Ata da Sessão Ordinária da Câmara Municipal de São Gabriel da Palha, do Estado do Espírito Santo, realizada no dia vinte e cinco de outubro de dois mil e onze, sob a Presidência do Vereador Leonardo Luiz Valbusa Bragato.
Aos vinte e cinco dias do mês de outubro do ano de dois mil e onze, nesta cidade de São Gabriel da Palha do Estado do Espírito Santo, reuniu-se a Câmara Municipal, em sua sede própria, sob a Presidência do Vereador Leonardo Luiz Valbusa Bragato, às 18h (dezoito horas). Presentes os Vereadores: Altair Ferreira da Fonseca, Antônio Belinassi de Andrade, Carlos Magno Canal, Delizete Baptista Pinheiro, Iracema de Paiva, Ivão Sartori, Leonardo Luiz Valbusa Bragato, Nilso Groner e Regina Cerri Zottele. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou aberta a presente Sessão e início dos trabalhos. Prosseguindo, colocou em votação a Ata da Sessão Ordinária realizada no dia 11 de outubro do corrente ano, que após ser votada, foi aprovada e assinada. Continuando, colocou em votação a Ata da Sessão Extraordinária realizada no dia 14 de outubro do corrente ano, que após ser votada, foi aprovada e assinada. Dando continuidade, colocou em votação a Ata da Primeira Sessão Ordinária realizada no dia 18 de outubro do corrente ano, que após ser votada, foi aprovada e assinada. A seguir, colocou em votação a Ata da Segunda Sessão Extraordinária realizada no dia 18 de outubro do corrente ano, que após ser votada, foi aprovada e assinada. Dando seguimento, o Senhor Presidente solicitou que fosse feita a leitura das matérias constantes do Expediente, que foram as seguintes: Projeto de Lei nº 76/2011, de autoria da Vereadora Iracema de Paiva, que “Altera o Art. 2º da Lei Municipal nº 1.073/1997, que Cria no Calendário de Eventos do Município, o Dia do Evangélico Gabrielense”; Mensagem nº 68/2011, de autoria do Poder Executivo Municipal, que encaminha o Projeto de Lei nº 77/2011, que “Dispõe Sobre o Reajuste da Tabela de Vencimentos do Quadro do Magistério, Integrante da Lei Municipal nº 1.801/2007, em Conformidade com a Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008”; Mensagem nº 69/2011, de autoria do Poder Executivo Municipal, que encaminha o Projeto de Lei nº 78/2011, que “Altera a Lei nº 2.095/2010, de 2 de dezembro de 2010, que Autoriza o Poder Executivo Municipal a Conceder Abono aos Profissionais do Magistério da Educação Básica da Rede Municipal de Ensino e dá Outras Providências; Mensagem nº 70/2011, de autoria do Poder Executivo Municipal, que encaminha o Projeto de Lei nº 79/2011, que “Altera a Lei nº 1.801/2007, de 19 de dezembro de 2007, que Dispõe Sobre o Plano de Carreira e Vencimentos do Magistério Público Municipal de São Gabriel da Palha e dá Outras Providências”; Mensagem nº 71/2011, de autoria do Poder Executivo Municipal, que encaminha o Projeto de Lei nº 80/2011, que “Dispõe Sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial e dá Outras Providências”; Moção nº 7/2011, de autoria do Vereador Leonardo Luiz Valbusa Bragato e demais Veraedores, que Apresenta Votos de Aplausos a Policiais Militares por Ação em tentativa de assalto contra o Vereador Altair Ferreira da Fonseca, ocorrida no dia 21 de setembro do ano em curso; Moção nº 8/2011, de autoria do Vereador Leonardo Luiz Valbusa Bragato e demais Veraedores, que Apresenta Votos de Aplausos a Senhora Dilma Vana Rouseff, Presidenta do Brasil, por ser a primeira mulher a abrir uma Assembléia Geral da Organização das Nações Unidas; Ofício nº 562/2011, da Senhora Prefeita Municipal, que encaminha Balancetes da Receita e Despesa, Relação de Despesas Pagas, referentes ao mês de setembro/2011 da Prefeitura Municipal; Requerimento nº 48/2011, de autoria do Vereador Altair Ferreira da Fonseca, que através do qual solicita informações ao Poder Executivo Municipal acerca do repasse do FNDE; Requerimento nº 49/2011, de autoria do Vereador Leonardo Luiz Valbusa Bragato, que através do qual, apresenta Votos de Profundo Pesar, pelo passamento do Senhor Leoclécio Bono, ocorrido no dia 29 de setembro de 2011; Requerimento nº 50/2011, de autoria do Vereador Leonardo Luiz Valbusa Bragato, que através do qual, apresenta Votos de Profundo Pesar, pelo passamento do Senhor João Antônio Glazar, ocorrido no dia 28 de setembro de 2011; Requerimento nº 53/2011, de autoria do Vereador Leonardo Luiz Valbusa Bragato, que através do qual, apresenta Votos de Profundo Pesar, pelo passamento do Senhor Arlindo Scalfoni, ocorrido no dia 30 de setembro de 2011; Indicações nº 71 e 72/2011, de autoria do Vereador Altair Ferreira da Fonseca, que através das quais solicita providências ao Poder Executivo Municipal; Indicação nº 73/2011, de autoria do Vereador Carlos Magno Canal, que através da qual solicita providências ao Poder Executivo Municipal; Indicação nº 74/2011, de autoria do Vereador Leonardo Luiz Valbusa Bragato, que através da qual solicita providências ao Poder Executivo Municipal; OF. nº 83-A/2011, do Presidente da Comissão Permanente de Licitação do Poder Executivo Municipal, que comunica que no dia 03 de novembro do ano curso, às 9h (nove horas), procederá com a realização da Tomada de Preços nº 22/2011-REEDIÇÃO, que tem como objeto a contratação de empresa para execução das obras de construção de muro de contenção e urbanização de área a ele pertinente, na EMEF “Irmã Adelaide Bertochi”; OF. nº 16/2011, do Presidente da Comissão Permanente de Licitação da Secretaria Municipal de Saúde, que comunica que no dia 08 de novembro do ano curso, às 9h (nove horas), procederá com a realização da Tomada de Preços nº 21/2011, que tem como objeto a aquisição de material de consumo para uso da Secretaria Municipal de Saúde deste Município; Telegrama do Fundo Nacional de Saúde, nº Ref.: 007503/MS/SE/FNS, que comunica liberação de recursos para esse Município, para o Programa PAGAMENTO DE SAÚDE DA FAMÍLIA - SF COMP 09/2011 MUNICIPAL UF ES, no valor bruto de R$ 20.100,00 (vinte mil e cem reais); Telegrama do Fundo Nacional de Saúde, nº Ref.: 011538/MS/SE/FNS, que comunica liberação de recursos para esse Município, para o Programa PAGAMENTO DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - ACS COMP 09/2011 MUNICIPAL UF ES, no valor bruto de R$ 47.250,00 (quarenta e sete mil e duzentos e cinqüenta reais);  Telegrama do Fundo Nacional de Saúde, nº Ref.: 014418/MS/SE/FNS, que comunica liberação de recursos para esse Município, para o Programa PAGAMENTO DE SAÚDE BUCAL COMP 09/2011 MUNICIPAL UF ES, no valor bruto de R$ 6.300,00 (seis mil e trezentos reais); Telegrama do Fundo Nacional de Saúde, nº Ref.: 09987/MS/SE/FNS, que comunica liberação de recursos para esse Município, para o Programa PAGAMENTO DE PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA BÁSICA COMP 09/2011 MUNICIPAL UF ES, no valor bruto de R$ 13.006,70 (treze mil e seis reais e setenta centavos); Telegrama do Fundo Nacional de Saúde, nº Ref.: 011618/MS/SE/FNS, que comunica liberação de recursos para esse Município, para o Programa PAGAMENTO DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - ACS COMP 05/2011 MUNICIPAL UF ES, no valor bruto de R$ 2.628,00 (dois mil e seiscentos e vinte e oito reais); Telegrama do Fundo Nacional de Saúde, nº Ref.: 003096/MS/SE/FNS, que comunica liberação de recursos para esse Município, para o Programa PAGAMENTO DE SAÚDE DA FAMÍLIA - SF COMP 05/2011 MUNICIPAL UF ES, no valor bruto de R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais); Telegrama do Fundo Nacional de Saúde, nº Ref.: 006881/MS/SE/FNS, que comunica liberação de recursos para esse Município, para o Programa PAGAMENTO DE SAÚDE BUCAL COMP 05/2011 MUNICIPAL UF ES, no valor bruto de R$ 400,00 (quatrocentos reais); Comunicado nº CM227006/2011, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, que comunica a liberação de recursos para o Município de São Gabriel da Palha, no Programa ALIMENTAÇÃO ESCOLAR-PRE ESCOLA, emitido em 30/09/2011, no valor de R$ 3.912,00 (três mil novecentos e doze reais); Programa PNEA-MÉDIO, emitido em 30/09/2011, no valor de R$ 528,00 (quinhentos e vinte e oito reais); Programa ALIMENTAÇÃO ESCOLAR-ENSINO FUNDAMENTAL, emitido em 30/09/2011, no valor de R$ 19.326,00 (dezenove mil, trezentos e vinte seis reais); PNEA-CRECHE, emitido em 30/09/2011, no valor de R$ 3.696,00 (três mil, seiscentos e noventa e seis reais); Programa PNETE - PARCELA 007, emitido em 30/09/2011, no valor de R$ 3.262,61 (três mil, duzentos e sessenta e dois reais e sessenta e um centavos), Programa PNETE - PARCELA 007, emitido em 30/09/2011, no valor de R$ 9.996,41 (nove mil, novecentos e noventa e seis reais e quarenta e um reais); Ofício da Câmara Federal dos Deputados, que encaminha valores pagos ao Município de São Gabriel da Palha, referente ao mês de agosto/2011, perfazendo o montante de um milhão, cento e quarenta mil, quatrocentos e setenta e três reais e oitenta e um centavos, e o acumulado de janeiro a agosto de 2011, perfazendo o montante de onze milhões, duzentos e vinte e sete mil, quarenta reais e sessenta e um centavos. Nesse momento, não havendo mais matéria no Expediente da presente Sessão e munícipes inscrito para a Hora da Tribuna Livre, o Senhor Presidente anuncia a Hora dos Oradores e concedeu a palavra ao Vereador Carlos Magno Canal, que iniciando, cumprimentou a Mesa, os colegas Vereadores, servidores da Casa e demais presentes. Prosseguindo, agradeceu ao representante da Organização das Cooperativas do Brasil, pela brilhante exposição que fez em relação ao cooperativismo. Continuando, enfatizou a importância da FRENCOOP Gabrielense, frente parlamentar que valorizará e incrementará a criação de novas cooperativas. Dando seguimento, reiterou os dados apresentados pelo representante da OCB, que revela quanto estamos atrasados com relação ao cooperativismo, apesar de existir no município uma cooperativa de café, educacional e de caminhoneiros, precisamos nos organizar, para que os custos fiquem menores e possamos competir no mercado. Na oportunidade, se mostrou preocupado, pois existem pessoas que são contra a criação de novas cooperativas, o mundo, o Brasil, precisam investir no cooperativismo. Continuando, elogiou o ex-Governador Paulo Hartung, bem como o atual governador, que tem colaborado para a criação de novas cooperativas e apoiado às já existentes. A seguir, citou a criação da Top Frut no Município de Linhares, que tem aproveitado a manga “coquinho” da região e produzido um suco de ótima qualidade. Seguindo, disse que em conversa com o técnico agrícola que lhe presta serviço, esse lhe informou que um hectare de manga é melhor que um hectare de café, pois não necessita de muitos investimentos e é só colher. Prosseguindo, disse que no futuro, o objetivo é ampliar a ação da FRENCOOP, não pode-se desistir dela, deve-se buscar sempre novas alternativas. Continuando disse que a FRENCOOP deveria ter sido criada a vinte anos, pois existe desde 1988, e, quando fala da composição da Câmara passada e da atual, pois para o Orador é uma das melhores que já foram eleitas, pois aconteceram mudanças significativas na educação, no transporte, em moradias, diversificação agrícola, moradia rural, cooperativismo, etc, tudo isso aconteceu por causa dos Vereadores que estavam na Casa. Dando seguimento, disse que no momento não há espaço para egoísmo, então essa idéia de FRENCOOP, deve ser estendida aos municípios vizinhos para que a região cresça num todo e oferte melhor qualidade de vida a todos e na oportunidade, lembrou que apresentou proposta a Deputada Federal Irini Lopes, para que o Governo antecipe o horário da tarifa verde, reduzindo das vinte e uma para dezoito horas, o funcionamento das irrigações, para colaborar com o produtor. Prosseguindo, disse que recebeu uma cobrança da outorga da água e os valores são altos, mais um custo para o sofrido produtor e gostaria de saber como serão aplicados os recursos arrecadados e na oportunidade, solicitou ao Senhor Presidente para convocar uma audiência pública para debater o assunto, pois os valores cobrados serão retroativos. Finalizando, agradeceu a atenção de todos. Dando continuidade, o Senhor Presidente concedeu a palavra à Vereadora Iracema de Paiva, que iniciando, cumprimentou a Mesa, os colegas Vereadores, servidores da Casa e demais presentes. Dando continuidade, disse que após a visita do representante da OCB, tem uma nova visão sobre o cooperativismo. Lembrou que se deve ampliar os horizontes, para se incluir outros cidadãos do nosso município, e que existem no Congresso Nacional muitos políticos que são ligados a FRENCOOP, e, no nosso Estado, parlamentares estaduais também estão integrados. Prosseguindo, disse que como o Município é predominantemente cafeicultor, ações poderão ser realizadas para ajudar a agregar valor ao produto, ações local. Continuando, disse que os Vereadores Gabrielenses poderão implantar atividades benéficas para o Município com a FRENCOOP e parabenizou o colega Vereador Carlos Magno Canal que a precedeu na Tribuna, por suas palavras. Prosseguindo, disse que quem tem mais conhecimento deve repassá-lo, assim buscaremos a democratização do Poder, pois como Vereadora, às vezes, se sente “achatada”, não sabe se isso acontece com as colegas, porque democraticamente dizendo ainda falta muito, para ser uma democracia no verdadeiro sentido da palavra, pois defende a socialização do saber para democratização do Poder. Então, espera que o cooperativismo seja uma forma de mudar esse quadro. Nesse momento, a Oradora concedeu um aparte ao colega Vereador Antônio Belinassi de Andrade, que disse que o colega Vereador Carlos Magno Canal em seu pronunciamento, não quis ofender a atual Câmara ou nenhuma outra e que o Governo Estadual arrecada vinte e cinco vezes mais que o Governo do ex-Governador José Ignácio Ferreira, que também muito ajudou o homem do campo. Retomando a palavra, a Oradora disse que esteve no Seminário da Rede Tribuna de Comunicações, no dia anterior, onde se debateu o Planejamento Sustentável, tendo como palestrante a ex-Ministra Marina Silva, que disse que hoje os sonhos estão prontos, por causa dos recursos tecnológicos, para os cidadãos do mundo, e, segundo ela essa nossa visão tem de ser diferente, para colaborarmos com o Planeta. Continuando, parabenizou todos os profissionais da odontologia, pelo Dia do Dentista, comemorado na presente data e comemorou a licitação da Secretária Municipal de Saúde, que acontecerá no próximo dia 08 de novembro, onde serão adquiridos produtos básicos para funcionamento da referida Secretaria. Seguindo, falou que não concorda com a concessão de abono para os profissionais de educação, e que esses recursos deveriam ser aplicados em reciclagem dos mesmos. Finalizando, agradeceu a atenção de todos. Nesse momento, o Senhor Presidente transferiu ao Vice-Presidente o exercício da Presidência, para que pudesse fazer uso da palavra, quando o Senhor Vice-Presidente, concedeu a palavra ao Vereador Leonardo Luiz Valbusa Bragato, que iniciando, cumprimentou a Mesa, os colegas Vereadores, servidores da Casa e demais presentes. Dando seguimento, disse que a apresentação do representante da OCB, foi de grande valia, pois fez uma explanação sobre o cooperativismo e que a FRENCOOP Gabrielense já está criada e seguirá em frente. Prosseguindo, parabenizou os professores pelo seu dia, comemorado no último dia 15 do mês em curso, uma classe especial que se dedica por amor a causa, e na oportunidade, defendeu a concessão de abono para a categoria, bem como, que a mesma receba o novo piso nacional. Dando continuidade, voltou a cobrar o Secretário Municipal de Obras e Desenvolvimento Urbano, sobre a obra urbanística que está acontecendo no centro da cidade, e que os colegas devem fiscalizar a utilização dos recursos. Na oportunidade, agradeceu aos colegas que participaram em Vila Fartura, da inauguração da obra que atenderá o Grupo da Terceira Idade, e, parabenizou a Administração Municipal pelos investimentos que vem fazendo no referido Distrito. Continuando, parabenizou a ação do SINDIPÃES do Estado Espírito Santo, que trocaram na cidade, mais de nove mil pets por mais de nove mil pães; material plástico que seria jogado na natureza e no Seminário realizado em Vitória no dia anterior, se atentou para as palavras da ex-Ministra Marina Silva, que afirmou que precisamos ter atitude sustentável, freando o consumo de produtos manufaturados, por exemplo, pois como menos consumo, utilizaremos menos recursos naturais. Dando continuidade, falou sobre a marcha dos jovens, que acontecerá no próximo dia 30 de outubro, pois a Igreja Católica está preocupada com o extermínio de jovens no Estado e no Brasil, mortes que em sua maioria, tem como origem as drogas e famílias desestruturadas, e lembrou que os professores não podem e nem devem educar nossos filhos e a escola que já foi sinônimo de tranqüilidade, agora virou área de risco para os professores. Prosseguindo, disse que esteve na troca de comando no 2º Batalhão em Nova Venécia, e que espera que o bom trabalho realizado pela Polícia Militar continue. Seguindo, disse que esteve de passagem em São Gabriel da Palha, o Presidente da Cesan, Neivaldo Bragato, e em conversa com o mesmo, comunicou-lhe a legislação municipal, sobre o tapamento de buracos que são abertos pelas empresas prestadoras de serviços. Continuando, disse que também conversou com o Presidente da CESAN, sobre a situação do Bairro Cachoeira da Onça, onde estão próximos, o despejo de esgoto e a coleta de água da cidade e desse ouviu que há possibilidade de se solucionar o problema. Nesse momento, o Orador concedeu um aparte ao Presidente em Exercício, que disse que já houve uma conversa prévia com o representante da Empresa Luz e Força Santa Maria S/A, e desse ouviu que há a possibilidade da tubulação de esgoto ser desviada, passando pela área da empresa para despejo em outro ponto. Retomando a palavra, o Orador disse que na presente data, o Brasil parou na área de saúde, pois o atendimento do SUS deixou de ser feito em vinte e um estados da Federação. Somente como informação, o Orador disse que a Prefeitura Municipal tem repassado cento e oitenta mil reais por mês ao Hospital “Dr. Fernando Serra”, e ainda assim não é suficiente. Seguindo, citou uma frase de uma matéria do Jornal “Folha de São Paulo”: “O SUS é um projeto ambicioso e moderno, que serve de exemplo para os outros países, mas nós temos problemas”, e, segundo os líderes do movimento, a intenção da paralisação é chamar a atenção dos Poderes Executivo e Legislativo, para que esses se comprometam com o financiamento da saúde pública. Seguindo, disse que o momento não é de se reajustar salários ou aumentar o número de Vereadores. Finalizando, agradeceu a atenção de todos. Retomando o exercício da Presidência, e não havendo mais Orador inscrito, para fazer uso da palavra, o Senhor Presidente suspendeu a presente Sessão, de acordo com dispositivo regimental, para as Comissões Permanentes trabalharem. Havendo número legal, o Senhor Presidente, reabriu os trabalhos e anunciou a Ordem do Dia, que constou do seguinte: Requerimento nº 51/2011, assinado por três Vereadores, que requerem regime de Urgência Especial para tramitação do Projeto de Lei nº 77/2011, que após ser discutido e votado foi aprovado por unanimidade. A seguir, em razão da aprovação do referido Requerimento de Urgência Especial, o Senhor Presidente suspendeu os trabalhos por trinta minutos para que as Comissões Permanentes tomassem as devidas providências. Prosseguindo, com a Ordem do dia, o Senhor Presidente, colocou em discussão o Projeto de Lei nº 77/2011, que “Dispõe Sobre o Reajuste da Tabela de Vencimentos do 	Quadro do Magistério, Integrante da Lei Municipal nº 1.801/2007, em Conformidade com a Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008” e esse após ser discutido e votado, foi aprovado por unanimidade. Requerimento nº 52/2011, assinado por três Vereadores, que requerem regime de Urgência Especial para tramitação do Projeto de Lei nº 78/2011, que após ser discutido e votado foi aprovado por unanimidade. A seguir, em razão da aprovação do referido Requerimento de Urgência Especial, o Senhor Presidente suspendeu os trabalhos por trinta minutos para que as Comissões Permanentes tomassem as devidas providências. Prosseguindo, com a Ordem do dia, o Senhor Presidente, colocou em discussão o Projeto de Lei nº 78/2011, que “Altera a Lei nº 2.095/2010, de 2 de dezembro de 2010, que Autoriza o Poder Executivo Municipal a Conceder Abono aos Profissionais do Magistério da Educação Básica da Rede Municipal de Ensino e dá Outras Providências” e esse após ser discutido e votado, foi aprovado por unanimidade. Nesse momento, não havendo mais matéria para ser discutida e votada na presente Sessão, o Senhor Presidente encerrou os trabalhos e convidou os Senhores Vereadores, para a próxima Sessão Ordinária que realizar-se-á no próximo dia 08 de novembro do ano curso, de acordo com o calendário de Sessões Ordinárias. E para constar, eu Secretária, registrei a presente Ata, que depois de aprovada será assinada. São Gabriel da Palha, vinte e cinco de outubro de dois mil e onze.