Ata da Sessão Ordinária da Câmara Municipal de São Gabriel da Palha, do Estado do Espírito Santo, realizada no dia vinte e sete de março de dois mil e doze, sob a Presidência do Vereador Leonardo Luiz Valbusa Bragato.
Aos vinte e sete dias do mês de março do ano de dois mil e doze, nesta cidade de São Gabriel da Palha do Estado do Espírito Santo, reuniu-se a Câmara Municipal, em sua sede própria, sob a Presidência do Vereador Leonardo Luiz Valbusa Bragato, às 18h (dezoito horas). Presentes os Vereadores: Altair Ferreira da Fonseca, Antônio Belinassi de Andrade, Carlos Magno Canal, Delizete Baptista Pinheiro, Ivão Sartori, Leonardo Luiz Valbusa Bragato, Nilso Groner e Regina Cerri Zottele. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou aberta a presente Sessão e início dos trabalhos. Prosseguindo, colocou em votação a Ata de Sessão Ordinária realizada no dia 13 de março do ano em curso, que após ter sido votada, foi aprovada e assinada. Seguindo, colocou em votação a Ata da Primeira Sessão Extraordinária realizada no dia 20 de março do ano em curso, que após ter sido votada, foi aprovada e assinada. A seguir, colocou em votação a Ata da Segunda Sessão Extraordinária realizada no dia 20 de março do ano em curso, que após ter sido votada, foi aprovada e assinada. Dando seguimento, o Senhor Presidente solicitou que fosse feita a leitura das matérias constantes do Expediente, que foram as seguintes: Mensagem nº 13/2012, de autoria do Poder Executivo Municipal, que encaminha o Projeto de Lei nº 14/2012, que “Altera as Leis Municipais nº 1.993. de 02 de dezembro de 2009, que Dispõe Sobre o Plano Plurianual de Aplicações - PPA do Município de São Gabriel da Palha para o Quadriênio 2010/2013 e dá Outras Providências e nº 2.190, de 08 de dezembro de 2011, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de São Gabriel da Palha para o Exercício Financeiro de 2012 e dá Outras Providências”; Projeto de Resolução nº 1/2012, de autoria da Mesa Diretora que “Altera a Resolução nº 245/2008”, Moção nº 2/2012, de autoria do Vereador Leonardo Luiz Valbusa Bragato, que apresenta Votos de Aplausos à Secretaria Municipal de Educação e Cultura, pela realização da Jornada Pedagógica, realizada nos dias 15 e 16 de fevereiro de 2012; Requerimento nº 2/2012, de autoria da Vereadora Iracema de Paiva, por meio do qual, solicita informações ao Poder Executivo Municipal acerca da realização da Jornada Pedagógica, realizada nos dias 15 e 16 de fevereiro do ano em curso;  Requerimento nº 3/2012, de autoria da Vereadora Delizete Baptista Pinheiro, por meio do qual, apresenta Votos de Profundo Pesar, pelo passamento do Senhor Ezaquias Scheiddegger, ocorrido no dia 04 de março de 2012; OF. nº 118/2012, da Secretária Municipal de Educação e Cultura, que encaminha os Balancetes da Receita e Despesa, Relação de Despesas Pagas, referente aos meses de Janeiro e Fevereiro de 2012 do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB; OF. nº 69/2012 GP/CM, do Presidente da Câmara Municipal de São Gabriel da Palha, que encaminha Demonstração Contábil, alusiva ao mês de fevereiro de 2012; OF. nº 05/2012 GP/CM, do Pregoeiro Oficial da Câmara Municipal de São Gabriel da Palha, que  comunica que no dia 28 de março do ano em curso, será realizado o Pregão Presencial nº 2/2012, cujo objeto é a contratação de empresa especializada no fornecimento de combustível Tipo Gasolina, para atender a demanda da Câmara Municipal de São Gabriel da Palha; OF. nº 8/2012, do Pregoeiro Oficial da Comissão Permanente de Licitação do Poder Executivo Municipal, que comunica que no dia 03 de abril, às 9h (nove horas), procederá com a realização do Pregão Presencial nº 04/2012, que tem como objeto a aquisição de materiais de construção para confecção de galeria pré-moldada de concreto para a galeria na Rua Izídio Borgo, confecção de perfil pré-moldado de concreto para colocação na ponte sobre o Rio São Gabriel, entrada para antigo seminário e garagem da Prefeitura, pavimentação em blocos sextavados e drenagem pluvial e parte da Rua Cecília Venturim Bragato, no Bairro Santa Terezinha e para construção de 80 metros de canalização do Córrego Aparecida; OF. nº 19/2012, do Pregoeiro Oficial da Comissão Permanente de Licitação do Poder Executivo Municipal, que comunica que no dia 12 de abril, às 9h (nove horas), procederá com a realização do Pregão Presencial nº 08/2012, que tem como objeto a aquisição de lanches para serem oferecidos aos participantes do Programa PROJOVEM, BRINQUEDOTECA, PROJETO ANDALUZ e das atividades junto ao CRAS; OF. nº 20-B/2012, do Pregoeiro Oficial da Comissão Permanente de Licitação do Poder Executivo Municipal, que comunica que no dia 30 de março, às 8h (oito horas), procederá com a realização da Chamada Pública nº 1/2012 - 2ª REEDIÇÃO, que tem como objeto a aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural; OF. nº 21-B/2012, do Pregoeiro Oficial da Comissão Permanente de Licitação do Poder Executivo Municipal, que comunica que no dia 12 de abril, às 9h (nove horas), procederá com a realização da Tomada de Preços nº 11/2012 Reedição, que tem como objeto a contratação de empresa para a execução da obra de construção de Praça com deck sobre o Rio São José no Bairro Cachoeira da Onça; OF. nº 23/2012, do Pregoeiro Oficial da Comissão Permanente de Licitação do Poder Executivo Municipal, que comunica que no dia 13 de abril, às 9h (nove horas), procederá com a realização do Pregão Presencial nº 10/2012, que tem como objeto a aquisição de equipamentos e materiais permanentes para as Escolas da Rede Municipal de Ensino; OF. nº 24/2012, do Pregoeiro Oficial da Comissão Permanente de Licitação do Poder Executivo Municipal, que comunica que no dia 28 de março, às 9h (nove horas), procederá com a realização do Pregão Presencial nº 11/2012, que tem como objeto a aquisição de dois carros, quatro motocicletas e oito capacetes; OF. nº 25/2012, do Pregoeiro Oficial da Comissão Permanente de Licitação do Poder Executivo Municipal, que comunica que no dia 19 de abril, às 9h (nove horas), procederá com a realização do Pregão Presencial nº 12/2012, que tem como objeto a aquisição de 02 (dois) veículos tipo ambulância (zero quilômetro), sendo um tipo UTI Móvel e outro para simples remoção, para atendimento à Rede Municipal de Saúde do Município de São Gabriel da Palha-ES; OF. nº 26/2012, do Pregoeiro Oficial da Comissão Permanente de Licitação do Poder Executivo Municipal, que comunica que no dia 04 de abril, às 9h (nove horas), procederá com a realização do Pregão Presencial nº 13/2012, que tem como objeto a contratação de empresa especializada (farmácia e/ou drograria) para fornecimento de medicamentos não padronizados conforme ordem judicial devidamente acompanhado de receita médica ou autorizados pela Secretaria Municipal de Saúde; OF. nº 27/2012, do Pregoeiro Oficial da Comissão Permanente de Licitação do Poder Executivo Municipal, que comunica que no dia 11 de abril, às 9h (nove horas), procederá com a realização do Pregão Presencial nº 14/2012, que tem como objeto a contratação de empresa para prestação de serviços destinados a realização de exames, conforme anexo IV, para atender a demanda da Secretaria Municipal de Saúde de São Gabriel da Palha, até 31 de dezembro de 2012; OF. nº 28/2012, do Pregoeiro Oficial da Comissão Permanente de Licitação do Poder Executivo Municipal, que comunica que no dia 18 de abril, às 9h (nove horas), procederá com a realização do Pregão Presencial nº 15/2012, que tem como objeto a aquisição de filtro solar para ser fornecido à Agentes Comunitários de Saúde e Agente de Endemias da Secretaria Municipal de São Gabriel da Palha; OF. nº 29/2012, do Pregoeiro Oficial da Comissão Permanente de Licitação do Poder Executivo Municipal, que comunica que no dia 20 de abril, às 9h (nove horas), procederá com a realização da Tomada de Preços nº 12/2012, que tem como objeto a aquisição de materiais de medicamentos pactuados e não pactuados para uso no atendimento aos munícipes pela Farmácia Básica e Pronto atendimento da Secretaria Municipal de Saúde deste Município; OF. nº 30/2012, do Pregoeiro Oficial da Comissão Permanente de Licitação do Poder Executivo Municipal, que comunica que no dia 29 de março, às 9h (nove horas), procederá com a realização do Pregão Presencial nº 16/2012, que tem como objeto a aquisição de materiais de construção para serviços de diversas naturezas nesta municipalidade; OF. nº 31/2012, do Pregoeiro Oficial da Comissão Permanente de Licitação do Poder Executivo Municipal, que comunica que no dia 05 de abril, às 9h (nove horas), procederá com a realização do Pregão Presencial nº 17/2012, que tem como objeto a contratação de empresa para proceder com o transporte de alunos que estudam no Instituto Federal de Educação do Espírito Santo - IFES - Nova Venécia, alunos que estudam na Universidade Capixaba de Nova Venécia - UNIVEN-ES, alunos que estudam no Centro Universitário do Espírito Santo-UNESC e Faculdade Castelo Branco-FUNCAB, no Município de Colatina; OF. nº 33/2012, do Pregoeiro Oficial da Comissão Permanente de Licitação do Poder Executivo Municipal, que comunica que no dia 24 de abril, às 9h (nove horas), procederá com a realização da Tomada de Preços nº 13/2012, que tem como objeto a contratação de empresa para a execução da obra de construção de pontes na Rua José Gomes, Bairro Jardim da Infância, de acesso ao Seminário Comboniano no Bairro Vila Comboni, ambas nesta cidade e na Rua Gustavo Ahnerth, Distrito de Vila Fartura; OF. nº 34/2012, do Pregoeiro Oficial da Comissão Permanente de Licitação do Poder Executivo Municipal, que comunica que no dia 10 de abril, às 9h (nove horas), procederá com a realização da Tomada de Preços nº 14/2012, que tem como objeto a contratação de empresa para prestação de serviços para montagem e desmontagem de todos os equipamentos necessários para atendimento com sonorização de grande e médio porte, iluminação de grande e médio porte, palco/camarins/camarote, separador de público e gerador de energia para atender as festividades alusivas ao 49º Aniversário de emancipação político-administrativa do Município de São Gabriel da Palha, a realizar-se no período de 11 a 13 de maio de 2012; OF. nº 36/2012, do Pregoeiro Oficial da Comissão Permanente de Licitação do Poder Executivo Municipal, que comunica que no dia 26 de abril, às 9h (nove horas), procederá com a realização do Pregão Presencial nº 20/2012, que tem como objeto a aquisição de materiais de consumo diversos para atendimento a diversas unidades da Secretaria Municipal do Trabalho, Assistência, Desenvolvimento Social e Família; OF. nº 43/2012, do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de São Gabriel da Palha, que encaminha Prestação de Contas Anual, referente ao Exercício Financeiro de 2011; OF. nº 45/2012, do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de São Gabriel da Palha, que encaminha os Balancetes da Receita e Despesa, referente aos meses de Janeiro e Fevereiro do Exercício Financeiro de 2012; Telegrama do Fundo Nacional de Saúde, nº Ref.: 002402/MS/SE/FNS, que comunica liberação de recursos para esse Município, para o Programa PAGAMENTO DE SAÚDE DA FAMÍLIA-SF COMP 02/2012 MUNICIPAL UF ES, no valor bruto de R$ 13.400,00 (treze mil e quatrocentos reais); OF. nº 9/2012, da Associação Gabrielense dos Universitários-AGUV, que solicita ao Poder Legislativo, colaboração para que a referida consiga o transporte para alunos que estudam em faculdades fora do Município; OF.SGP - nº 538/2012, do Presidente em Exercício da Assembléia Legislativa, que encaminha o Requerimento nº 252/2012, de autoria do Deputado Estadual Sandro Locutor, que apresenta votos de congratulações ao Presidente da Câmara Municipal de São Gabriel da Palha, pela realização da Sessão Solene de Entrega de Títulos de Honraria em Homenagem ao “Dia Internacional da Mulher”; OF.SGP - nº 557/2012, do Presidente em Exercício da Assembléia Legislativa, que encaminha o Requerimento nº 269/2012, de autoria do Deputado Estadual José Esmeraldo, que apresenta votos de congratulações ao Presidente da Câmara Municipal de São Gabriel da Palha, pela realização da Sessão Solene de Entrega de Títulos de Honraria em Homenagem ao “Dia Internacional da Mulher”. Nesse momento, não havendo mais matéria no presente Expediente, o Senhor Presidente anunciou a Hora da Tribuna Livre e concedeu a palavra Ozéias Correia da Silva Júnior, Presidente da Associação dos Universitários de São Gabriel da Palha, que falou sobre o problema do transporte dos alunos para faculdades de outros municípios. Nesse momento, o Senhor Presidente transferiu ao Vice-Presidente o exercício da Presidência, para que pudesse fazer uso da palavra, quando o Senhor Vice-Presidente, concedeu a palavra ao Vereador Leonardo Luiz Valbusa Bragato, que iniciando, cumprimentou a Mesa, os colegas Vereadores, Servidores da Casa, universitários presentes e demais presentes. Prosseguindo, disse que lendo matéria na Revista Espírito Santo/Brasil, que a cada dia o Estado do Espírito Santo, vem sendo ameaçado de perder seis bilhões de reais em investimentos, algo muito preocupante. O que também causa preocupação, é a forma como a Senhora Presidente da República, olha para o Estado do Espírito Santo, apesar de sermos o Estado que mais cresce na Federação, e, mesmo assim corremos dois riscos: a divisão dos royalties e o fim do FUNDAP. Dando seguimento, disse que o fim do FUNDAP, representará uma perda de aproximadamente, trezentos mil reais para o Município, por mês, privando o mesmo de muitos investimentos. Continuando, disse que estudou no Município de Nova Venécia, e conhece muito bem, principalmente no tocante a custo do transporte, o que estão passando os universitários gabrielenses. Seguindo, disse que proporá uma Audiência Pública, reunindo a Senhora Prefeita Municipal, Secretaria de Educação, Associação dos Universitários e mais todos os envolvidos nesse assunto, para que se possa chegar a uma solução, pois existem municípios concedendo esse tipo de transporte e em nosso Município não é permitido. Na oportunidade, disse que há necessidade de fortalecermos nossas indústrias e nossa agricultura, para que haja empregos para nossos universitários. Nesse momento, o Orador concedeu um aparte ao colega Vereador Antônio Belinassi de Andrade, que fez um resumo de sua vida estudantil, aonde encontrou muitas dificuldades e na oportunidade, reiterou seu apoio a causa da Associação dos Universitários Gabrielenses. Retomando a palavra, o Orador disse que não Vereador não pode ser autor de projeto criando despesas, senão o problema já estaria encaminhado para uma solução. Continuando, reiterou seu apoio a causa da Associação dos Universitários Gabrielenses e citou o exemplo da Escola MEPES, que se mobilizou e conseguiu os recursos necessários para seu funcionamento. Dando continuidade, disse que espera marcar a Audiência Pública para se debater o assunto, o mais rápido possível, para solução do problema. Finalizando, agradeceu a atenção de todos. Retomando os trabalhos da Presidência, o Senhor Presidente, concedeu a palavra ao Senhor Vereador Carlos Magno Canal, que cumprimentou a Mesa, colegas Vereadores, universitários presentes e demais presentes. Continuando, disse que quando se candidatou pela primeira vez, uma das suas metas, era a subvenção para o transporte de alunos universitários, isso há oito anos atrás. Prosseguindo, disse que começou uma luta com os alunos naquela época, e, várias reuniões foram marcadas, mas a presença dos alunos na época foi baixíssima, e hoje, percebe-se que a união dos universitários, aumentou. Na oportunidade, reiterou que com união consegue-se muitas coisas e citou como exemplo, a Comunidade do Bley, que com a união dos moradores, conseguiram mais verbas para a Escola Agrícola da Comunidade e, evitaram que fosse construído na região, a estação de transbordo de lixo. Dando continuidade, falou das dificuldades que teve que enfrentar quando estudou, e, que apesar de tudo, valeu a pena, pois seu conhecimento ninguém poderá lhe tomar, e, espera que o Município invista nos universitários, pois deve-se pensar no futuro. Continuando, colocou-se à disposição da Associação dos Universitários para ir a outros Municípios ou repartições públicas relacionadas com o problema, para buscar soluções. Dando seguimento, disse da importância da Audiência Pública a ser marcada, pois nela será debatido o problema, com todas as partes interessadas e com certeza, aparecerá a solução. Continuando, disse que no dia anterior, aconteceu a Assembléia da Fundação Hospitalar “Dr. Fernando Serra”, que contou com a presença de um bom número de participantes, mas quando na realidade toda sociedade deveria ter participado. Na oportunidade disse que todos deveriam acompanhar os trabalhos da nova Diretoria da referida Fundação, pois mudanças substanciais têm acontecido, e, que até a presente data, verbas oriundas do Deputado Estadual que representa o Município ainda não chegaram, mas espera que até 2013, o Hospital “Dr. Fernando Serra”, possa atingir o patamar desejado. Finalizando agradeceu a atenção de todos. A seguir, o Senhor Presidente concedeu a palavra ao Senhor Vereador Altair Ferreira da Fonseca, que cumprimentou a Mesa, colegas Vereadores, universitários presentes e demais presentes. Prosseguindo, parabenizou o Presidente da Associação dos Universitários de São Gabriel da Palha, pelas brilhantes palavras à Hora da Tribuna Livre. Dando continuidade, disse que esse é um problema antigo, que se arrasta há anos, e espera que agora a situação seja resolvida, pois se, como Vereador,  não tem o poder para resolver através de um projeto de lei, tem o poder de cobrar, cobrar as partes relacionadas. Seguindo, disse que quando estudou, pôde sentir na pele esse problema, e, lembrou que se em outros municípios se resolveu o problema, arguiu: porque não em São Gabriel da Palha? Na oportunidade, sugeriu à Associação, que essa consiga a legislação de algum Município vizinho, para que possa, talvez, ser adotada em São Gabriel da Palha. Reiterou que o Município tem o recurso, talvez não tenha dotação orçamentária. Dando continuidade, solicitou ao Senhor Presidente da Casa, que tome as providências cabíveis para agilizar, possivelmente uma Audiência Pública, para se chegar à solução do problema. Seguindo, disse que recebeu a noticia, horas antes da presente Sessão, que serão lotados no Município, mais seis policiais militares, que com certeza ajudará em muito, a diminuir os problemas de São Gabriel da Palha, pois vale lembrar que em 2002, São Gabriel da Palha/Vila Valério, dispunha na ocasião de sessenta e dois policiais e hoje tem um contingente de trinta e quatro policiais para os dois municípios. Nesse momento, o Orador concedeu um aparte ao colega Vereador Antônio Belinassi de Andrade, que iniciou seu aparte, dizendo-se contente com a chegada de novos policiais, e, disse que apresentará Moção de Aplausos ao Delegado de Polícia Civil, Dr. José Henrique Oliveira, pelo seu brilhante trabalho à frente da Delegacia de Polícia Civil. Retomando a palavra, o Orador disse que tem cobrado insistentemente o aumento do contingente, pois os crimes estão acontecendo. Para finalizar, novamente reiterou seu apoio aos estudantes universitários e agradeceu a atenção de todos.  Dando continuidade, o Senhor Presidente concedeu a palavra a Senhora Vereadora Regina Cerri Zottele, que cumprimentou a Mesa, colegas Vereadores, universitários presentes e demais presentes. Dando continuidade, reiterou o acontecido na Comunidade do Bley, que se organizou para não permitir que lá fosse instalado, o transbordo do lixo. Na oportunidade, lembrou do trabalho do Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA), em prol da Escola Família Agrícola do Bley (MEPES), para aumento da subvenção por parte do Município. Seguindo, hipotecou apoio a causa dos universitários e disse que quando descobriu o caso de uma família com dezessete membros, vivendo abaixo da linha de pobreza, procurou todos que pudessem ajudá-los, como por exemplo, a Ação Social, a Senhor Prefeita Municipal, pois a citada família vive no Município de São Gabriel da Palha, e, providências já foram tomadas e fica o exemplo, para a Associação dos Universitários do Município. Prosseguindo, disse que a Audiência Pública com certeza apontará uma solução para o referido problema e reiterou estar à disposição da Associação dos Universitários de São Gabriel da Palha. Finalizando, agradeceu a atenção de todos.  Nesse momento, não havendo mais Oradores inscritos e nenhuma matéria para ser discutida e votada na Ordem do Dia, o Senhor Presidente encerrou os trabalhos e convidou os Senhores Vereadores para a próxima Sessão Ordinária que realizar-se-á no dia 10 de abril de 2012, de acordo com o calendário de Sessões Ordinárias. E para constar, eu Secretária, registrei a presente Ata, que depois de aprovada será assinada. São Gabriel da Palha, vinte e sete de março de dois mil e doze.