Matérias constantes do Expediente, que foram as seguintes: OFÍCIO PTC.REC.Nº 177/2009, do Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo, que encaminha o Parecer TC-024/2009, referente a Prestação de Contas da Prefeitura Municipal de São Gabriel da Palha, alusivas ao Exercício Financeiro de 2005; Mensagem nº 31/2009, do Executivo Municipal, que encaminha o Projeto de Lei nº 30/2009, que “Dispõe Sobre as Diretrizes para Elaboração e Execução da Lei Orçamentária para o Exercício de 2010 do Município de São Gabriel da Palha e dá Outras Providências”; Indicação nº 272/2009, de autoria da Vereadora Regina Cerri Zottele, por meio da qual, solicita providências ao Poder Executivo Municipal; OF. n° 35/2009, do Vice-Presidente da Comissão Permanente de Licitação do Poder Executivo Municipal, comunicando que no dia 13 de maio de 2009, às 9h (nove horas), procederá com a abertura do Convite nº 21/2009, cujo objetivo é a contratação de empresa para a execução de construção e instalação de uma cobertura de telha de alumínio com estrutura metálica medindo 247,50m² na usina de reciclagem de lixo, conforme notificação e laudo técnico de interdição do Ministério do Trabalho nº 1802/2009, de 18 de fevereiro de 2009; OF. n° 37/2009, do Presidente da Comissão Permanente de Licitação do Poder Executivo Municipal, comunicando que no dia 26 de maio de 2009, às 9h (nove horas), procederá com a abertura do Convite nº 22/2009, cujo objetivo é a aquisição de EPIs - Equipamentos de Proteção Individual - para uso dos funcionários que prestam serviços diversos de diversas secretarias do Município;  OF. n° 12/2009, do Presidente da Comissão Permanente de Licitação da Secretaria Municipal de Saúde, comunicando que no dia 21 de maio de 2009, às 9h (nove horas), procederá com a abertura do Convite nº 10/2009, cujo objetivo é a aquisição de equipamentos para uso em setores de atendimento clínico básico junto à Secretaria Municipal de Saúde; OF. Nº 50/2009 - SGP-PREV, do Diretor Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de São Gabriel da Palha, que encaminha balancetes das receitas e despesas, referentes a março/2009; Comunicado nº CM036818/2009, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, que comunica a liberação de recursos para o Município de São Gabriel da Palha, para o Programa PNAEM - MÉDIO - uma parcela - 98 (noventa e oito) alunos,  no valor de R$ 431,20 (quatrocentos e trinta e um reais e vinte centavos); Comunicado nº CM036819/2009, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, que comunica a liberação de recursos para o Município de São Gabriel da Palha, para o Programa PNAEF - FUNDAMENTAL - uma parcela - 2.869 (dois mil, oitocentos e sessenta e nove) alunos,  no valor de R$ 12.623,60 (doze mil, seiscentos e vinte e três reais e sessenta centavos); Comunicado nº CM036820/2009, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, que comunica a liberação de recursos para o Município de São Gabriel da Palha, para o Programa PNAEC - CRECHE - uma parcela - 267 (duzentos e sessenta e sete) alunos,  no valor de R$ 1.174,80 (um mil, cento e setenta e quatro reais e oitenta centavos; Comunicado nº CM036821/2009, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, que comunica a liberação de recursos para o Município de São Gabriel da Palha, para o Programa PNAE EJA - uma parcela - 55 (cinquenta e cinco) alunos,  no valor de R$ 242,00 (duzentos e quarenta e dois reais); Comunicado nº CM036822/2009, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, que comunica a liberação de recursos para o Município de São Gabriel da Palha, para o Programa PNAEP - PRÉ-ESCOLAR - uma parcela - 694 (seiscentos e noventa e quatro) alunos,  no valor de R$ 3.053,60 (três mil, cinquenta e três reais e sessenta centavos); Comunicado nº CM036823/2009, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, que comunica a liberação de recursos para o Município de São Gabriel da Palha, para o Programa PNAEM - MÉDIO - duas parcelas - 98 (noventa e oito) alunos,  no valor de R$ 431,20 (quatrocentos e trinta e um reais e vinte centavos); Comunicado nº CM066790/2009, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, que comunica a liberação de recursos para o Município de São Gabriel da Palha, para o Programa PNATE - duas parcelas - uma de R$ 2.751,23 (dois mil, setecentos e cinquenta e um reais e vinte e três centavos) e outra no valor de R$ 7.405,49 (sete mil, quatrocentos e cinco reais e quarenta e nove centavos); Telegrama do Fundo Nacional de Saúde, nº Ref.: 10384180/MS/SE/FNS, que comunica liberação de recursos para esse Município, para o Programa PAGAMENTO DE PAB FIXO COMP 4/2009 MUNICIPAL UF ES, no valor bruto de R$ 42.861,25 (quarenta e dois mil, oitocentos e sessenta reais e vinte cinco centavos); Telegrama do Fundo Nacional de Saúde, nº Ref.: 10389776/MS/SE/FNS, que comunica liberação de recursos para esse Município, para o Programa PAGAMENTO DE INCENTIVO A FORMAÇÃO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE COMP 3/2009 MUNICIPAL UF ES, no valor bruto de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais); Ofício da Comissão de Orçamento Fiscal e Seguridade Social, da Câmara dos Deputados, que comunica que o repasse de verbas para o Município de São Gabriel da Palha até o mês de março/2009, perfaz o montante de setecentos e setenta mil, trezentos e dezessete reais e cinquenta centavos e o acumulado no ano, perfazendo o total de dois milhões, quinhentos e noventa e sete mil, quatrocentos e treze reais e quarenta e quatro centavos; Ofício da Comissão de Orçamento Fiscal e Seguridade Social, da Câmara dos Deputados, que comunica os valores empenhados e pagos pelo Governo Federal para o Município de São Gabriel da Palha até o mês de março/2009, perfaz o montante de cento e trinta e oito mil, setecentos e sessenta e três reais e trinta e cinco centavos; Convite da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Turismo, Esporte e Lazer, que convida os Senhores Vereadores para participarem da solenidade de Abertura das Olimpíadas Escolares Estadual (fase região norte), no dia 12 de maio de 2009, no Ginásio Anastácio Cassaro; Ofício nº 009/2009 - ACIP, do Presidente da Associação Capixaba de Institutos de Previdência, agradecendo ao Presidente da Câmara Municipal de São Gabriel da Palha, pela cessão do Plenário da Casa, para realização do I Seminário da Região Norte Sobre Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS).