Matérias constantes no Expediente da presente Sessão, que foram as seguintes: Mensagem nº 37/2012, de autoria do Poder Executivo Municipal, que encaminha o Projeto de Lei nº 38/2012, que “Dispõe Sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial e dá Outras Providências”; Projeto de Lei nº 39/2012, de autoria da Mesa Diretora do Poder Legislativo Municipal, que “Altera a Lei nº 1.999, de 02 de dezembro de 2009, que Passará a Instituir o Núcleo de Controle Interno-NCI e Regulamenta Normas Gerais Sobre a Fiscalização Organizada da Câmara Municipal de São Gabriel da Palha”; Projeto de Lei nº 40/2012, de autoria da Mesa Diretora do Poder Legislativo Municipal, que “Dispõe Sobre a Reestruturação Organizacional da Câmara Municipal de São Gabriel da Palha e dá Outras Providências”; e Projeto de Lei nº 41/2012, de autoria da Mesa Diretora do Poder Legislativo Municipal, que “Altera a Lei nº 1.997/2009, de 2 de dezembro de 2009, que Dispõe Sobre o Plano de Carreira, o Sistema de Vencimentos dos Servidores Púbicos da Câmara Municipal de São Gabriel da Palha e dá Outras Providências”.