Ata da Sessão Ordinária da Câmara Municipal de São Gabriel da Palha, do Estado do Espírito Santo, realizada no dia vinte e quatro de abril de dois mil e doze, sob a Presidência do Vereador Leonardo Luiz Valbusa Bragato.
Aos vinte e quatro dias do mês de abril do ano de dois mil e doze, nesta cidade de São Gabriel da Palha do Estado do Espírito Santo, reuniu-se a Câmara Municipal, em sua sede própria, sob a Presidência do Vereador Leonardo Luiz Valbusa Bragato, às 18h (dezoito horas). Presentes os Vereadores: Altair Ferreira da Fonseca, Antônio Belinassi de Andrade, Carlos Magno Canal, Delizete Baptista Pinheiro, Ivão Sartori, Leonardo Luiz Valbusa Bragato, Nilso Groner e Regina Cerri Zottele. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou aberta a presente Sessão e início dos trabalhos. Prosseguindo, colocou em votação a Ata de Sessão Ordinária realizada no dia 10 de abril do ano em curso, que após ter sido votada, foi aprovada e assinada. Dando seguimento, o Senhor Presidente solicitou que fosse feita a leitura das matérias constantes do Expediente, que foram as seguintes: Mensagem nº 19/2012, de autoria do Poder Executivo Municipal, que encaminha o Projeto de Lei nº 20/2012, que “Altera a Lei nº 1.792/2007, de 07 de dezembro de 2007 e dá Outras Providências”; Moção nº 3/2012, de autoria do Vereador Antônio Belinazzi de Andrade, que apresenta Votos de Aplausos à Equipe da Delegacia de polícia Civil de São Gabriel da Palha”; Moção nº 4/2012, de autoria do Vereador Antônio Belinazzi de Andrade, que apresenta Votos de Aplausos às 100 (cem) maiores empresas geradoras de ICMS em São Gabriel da Palha”; OF. nº 187/2012, da Secretária Municipal de Saúde, que encaminha os Balancetes da Receita e Despesa, bem como, Relação de Despesas Pagas do Fundo Municipal de Saúde, alusivos aos meses de Novembro e Dezembro de 2011; OF. nº 102/2012 GP/CM, do Presidente da Câmara Municipal de São Gabriel da Palha, que encaminha Demonstração Contábil, alusiva ao mês de março de 2012; OF. nº 41/2012, do Pregoeiro Oficial da Comissão Permanente de Licitação do Poder Executivo Municipal, que comunica que no dia 11 de maio, às 9h (nove horas), procederá com a realização do Pregão Presencial nº 23/2012, que tem como objeto a aquisição de materiais de consumo para atendimento ao Asilo deste Município; OF. nº 43/2012, do Pregoeiro Oficial da Comissão Permanente de Licitação do Poder Executivo Municipal, que comunica que no dia 04 de maio, às 9h (nove horas), procederá com a realização do Pregão Presencial nº 25/2012, que tem como objeto a locação de máquina copiadora digital multifuncional nova, com material de consumo (toner, cilindro), assistência técnica durante o período contratual, incluindo peças de reposição e mão-de-obra técnica exceto papel, para suprir as necessidades das diversas Unidades Administrativas da Prefeitura Municipal de São Gabriel da Palha; OF. nº 44/2012, do Pregoeiro Oficial da Comissão Permanente de Licitação do Poder Executivo Municipal, que comunica que no dia 12 de junho, às 9h (nove horas), procederá com a realização da Concorrência Pública nº 01/2012, que tem como objeto a contratação de empresa(s) para execução das obras de pavimentação em blocos sextavados com 8cm de espessura, drenagem pluvial, construção de Escadaria em concreto e construção de Rede de Esgoto Sanitário no Município de São Gabriel da Palha; Telegrama do Fundo Nacional de Saúde, nº Ref.: 004873/MS/SE/FNS, que comunica liberação de recursos para esse Município, para o Programa PAGAMENTO DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - ACS COMP 03/2012 MUNICIPAL UF ES, no valor bruto de R$ 37.453,00 (trinta e sete mil, quatrocentos e cinquenta e três reais); Telegrama do Fundo Nacional de Saúde, nº Ref.: 004496/MS/SE/FNS, que comunica liberação de recursos para esse Município, para o Programa PAGAMENTO DE SAÚDE BUCAL - SB COMP 03/2012 MUNICIPAL UF ES, no valor bruto de R$ 4.200,00 (quatro mil e duzentos reais); Telegrama do Fundo Nacional de Saúde, nº Ref.: 010163/MS/SE/FNS, que comunica liberação de recursos para esse Município, para o Programa PAGAMENTO DE SAÚDE DA FAMÍLIA - SB COMP 03/2012 MUNICIPAL UF ES, no valor bruto de R$ 13.400,00 (treze mil e quatrocentos reais); Ofício Circular Externo/MDS/SNAS/DEFNAS/CGEOF Nº 9/2012, da Coordenação Geral de Execução Orçamentária e Financeira da Diretoria Executiva do Fundo Nacional de Assistência Social, que comunica a transferência de recursos destinados à manutenção dos Serviços de Ação Continuada: Programa IGD-PBF, competência 12/2011, Ordem Bancária - 800593, data da OB - 20/01/2012, valor líquido = R$ 4.564,56 (quatro mil, quinhentos e sessenta e quatro reais e cinquenta e seis centavos), Banco: 001, Agência 008060, Conta 161551; Ofício Circular Externo/MDS/SNAS/DEFNAS/CGEOF Nº 10/2012, da Coordenação Geral de Execução Orçamentária e Financeira da Diretoria Executiva do Fundo Nacional de Assistência Social, que comunica a transferência de recursos destinados à manutenção dos Serviços de Ação Continuada: Programa IGD-SUAS, competência 01/2012, Ordem Bancária - 801028, data da OB - 24/02/2012, valor líquido = R$ 953,47 (novecentos e cinquenta e três reais e quarenta e sete centavos), Banco: 001, Agência 008060, Conta 258156; PAC I, competência 01/2012, Ordem Bancária - 800948, data da OB - 24/02/2012, valor líquido = R$ 1.460,00 (hum mil, quatrocentos e sessenta reais), Banco: 001, Agência 008060, Conta 258164; Programa PBV II, competência 01/2012, Ordem Bancária - 800975, data da OB - 24/02/2012, valor líquido = R$ 1.800,00 (hum mil e oitocentos reais), Banco: 001, Agência 008060, Conta 258172; Programa PTCM, competência 01/2012, Ordem Bancária - 801061, data da OB - 24/02/2012, valor líquido = R$ 4.236,40 (quatro mil, duzentos e trinta e seis reais e quarenta centavos), Banco: 001, Agência 008060, Conta 258199; Programa Projovem-PBV I, competência 12/2011, Ordem Bancária - 800755, data da OB - 06/02/2011, valor líquido = R$ 2.512,50 (dois mil, quinhentos e doze reais e cinquenta centavos), Banco: 001, Agência 008060, Conta 201693. Nesse momento, não havendo mais matéria no presente Expediente e nem munícipe inscrito para a Hora da Tribuna Livre, o Senhor Presidente anunciou a Hora dos Oradores inscritos e concedeu a palavra ao Vereador Altair Ferreira da Fonseca, que iniciando, cumprimentou a Mesa, os colegas Vereadores, Servidores da Casa e demais presentes. Continuando, disse que foi informado ao chegar para a presente Sessão, que aconteceu uma fiscalização nos açougues da cidade, mas nos relatos que ouviu, foi que ocorreu abuso de autoridade por parte dos agentes fiscalizadores. Seguindo, disse que conhece a honradez dos açogueiros de nosso Município, e o mais grave, uso de armamento pesado contra esses profissionais. Prosseguindo, disse que se os profissionais citados estão errados ou em situação irregular, o diálogo é e será sempre o melhor caminho, mas armamento pesado e prendê-los, encaminhando-os ao presídio de São Domingos do Norte, não é solução e defende que tudo seja investigado e que se apresente denúncia aos superiores dos fiscais. Dando continuidade, comunicou os colegas da mudança na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Agropecuário e Meio Ambiente, onde assumiu sua esposa, Senhora Lucélia Pin Ferreira da Fonseca, que tem conhecimento de causa, pois é produtora rural e o trabalho dela já começa a surtir efeito, mas lembrou, que ainda não foi atendido nas suas demandas. Nesse momento, o Orador concedeu um aparte à colega Vereadora Regina Cerri Zottele, que parabenizou a nova Secretária Municipal de Desenvolvimento Agropecuário e Meio Ambiente, e na reunião do Conselho Municipal de Desenvolvimento Sustentável, já pôde perceber sua forma de trabalhar, que por sinal muito bem feita. Retomando a palavra, o Orador disse que confia no trabalho da nova Secretária e, com certeza se ela não conseguir levá-lo a contento, pedirá demissão. Finalizando, agradeceu a atenção de todos. Nesse momento, o Senhor Presidente transferiu ao Vice-Presidente o exercício da Presidência, para que pudesse fazer uso da palavra, quando o Senhor Vice-Presidente, concedeu a palavra ao Vereador Leonardo Luiz Valbusa Bragato, que iniciando, cumprimentou a Mesa, os colegas Vereadores, Servidores da Casa e demais presentes. Prosseguindo, disse que entende que a fiscalização que aconteceu nos açougues da cidade, foi por denúncia, devido a possíveis abate de animais fora do matadouro municipal, e, a justificativa do Ministério Público foi de que carne clandestina estava sendo vendida na cidade, e então os produtos que não tinham selo da inspeção estadual foram recolhidos, aproximadamente uma tonelada. Continuando, defendeu a idéia que esses empresários devam ser orientados e reiterou que tem lutado com os colegas Vereadores, para que seja construído no Município um abatedouro de suínos, para que nossos comerciantes não sejam prejudicados como estão sendo. Dando continuidade, disse que novamente solicitou a Secretaria Municipal competente, que seja disponibilizado para o centro, horário de carga e descarga de mercadorias, pois o comércio necessita, e, com a contratação dos agentes municipais de trânsito, esse problema acabará. A seguir, parabenizou a nova Secretária Municipal de Desenvolvimento Agropecuário e Meio Ambiente e colocou-se à disposição no que puder, e já percebe-se o bom trabalho da mesma. Prosseguindo, dise que visitou algumas obras, como por exemplo, a reforma do Estádio “Gabrielão”, da Escola de Ensino Infantil “Chapeuzinho Vermelho” e anotou algumas observações, para questionar aos respectivos Secretários, pois a fiscalização por parte do Vereador, deve e tem que existir e sugeriu aos colegas Vereadores que em suas visitas questionem também. Continuando, disse que questionou também a Secretaria de Serviços Urbanos, pois essa deve novamente providenciar campanha com relação ao lixo, pois a população tem depositado seu lixo a ser recolhido, fora do horário estipulado. Seguindo, disse que tem cobrado segurança e em conversa com o Comandante da 3ª Cia/2º BPM, esse lhe disse que as ações preventivas têm acontecido regularmente, e tem orientado as pessoas, mesmo com o alto custo, a providenciarem suas carteiras de habilitação, pois Vereador não vai “tirar” multa de ninguém, pois esse não é o papel do Vereador. Continuando, disse que o contingente, tanto da Polícia Militar quanto da Polícia Civil aumentou, o que é ótimo para São Gabriel da Palha. Dando continuidade, reiterou o assunto FUNDAP, e em conversa com a Secretária Municipal de Planejamento, ouviu dessa que o Município tem de se preparar para atrair indústrias e, economizar. Prosseguindo, parabenizou os colegas Vereadores de Colatina, que voltaram atrás e mantiveram seus salários e, espera que o mesmo aconteça em São Gabriel da Palha, pois a partir de 2013 tudo será diferente, e quem for candidato em outubro já deve debater desde já, pois promessas feitas envolvendo recursos, pouco provável de serem cumpridas. Finalizando, disse que está próximo o debate sobre o Orçamento de 2013, que deve ser feito de forma criteriosa, para boa aplicação dos recursos e agradeceu a atenção de todos. Finalizando, agradeceu a atenção de todos. Retomando os trabalhos da Presidência, o Senhor Presidente, concedeu a palavra ao Senhor Vereador Carlos Magno Canal, que cumprimentou a Mesa, colegas Vereadores e demais presentes. Prosseguindo, disse que está havendo convites para o mesmo horário e depois cobram a presença dos Vereadores. Seguindo disse que recebeu dois convites importantíssimos, um para a audiência pública para melhoria da saúde na Região Noroeste e outro para reunião do Conselho Municipal de Segurança, praticamente para o mesmo horário e reiterou que tem que haver planejamento, pois são reuniões importantíssimas para o Município, mas os Vereadores se dividirão e estarão presentes nos dois eventos. Dando seguimento, disse que está próxima a certidão de filantropia para o Hospital “Dr. Fernando Serra”, o Ministério da Saúde já avisou ao referido Hospital, e, a Bancada Federal agilizou o processo e documentações que devem ser enviadas para tudo dar certo. Em contrapartida o Orador mostrou-se preocupado, pois esses documentos devem ser enviados por um funcionário da Unidade de Saúde, e, esse ainda não fez o treinamento na Secretaria Estadual de Saúde e portanto às informações ainda não chegaram à Brasília. Continuando, disse que o Hospital Evangélico, sinônimo de trabalho bem feito, levou dezesseis anos para conseguir sua certidão de filantropia e a do Hospital “Dr. Fernando Serra” sairá com quatro anos, trabalho que em parte, foi conseguido via essa Casa e agradeceu a todos que colaboraram. Seguindo, disse que há necessidade de se dialogar com o Deputado Estadual Henrique Vargas para que esse consiga a liberação da emenda parlamentar para o referido Hospital e como é ano eleitoral, isso pode ser uma dificuldade. Nesse momento, o Orador concedeu um aparte ao colega Vereador Leonardo Luiz Valbusa Bragato, que todos que puderem ajudar o Hospital “Dr. Fernando Serra” serão bem vindos, afinal o referido Hospital está sobrevivendo de doações, pois o repasse do Município não é suficiente e ainda há necessidade de se comprar novas camas de parto, e, a participação da população será muito bem vinda. Retomando a palavra, o Orador reiterou que toda ajuda será bem vinda, e, que representou a Casa numa reunião com toda a comunidade médica do Município e que em breve os resultados dessa reunião aparecerá. Seguindo, disse que com o fim do FUNDAP, São Gabriel da Palha com certeza superará essa nova fase, mas para isso é necessários que se ouçam os pequenos empreendedores e que os novos gestores tenham desde já suas equipes prontas para essa nova fase. Finalizando agradeceu a atenção de todos.  Nesse momento, não havendo mais Oradores inscritos e nenhuma matéria para ser discutida e votada na Ordem do Dia, o Senhor Presidente encerrou os trabalhos e convidou os Senhores Vereadores para a próxima Sessão Ordinária que realizar-se-á no dia 08 de maio de 2012, de acordo com o calendário de Sessões Ordinárias. E para constar, eu Secretária, registrei a presente Ata, que depois de aprovada será assinada. São Gabriel da Palha, vinte e quatro de abril de dois mil e doze.