Matérias constantes do Expediente, que foram as seguintes: Mensagem nº 52/2009, do Executivo Municipal, que encaminha o Projeto de Lei Complementar nº 4/2009, que “Cria o Conselho Municipal de Assistência Social e o Fundo Municipal de Assistência Social de São Gabriel da Palha e dá Outras Providências”; Mensagem nº 49/2009, do Executivo Municipal, que encaminha o Projeto de Lei nº 51/2009, que “Dispõe Sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial e dá Outras Providências”; Mensagem nº 51/2009, do Executivo Municipal, que encaminha o Projeto de Lei nº 53/2009, que “Ratifica os Convênios Celebrados Entre o Município de São Gabriel da Palha e Outros Poderes ou Órgãos da Administração Pública Direta ou Indireta, de Âmbito Federal, Estadual ou Municipal, bem como Autoriza a Celebração de Outros Convênios e dá Outras Providências”; Indicação nº 336/2009, de autoria do Vereador Ivão Sartori, por meio da qual solicita providências ao Poder Executivo Municipal; Indicações nº 335, 337 e 338/2009, todas de autoria do Vereador Leonardo Luiz Valbusa Bragato, por meio das quais solicita providências ao Poder Executivo Municipal; OF. N° 529/2009-GP, do Executivo Municipal, que encaminha à Câmara Municipal, os Relatórios Resumidos de Execução Orçamentária, referentes ao 3º Bimestre de 2009; OF. N° 349/2009-GP, da Secretária Municipal de Educação e Cultura, que encaminha Balancetes da Receita e Despesa e a Relação de Despesas Pagas do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, referente aos meses de Maio e Junho de 2009; Ofício nº 4/2009, da Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de São Gabriel da Palha, que encaminha Balancetes da Receita e Despesa e a Relação de Despesas Pagas do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e Do Adolescente de São Gabriel da Palha, referente aos meses de Maio e Junho de 2009; OF. N° 48/2009, do Vice-Presidente da Comissão de Licitação do Poder Executivo Municipal, que comunica que no dia 14 de agosto de 2009, às 9h (nove horas), procederá com a realização da Tomada de Preços nº 10/2009, cujo objetivo é a aquisição de materiais de construção para atender a várias finalidades junto a Secretaria Municipal de Obras e Desenvolvimento Urbano do Município; OF. N° 49/2009, do Pregoeiro Oficial do Poder Executivo Municipal, que comunica que no dia 06 de agosto de 2009, às 9h (nove horas), procederá com o Pregão Presencial nº 14/2009, cujo objetivo é a aquisição de equipamentos e materiais permanentes para atender a diversas finalidades junto a diversas secretarias deste Município; OF. N° 87/2009, da Caixa de Assistência dos Servidores Públicos do Município de São Gabriel da Palha, que encaminha os balancetes da Receita e Despesa da referida Caixa de Assistência, referente ao mês de junho do Exercício Financeiro de 2009; OFÍCIO CIRCULAR EXTERNO/MDS/SNAS/DEFNAS/CGEOF/Nº 03/2009, da Secretaria Nacional de Assistência Social, que comunica a transferência de recursos destinados à manutenção dos Serviços de Ação Continuada, no valor de R$ 142.321,50 (cento e quarenta e dois mil, trezentos e vinte e um reais e cinquenta centavos); OFÍCIO CIRCULAR EXTERNO/MDS/SNAS/DEFNAS/CGEOF/Nº 03/2009, da Secretaria Nacional de Assistência Social, que comunica a transferência de recursos destinados à manutenção dos Serviços de Ação Continuada, no valor de R$ 23.720,25 (vinte e três mil, setecentos e vinte reais e vinte e cinco centavos).