Ata da Sessão Ordinária da Câmara Municipal de São Gabriel da Palha, do Estado do Espírito Santo, realizada no dia vinte e oito de agosto de dois mil e doze, sob a Presidência do Vereador Leonardo Luiz Valbusa Bragato.
Aos vinte e oito dias de agosto de dois mil e doze, nesta cidade de São Gabriel da Palha do Estado do Espírito Santo, reuniu-se a Câmara Municipal, em sua sede própria, sob a Presidência do Vereador Leonardo Luiz Valbusa Bragato, às 18h (dezoito horas). Presentes os Vereadores: Antônio Belinassi de Andrade, Carlos Magno Canal, Delizete Baptista Pinheiro, Ivão Sartori, Leonardo Luiz Valbusa Bragato, Nilso Groner e Wenderson Marcony Batista Dias. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou aberta a presente Sessão e iniciou os trabalhos. Prosseguindo, disse que as atas das Sessões realizadas na presente data, serão votadas na próxima Sessão Ordinária. Dando seguimento, o Senhor Presidente solicitou que fosse feita a leitura das matérias constantes do Expediente, que foram as seguintes: Mensagem nº 43/2012, do Poder Executivo Muncipal, que encaminha o Projeto de Lei nº 47/2012 que “Altera a Lei Municipal nº 2.233 de 28 de junho de 2012 e dá Outras Providências”; Mensagem nº 44/2012, do Poder Executivo Muncipal, que encaminha o Projeto de Lei nº 48/2012 que “Dispõe Sobre Procedimento para se Obter Acesso à Informação no Âmbito do Município de São Gabriel da Palha e dá Outras Providências”; Projeto de Lei nº 49/2012, da Mesa Diretora da Câmara Municipal de São Gabriel da Palha que “Altera a Lei nº 2.197, de 15 de dezembro de 2011, que “Autoriza o Poder Legislativo a Levantar Toda Situação Patrimonial e às Devidas Reavaliações, Conciliar os Saldos de Inventários Físicos dos Bens Patrimoniais Permanentes e de Comsumo com os Registros Contábeis e dá Outras Providências”; Projeto de Resolução nº 02/2012, da Mesa Diretora da Câmara Municipal de São Gabriel da Palha que Altera a Resolução nº 240/2006, de 08 de dezembro de 2006 que “Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de São Gabriel da Palha e dá Outras Providências;  Moção nº 7/2012, de autoria do Vereador Wenderson Marcony Batista Pinheiro, que “Apresenta Votos de Aplausos à Equipe Feminina de Voleibol Infantil da Escoal de Ensino Fundamental “Irmã Adelaide Bertocchi” pelo Vice-Campeonato nos Jogos Escolares do Espírito Santo - 2012”; Moção nº 8/2012, de autoria do Vereador Leonardo Luiz Valbusa Bragato, que “Apresenta Votos de Aplausos à Escola “Vera Cruz” no Distrito de Vila Fartura em São Gabriel da Palha pelo Projeto “Escola Cidadania para Todos”; Moção nº 9/2012, de autoria do Vereador Leonardo Luiz Valbusa Bragato, que “Apresenta Votos de Aplausos aos Servidores Públicos dos Poderes Legislativo e Executivo de São Gabriel da Palha, pela conclusão do Curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Gestão Pública Municipal; OF. nº 82-b/2012, do Presidente da Comissão Permanente de Licitação do Poder Executivo Municipal, que comunica a suspensão da Tomada de Preços nº 27/2012, que tem como objeto a contratação de empresa especializada para prestação de serviços destinados a operação e manutenção, sendo: Gerenciamento, separação, compostagem, encaminhamento para a célula, recobrimento e compactação dos resíduos na Usina de Triagem e Compostagem de Resíduos Sólidos do Município, oriundos da limpeza pública da sede e distritos do Município de São Gabriel da Palha; OF. nº 87/2012, do Pregoeiro Oficial da Comissão Permanente de Licitação do Poder Executivo Municipal, que comunica que no dia 06 de setembro de 2012, às 9h (nove horas), realizará o Pregão Presencial nº 52/2012, que tem como objeto a aquisição de troféus para distribuição em eventos esportivos neste Município; OF. nº 89/2012, do Pregoeiro Oficial da Comissão Permanente de Licitação do Poder Executivo Municipal, que comunica que no dia 30 de agosto de 2012, às 9h (nove horas), realizará o Pregão Presencial nº 54/2012, que tem como objeto a aquisição de material de consumo para a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos da Prefeitura Municipal de São Gabriel da Palha; OF. nº 94/2012, do Pregoeiro Oficial da Comissão Permanente de Licitação do Poder Executivo Municipal, que comunica que no dia 05 de setembro de 2012, às 9h (nove horas), realizará o Pregão Presencial nº 58/2012, que tem como objeto a aquisição de pneus para manutenção dos veículos da Secretaria Municipal de Saúde; OF. nº 96/2012, do Presidente da Comissão de Chamada Pública, que comunica que no dia 05 de setembro de 2012, às 9h (nove horas), realizará a Chamada Pública nº 2/2012, que tem como objeto a aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar, destinados ao atendimento das Escolas da Rede Municipal e Entidades Filantrópicas, referentes à utilização de 30% dos recursos repassados pelo FNDE para Alimentação Escolar de acordo com a Lei nº 11.947/2009; OF. nº 97/2012, do Pregoeiro Oficial da Comissão Permanente de Licitação do Poder Executivo Municipal, que comunica que no dia 07 de setembro de 2012, às 9h (nove horas), será procedida à realização do Pregão Presencial de nº 60/2012, que tem como objeto a aquisição de material de consumo e instrumentais para uso odontológico da Secretaria Municipal de Saúde, neste Municipal; OF. nº 97-b/2012, do Pregoeiro Oficial da Comissão Permanente de Licitação do Poder Executivo Municipal, que comunica alteração no Ofício nº 97/20012, do citado Pregoeiro, alterando a data de  07 de setembro de 2012, para 12 de setembro de 2012; Ofício nº 248/2012 GP/CM, do Presidente da Câmara Municipal de São Gabriel da Palha, que encaminha Demonstração Contábil alusiva ao mês de julho/2012; Ofício nº 92/2012, da Superintendente da Caixa de Assistência dos Servidores Públicos Municipais de São Gabriel da Palha que encaminha os Balancetes da Receita e Despesa da Caixa de Assistência dos Servidores Públicos Municipais de São Gabriel da Palha (CASP-SGP) referente ao mês de julho de 2012; Telegrama do Ministério da Saúde/FNS nº Ref.: 005404/MS/SE/FNS, que comunica a liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde para esse Município, para o Programa PAGAMENTO DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAUDE - ACS COMP 07/2012 MUNICIPAL UF ES, no valor bruto de R$ 57.486,00 (cinquenta e sete mil, quatrocentos e oitenta e seis reais); Telegrama do Ministério da Saúde/FNS nº Ref.: 009733/MS/SE/FNS, que comunica a liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde para esse Município, para o Programa PAGAMENTO DE SAUDE DA FAMILIA - SF COMP 07/2012 MUNICIPAL UF ES, no valor bruto de R$ 21.390,00 (vinte e um mil, trezentos e noventa reais); Telegrama do Ministério da Saúde/FNS nº Ref.: 014553/MS/SE/FNS, que comunica a liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde para esse Município, para o Programa PAGAMENTO DE PAB FIXO COMP 07/2012 MUNICIPAL UF ES, no valor bruto de R$ 61.839,33 (sessenta e um mil, oitocentos e trinta e nove reais e trinta e três centavos); Telegrama do Ministério da Saúde/FNS nº Ref.: 002761/MS/SE/FNS, que comunica a liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde para esse Município, para o Programa PAGAMENTO DE PROGRAMA DE ASSISTENCIA FARMACEUTICA BASICA COMP 07/2012 MUNICIPAL UF ES, no valor bruto de R$ 13.006,70 (treze mil, seis reais e setenta centavos); Telegrama do Ministério da Saúde/FNS nº Ref.: 000916/MS/SE/FNS, que comunica a liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde para esse Município, para o Programa PAGAMENTO DE SAUDE BUCAL - SB COMP 07/2012 MUNICIPAL UF ES, no valor bruto de R$ 6.690,00 (seis mil seiscentos e noventa reais); Comunicado nº CM178510/2012, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, que comunica a liberação de recursos financeiros para o Município de São Gabriel da Palha, no Programa QUOTA - Parcela 007 - emitido em 16/08/2012, no valor de R$ 59.219,55 (cinquenta e nove mil, duzentos e dezenove reais e cinquenta e cinco centavos); OF. Circular Externo/MDS/SNAS/DEFNAS/CGEOF/Nº 42/2012 do Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome, que comunica a transferência de recursos ao Fundo Municipal de Assistência Social destinado ao custeio dos serviços de ação continuada: Programa IGD-SUAS, competência 11/2011, Ordem Bancária - 803413, data da OB – 15/06/2012, valor líquido = R$ 815,08 (oitocentos e quinze reais e oito centavos), Banco: 001, Agência 008060, Conta 258156; Programa IGD-SUAS, competência 12/2011, Ordem Bancária - 803466, data da OB - 15/06/2012, valor líquido = R$ 815,08 (oitocentos e quinze reais e oito centavos), Programa PBF, competência 05/2012, Ordem Bancária - 803494, data da OB - 18/06/2012, valor líquido = R$ 6.300,00 (seis mil e trezentos reais), Banco: 001, Agência 008060, Conta 258326; Programa PBVII, competência 05/2012, Ordem Bancária - 803578, data da OB - 26/06/2012, valor líquido = R$ 1.800,00 (hum mil e oitocentos reais), Banco: 001, Agência 008060, Conta 258172. Nesse momento, não havendo mais matéria no presente Expediente, nenhum munícipe inscrito para a Hora da Tribuna Livre e nenhum Orador inscrito para a Hora dos Oradores o Senhor Presidente, suspendeu os trabalhos regimentalmente, para que as Comissões Permanentes pudessem trabalhar. Reaberta a Sessão, o Senhor Presidente anunciou a Ordem do Dia, que constou do seguinte: Requerimento nº 8/2012, assinado por três Vereadores, que requerem regime de Urgência Especial para o Projeto de Lei nº 49/2012, que após ser discutido e votado foi aprovado por unanimidade. A seguir, em razão da aprovação do referido Requerimento de Urgência Especial, o Senhor Presidente suspendeu os trabalhos por trinta minutos para que as Comissões Permanentes tomassem as devidas providências. Prosseguindo, com a Ordem do dia, o Senhor Presidente, colocou o Projeto de Lei nº 49/2011, que “Altera a Lei nº 2.197, de 15 de dezembro de 2011, que Autoriza o Poder Legislativo a Levantar Toda Situação Patrimonial e as Devidas Reavaliações, Conciliar os Saldos de Inventários Físicos dos Bens Patrimoniais Permanentes e de Consumo com os Registros Contábeis e dá Outras Providências”, em votação; e esse após ser discutido e votado, foi aprovado por unanimidade. Segunda Discussão e Votação do Projeto de Lei nº 46/2012, que “Altera a Lei nº 1.997, de 22 de dezembro de 2009, que Dispõe Sobre o Plano de Carreira, o Sistema de Vencimentos dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de São Gabriel da Palha e dá Outras Providências”, que após ser discutido e votado, foi aprovado por unanimidade. Primeira Discussão e Votação do Projeto de Lei n° 30/2012, que “Dispõe Sobre o Parcelamento do Solo Urbano do Município de São Gabriel da Palha e dá Outras Providências”, que após ser discutido e votado, foi aprovado por unanimidade. Primeira Discussão e Votação do Projeto de Lei n° 36/2012, que “Altera a Lei nº 1.521/2005, de 11 de julho de 2005, que Dispõe Sobre o Código de Obras do Município de São Gabriel da Palha, Estado do Espírito Santo”, que após ser discutido e votado foi aprovado por unanimidade. Primeira Discussão e Votação do Projeto de Lei n° 37/2012, que “Altera a Lei nº 1.522/2005, de 11 de julho de 2005, que Dispõe Sobre o Código de Posturas do Município de São Gabriel da Palha”, que após ser discutido e votado, foi aprovado por unanimidade. Primeira Discussão e Votação do Projeto de Lei n° 42/2012, que “Altera a Lei nº 2.107, de 20 de dezembro de 2010, que Dispõe Sobre o Código Tributário do Município de São Gabriel da Palha e dá Outras Providências”, que após ser discutido e votado, foi aprovado por unanimidade. Primeira Discussão e Votação do Projeto de Lei n° 43/2012, que “Dispõe Sobre o Regime Especial de Adiantamento da Despesa no Âmbito da Administração Pública Direta do Município de São Gabriel da Palha, Estado do Espírito Santo”, que após ser discutido e votado, foi aprovado por unanimidade. Primeira Discussão e Votação do Projeto de Lei n° 44/2012, que “Dispõe Sobre as Entidades que Serão Beneficiadas com Subvenções e Contribuições no Orçamento do Município de São Gabriel da Palha para o Exercício de 2013 e dá Outras Providências”. Nesse momento, foi apresentada a Emenda nº 5/2012, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania, que altera o citado Projeto de Lei, e, depois de ser discutida e votada, foi aprovada por unanimidade. Retomada a discussão do Projeto de Lei nº 35/2012, com a Emenda nº 5/2012, devidamente incorporada, esse foi aprovado por unanimidade. Primeira Discussão e Votação do Projeto de Lei n° 45/2012, que “Dispõe Sobre a Homologação da Reavaliação Atuarial Realizada em Março de 2012, Altera o art. 5º da Lei nº 1.527/2005, de 11 de julho de 2005, Revoga-se a Lei nº 2.214, de 26 de março de 2012 e dá Outras Providências”, que após ser discutido e votado, foi aprovado por unanimidade. Nesse momento, não havendo mais matéria para a presente Ordem do Dia, o Senhor Presidente encerrou os trabalhos e convidou os Senhores Vereadores para a próxima Sessão Ordinária que se realizará no dia 11 de setembro de 2012, de acordo com o calendário de Sessões Ordinárias. E para constar, eu Secretária, registrei a presente Ata, que depois de aprovada será assinada. São Gabriel da Palha, vinte e oito de agosto de dois mil e doze.