Matérias constantes do Expediente foram as seguintes: Mensagem nº 59/2011, de autoria do Poder Executivo Municipal, que encaminha o Projeto de Lei nº 64/2011, que “Dispõe Sobre a Doação de Gêneros Natalinos para os Servidores e Funcionários Públicos Municipais”; Indicações nº 64, 65 e 66/2011, de autoria do Vereador Leonardo Luiz Valbusa Bragato, por meio da qual, solicita providências ao Poder Executivo; OF. nº 470/2011, do Prefeito Municipal em Exercício, que encaminha Balancetes da Receita e Despesa, Relação de Despesas Pagas, referente ao mês de julho de 2011, do Poder Executivo Municipal; OF. nº 62/2011, do Pregoeiro Oficial da Comissão Permanente de Licitação do Poder Executivo Municipal, que comunica que no dia 21 de setembro do ano curso, às 9h (nove horas), procederá com a realização do Pregão Presencial nº 54/2011, que tem como objeto o Registro de Preços, para eventual fornecimento de pneus, câmaras de ar, protetores de pneus e serviço de recapagem de pneus usados, com fornecimento das carcaças, para manutenção dos veículos que compõem ou que venham a compor a frota da Prefeitura Municipal de São Gabriel da Palha, que serão utilizados no decorrer do período de 12 (doze) meses; OF. nº 71/2011, do Pregoeiro Oficial da Comissão Permanente de Licitação do Poder Executivo Municipal, comunicando que no dia 22 de setembro de 2011, às 9h (nove horas), procederá com a realização do Pregão Presencial nº 61/2011, que  tem como objeto a aquisição de um veículo automotor novo, zero quilômetro, destinado ao atendimento dos alunos e profissionais da Educação Básica, deste Município; OF. nº 76/2011, do Vice-Presidente da Comissão Permanente de Licitação do Poder Executivo Municipal, que comunica que no dia 19 de setembro do ano curso, às 9h (nove horas), procederá com a realização da Chamada Pública nº 03/2011, que tem como objeto a aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar, destinados ao atendimento das escolas da rede municipal e entidades filantrópicas, referentes à utilização de 30% dos recursos repassados pelo FNDE para a Alimentação Escolar de acordo com a Lei nº 11.947/2009; OF. nº 15/2011, do Presidente da Comissão Especial da Secretaria Municipal de Saúde, que comunica que no dia 16 de setembro do ano curso, às 9h (nove horas), procederá com a realização do Pregão Presencial nº 46/2011, que tem como objeto a contratação de empresa especializada na realização do exame de Mamografia Bilateral com Rastreamento, devidamente acompanhado de receita médica ou autorizados pela Secretaria Municipal de Saúde, deste Município, pelo período de 12 (doze) meses; OF. nº 17/2011, do Presidente da Comissão Especial da Secretaria Municipal de Saúde, que comunica que no dia 28 de setembro do ano em curso, às 9h (nove horas), procederá com a realização do Pregão Presencial nº 51/2011, que tem como objeto a aquisição de material de consumo para uso no atendimento odontológico da Secretaria Municipal de Saúde e Unidades de ESF - Estratégia Saúde da Família; OF. nº 18/2011, do Presidente da Comissão Especial da Secretaria Municipal de Saúde, que comunica que no dia 27 de setembro do ano curso, às 9h (nove horas), procederá com a realização do Pregão Presencial nº 52/2011, que tem como objeto a contratação de empresa especializada na realização de Processo Seletivo Simplificado de Provas e Títulos, para o preenchimento dos cargos de empregos públicos constantes nas Leis Municipais nº 1.733/2077, 1.734/2077 e 1.735/2077, para a Secretaria Municipal de Saúde; OF. nº 20/2011, do Presidente da Comissão Especial da Secretaria Municipal de Saúde, que comunica que no dia 23 de setembro do ano curso, às 9h (nove horas), procederá com a realização do Pregão Presencial nº 62/2011, que tem como objeto a aquisição de veículos tipo ambulância (zero quilômetro), para uso da Secretaria Municipal de Saúde do Município de São Gabriel da Palha-ES; OF. nº 91/2011, da Caixa de Assistência dos Servidores Públicos Municipais de São Gabriel da Palha, que encaminhada os Balancetes da Receita e Despesa da referida Caixa de Assistência, referente ao mês de julho de 2011; Telegrama do Fundo Nacional de Saúde, nº Ref.: 000435/MS/SE/FNS, que comunica liberação de recursos para esse Município, para o Programa de PAGAMENTO DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA BASICA COMP 07/2011 MUNICIPAL UF ES, no valor bruto de R$ 13.006,70 (treze mil, seis reais e setenta centavos); Telegrama do Fundo Nacional de Saúde, nº Ref.: 000931/MS/SE/FNS, que comunica liberação de recursos para esse Município, para o Programa de PAGAMENTO DE PAB FIXO COMP 08/2011 MUNICIPAL UF ES, no valor bruto de R$ 55.753,25 (cinquenta e cinco mil, setecentos e cinquenta e três reais e vinte e cinco centavos); Telegrama do Fundo Nacional de Saúde, nº Ref.: 003385/MS/SE/FNS, que comunica liberação de recursos para esse Município, para o Programa PAGAMENTO DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - ACS COMP 07/2011 MUNICIPAL UF ES, no valor bruto de R$ 54.750,00 (cinquenta e quatro mil e setecentos e cinquenta reais). Não havendo mais matéria no presente Expediente, nem munícipe inscrito para a Hora da Tribuna Livre, nem Hora dos Oradores, o Senhor Presidente, suspendeu a presente Sessão por quinze minutos, para que as Comissões Permanentes pudessem trabalhar. Havendo número legal, o Senhor Presidente prosseguiu com a presente Sessão e anunciou a Ordem do Dia, que constou do seguinte: Requerimento nº 44/2010, assinado por três Vereadores, que requerem regime de Urgência Especial para o Projeto de Lei nº 64/2011, que após ser discutido e votado foi aprovado por unanimidade.