expediente da Sessão, que foram as seguintes: Mensagem nº 12/2012, de autoria do Poder Executivo Municipal, que encaminha o Projeto de Lei nº 13/2012, que “Altera a Lei nº 1.527/2005, de 11 de julho de 2005, que Institui o Plano de Custeio do Regime de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de São Gabriel da Palha e dá Outras Providências”.