Ata da Sessão Ordinária da Câmara Municipal de São Gabriel da Palha, do Estado do Espírito Santo, realizada no dia vinte e dois de novembro de dois mil e onze, sob a Presidência do Vereador Leonardo Luiz Valbusa Bragato.
Aos vinte e dois dias do mês de novembro do ano de dois mil e onze, nesta cidade de São Gabriel da Palha do Estado do Espírito Santo, reuniu-se a Câmara Municipal, em sua sede própria, sob a Presidência do Vereador Leonardo Luiz Valbusa Bragato, às 18h (dezoito horas). Presentes os Vereadores: Altair Ferreira da Fonseca, Antônio Belinassi de Andrade, Carlos Magno Canal, Delizete Baptista Pinheiro, Iracema de Paiva, Ivão Sartori, Leonardo Luiz Valbusa Bragato e  Nilso Groner. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou aberta a presente Sessão e início dos trabalhos. Prosseguindo, colocou em votação a Ata da Sessão Ordinária realizada no dia 08 de novembro do corrente ano, que após ser votada, foi aprovada e assinada. Dando seguimento, o Senhor Presidente solicitou que fosse feita a leitura das matérias constantes do Expediente, que foram as seguintes: Projeto de Decreto Legislativo nº 37/2011, de autoria da Comissão de Finanças, Orçamento e Institucional, que “Dispõe Sobre a Aprovação das Contas da Senhora Prefeita Municipal de São Gabriel da Palha/ES, referente ao Exercício Financeiro de 2009”; Indicação nº 76/2011, de autoria do Vereador Altair Ferreira da Fonseca, solicitando providência junto ao Poder Executivo Municipal; Indicações nº 77 e 78/2011, de autoria do Vereador Leonardo Luiz Valbusa Bragato, solicitando providências junto ao Poder Executivo Municipal; OF. nº 94/2011, do Pregoeiro Oficial da Comissão Permanente de Licitação do Poder Executivo Municipal, que comunica que no dia 06 de dezembro do ano curso, às 9h (nove horas), procederá com a realização do Pregão Presencial nº 82/2011, que tem como objeto a aquisição de materiais de construção para reparos em residências em situação de risco, precária e/ou insalubre, com espaço insuficiente de acomodação para toda a família, por intermédio da Secretaria Municipal do Trabalho, Assistência, Desenvolvimento Social e Família; OF. nº 95/2011, do Pregoeiro Oficial da Comissão Permanente de Licitação do Poder Executivo, que comunica que no dia 25 de novembro do ano curso, às 9h (nove horas), procederá com a realização de Pregão Presencial nº 83/2011, que tem como objeto o Registro de Preços para contratação de pessoa jurídica especializada, para eventual fornecimento de gêneros alimentícios e materiais de higiene e limpreza de primeira linha, no decorrer do período de 12 (doze) meses, a fim de suprir as necessidades da Casa Lar desta cidade; OF. nº 26/2011, do Pregoeiro Oficial da Comissão Permanente de Licitação do Poder Executivo, vinculado à Secretaria Municipal de Saúde, que comunica que no dia 25 de novembro do ano curso, às 9h (nove horas), procederá com a realização de Pregão Presencial nº 73/2011, que tem como objeto a aquisição de veículos tipo ambulância (zero quilômetro), para uso da Secretaria Municipal de Saúde deste Município; OF. nº 27/2011, do Pregoeiro Oficial da Comissão Permanente de Licitação do Poder Executivo, vinculado à Secretaria Municipal de Saúde, que comunica que no dia 07 de dezembro do ano curso, às 9h (nove horas), procederá com a realização da Tomada de Preços nº 24/2011, que tem como objeto a aquisição de medicamentos pactuados e não pactuados para uso no atendimento aos munícipes pela Farmácia Básica da Secretaria Municipal de Saúde deste Município;  Ofício nº 429/2011-GP/CM, do Presidente desta Câmara Municipal, encaminhando aos Vereadores a Demonstração Contábil desta Casa de Leis alusiva ao mês de outubro de 2011; Ofício nº 132/2011-SGP-PREV, do Diretor-Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de São Gabriel da Palha, encaminhando aos Vereadores os balancetes das Receitas e Despesas referentes aos meses de setembro e outubro do exercício financeiro de 2011; Telegrama do Fundo Nacional de Saúde, nº Ref.: 004830/MS/SE/FNS, que comunica liberação de recursos para esse Município, para o Programa PAGAMENTO DE PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA BÁSICA - COMP 10/2011 MUNICIPAL UF ES, no valor bruto de R$ 13.006,70 (treze mil e seis reais e setenta centavos); Telegrama do Fundo Nacional de Saúde, nº Ref.: 010844/MS/SE/FNS, que comunica liberação de recursos para esse Município, para o Programa PAGAMENTO DE SAÚDE DA FAMÍLIA - SF COMP 10/2011 MUNICIPAL UF ES, no valor bruto de R$ 20.100,00 (vinte mil e cem reais); Telegrama do Fundo Nacional de Saúde, nº Ref.: 011610/MS/SE/FNS, que comunica liberação de recursos para esse Município, para o Programa PAGAMENTO DE SAÚDE BUCAL - SB COMP 10/2011 MUNICIPAL UF ES, no valor bruto de R$ 6.300,00 (seis mil e trezentos reais); Telegrama do Fundo Nacional de Saúde, nº Ref.: 015768/MS/SE/FNS, que comunica liberação de recursos para esse Município, para o Programa PAGAMENTO DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - ACS COMP 10/2011 MUNICIPAL UF ES, no valor bruto de R$ 47.250,00 (quarenta e sete mil e duzentos e cinqüenta reais); Comunicado nº CM249676/2011, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, que comunica a liberação de recursos para o Município de São Gabriel da Palha, no Programas: PNAE - MÉDIO, emitido em 31/10/2011, no valor de R$ 528,00 (quinhentos e vinte e oito reais); ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PRÉ-ESCOLA, emitido em 31/10/2011, no valor de R$ 3.912,00 (três mil, novecentos e doze reais); ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – ENSINO FUNDAMENTAL, emitido em 31/10/2011, no valor de R$ 19.326,00 (dezenove mil, trezentos e vinte e seis reais); PNAE - CRECHE, emitido em 31/10/2011, no valor de R$ 3.696,00 (três mil, seiscentos e noventa e seis reais); PNATE - PARCELA 008, emitido em 31/10/2011, no valor de R$ 3.262,61 (três mil, duzentos e sessenta e dois reais e sessenta e um centavos); PNATE - PARCELA 008, emitido em 31/10/2011, no valor de R$ 9.996,41 (nove mil, novecentos e noventa e seis reais e quarenta e um reais). Nesse momento, não havendo mais matéria no Expediente da presente Sessão e nem munícipe inscrito para a Hora da Tribuna Livre, o Senhor Presidente anunciou a Hora dos Oradores e transferiu ao Vice-Presidente o exercício da Presidência, para que pudesse fazer uso da palavra, quando o Senhor Vice-Presidente, concedeu a palavra ao Vereador Leonardo Luiz Valbusa Bragato, que iniciando, cumprimentou a Mesa, os colegas Vereadores, servidores da Casa e demais presentes. Prosseguindo, disse que foi interpelado por um munícipe sobre a falta de material odontológico na Unidade de Sáude “Luiz Bono” e respondeu-lhe que segundo o Secretário Municipal de Saúde, esse problema se deve ao processo licitatório, pois não apareceram empresas para cotar certos produtos, mas que a solução já está próxima. Seguindo, externou seus sentimentos pelo falecimento da irmã do Senhor Élio Bayer, vítima de um câncer. Continuando, comentou sobre as chuvas que caíram na cidade na última semana, e, cobrou dos Secretários de Obras e Desenvolvimento Urbano e Serviços Urbanos e Transporte solução para o problema, pois depois das obras de urbanização a drenagem das enxurradas não tem funcionado a contento. Prosseguindo, disse que o problema foi solucionado parcialmente na Rua Pe. Simão Civalero, mas na Avenida Graciano Neves, devido a rampa construída ao lado da loja “O Boticário”, a água tem se represado e invadido as lojas, devido a problemas na canalização que deságua no Córrego São Gabriel. Nesse momento, o Orador concedeu um aparte a colega Vereadora Iracema de Paiva, que afirmou ser as rampas as causadoras das inundações e no quesito acessibilidade, as rampas não permitirão acesso a cadeirantes, por causa de postes instalados no local, sem contar que os tijolos das calçadas, não ajudam os cadeirantes, e seguindo, disse também, que toda Avenida Senador Atílio Vivácqua, depois do seu asfaltamento, tem tido problemas de inundações de residências. Retomando a palavra, o Orador lembrou à população, que toda obra feita na cidade tem o intuito de melhorar a mesma, mas, o asfaltamento impermeabilizou o solo não permitindo assim um escoamento rápido das águas e reiterou que tem cobrado da Administração soluções. Continuando, reiterou sobre a questão dos royalties, que prejudicará em muito o Município e não bastasse isso, o Governo Federal sinaliza que acabará com o Fundo de Desenvolvimento das Atividades Portuárias (FUNDAP), imposto que é cobrado sobre produtos e matérias-primas que chegam de fora do Estado ou do País para dentro do Estado do Espírito Santo e parte desses recursos vêm para São Gabriel da Palha. Vale lembrar, reiterou o Orador, que planejamentos e gastos para dois mil e doze terão de ser revistos, pois sem os recursos do FUNDAP e dos royalties, serão cinco milhões a menos no Orçamento do ano que vem, então o momento é de cautela. Seguindo, leu matéria veiculada no Jornal “A Tribuna”, que respeitando o índice FIRJAN, São Gabriel da Palha é o décimo nono município em investimentos na área de saúde e educação, num universo de setenta e oito municípios. Continuando, disse ver o município muito estruturado na questão da saúde, mas tem como melhorar e mais cobranças devem ser feitas, como por exemplo, a questão do Hospital “Dr. Fernando Serra”, pois ações têm sido feitas pela sociedade para o referido Hospital e espera seriedade de quem o está administrando e na oportunidade, disse que no próximo dia 6 de dezembro acontecerá reunião com a Diretoria do referido Hospital e os Senhores Vereadores, para que lhes sejam explicados certos assuntos. Para finalizar, parabenizou a CEMAF pelo evento que realizará no próximo dia 25 de novembro e agradeceu a atenção de todos. Retomando o exercício da Presidência, o Senhor Presidente concedeu a palavra ao Vereador Carlos Magno Canal, que iniciando, cumprimentou a Mesa, os colegas Vereadores, servidores da Casa e demais presentes. Prosseguindo, falou dos alagamentos do centro da cidade e que detesta teimosia, pois ninguém sabe mais lidar com águas pluviais do que os agricultores, pois estes têm que desviar as águas para não causarem erosão nas estradas, cuidar das suas caixas secas, precisam cuidar dos açudes para evitarem prejudicar seus vizinhos, precisam reter parte das águas para não correrem o risco de ficar sem elas, etc; os agricultores além das intempéries, ainda têm que enfrentar a lei de mercado, sem contar com a especulação, e para piorar, acabaram com uma empresa estadual, a CIDA, que tinha máquinas que faziam represas, poços, mas ela tinha poucas horas a oferecer, e agora, o produtor tem que pagar para ter o serviço, sem contar que em pouco tempo terá de pagar pela água que utilizar, inclusive as águas da chuva. Continuando, disse estar preocupado com o legislador estadual, que aparenta estar mais preocupado com eleições municipais, com certos jogos políticos do que defender o agricultor de mais esse imposto. Dando continuidade, disse que a situação mostra-se insustentável a curto prazo, mais uma penalização para os agricultores e acrescentou que numa reunião criticou os agentes da Bacia do Rio Doce, mas os valores a serem cobrados pela água por ano são exorbitantes. E o pior, segundo o Orador, é que a cobrança será por dados e não pelo que for usado, ou seja, usando ou não terá de pagar, com valores retroativos a agosto de 2011. Continuando, disse que os agricultores têm que fazer um manifesto, que já está atrasado, para reverter essa situação e que São Gabriel da Palha seja o pioneiro nessa empreitada. Nesse momento, o Orador concedeu um aparte ao colega Vereador Altair Ferreira da Fonseca, que demonstrou sua indignação com relação a referida cobrança e que ainda não viu nenhum político se manifestar a respeito e sugeriu que haja união de todos para se manifestarem contrários a referida cobrança. E, o que causa espanto ao Orador aparteante é o fato de que enquanto a maioria dos países estão incentivando a agricultura, no Brasil acontece o contrário. Retomando a palavra a palavra, o Orador reiterou que a mobilização tem que ser rápida, e prosseguindo, parabenizou o Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA), pela inauguração do mercador popular de alimentos, que é um exemplo de organização. Nesse momento, o Orador concedeu um aparte ao colega Vereador Leonardo Luiz Valbusa Bragato, que disse que o novo Código Florestal que tramita no Congresso Nacional traz em seu bojo propostas polêmicas e pensa que tem que ser feita uma proposta aos Governos Federal e Estadual, para que haja uma compensação para o produtor, que na realidade parte dessa taxa é para cobrar daqueles que mal utilizam a água. Retomando a palavra, disse que o grande vigia dessas áreas degradadas primeiramente foi o IBDEF, depois o IBAMA e agora o IDAF, somente mudou-se a sigla, mas as perturbações continuam, cobrava-se “x” reais por metro cúbico de madeira retirada para investir em reflorestamento e foi investido em eucalipto e posteriormente os recursos desapareceram, como aconteceu com o selo-pedágio, a CPMF, etc, mas mesmo sendo pequenos temos que gritar, nos fazer ouvir. Prosseguindo, voltou a falar sobre os alagamentos do centro da cidade, reiterou que a Secretaria que cuida do assunto, não pode continuar com a linha de trabalho que está adotando, pois nada se resolverá e o que falta é boa vontade, ouvir mais os Vereadores, pois eles têm boas sugestões. Finalizando, agradeceu a atenção de todos. Nesse momento, não havendo mais Orador inscrito para fazer uso da palavra e nem matérias para serem estudadas pelas Comissões Permanentes, o Senhor Presidente consultou o Plenário se esse desejava a continuação da presente Sessão, onde os favoráveis deveriam permanecer sentados e os contrários que se manifestassem. A proposta pela continuação foi aprovada por unanimidade. A seguir, havendo número legal, o Senhor Presidente, prosseguiu com os trabalhos e anunciou a Ordem do Dia, que constou do seguinte: Segunda discussão e votação do Projeto de Lei nº 79/2011, que “Altera a Lei nº 1.801/2007, de 19 de dezembro de 2007, que Dispõe Sobre o Plano de Carreira e Vencimentos do Magistério Público Municipal de São Gabriel da Palha e dá Outras Providências” e esse após ser discutido e votado, foi aprovado por unanimidade. Segunda discussão e votação do Projeto de Lei nº 80/2011, que “Dispõe Sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial e dá Outras Providências” e esse após ser discutido e votado, foi aprovado por unanimidade. Primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 71/2011, que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de São Gabriel da Palha para o Exercício Financeiro de 2012” e esse após ser discutido e votado, foi aprovado por unanimidade. Nesse momento, não havendo mais matéria para ser discutida e votada na presente Sessão, o Senhor Presidente encerrou os trabalhos e convidou os Senhores Vereadores para a próxima Sessão Ordinária que realizar-se-á no próximo dia 06 de dezembro do ano curso, de acordo com o calendário de Sessões Ordinárias. E para constar, eu Secretária, registrei a presente Ata, que depois de aprovada será assinada. São Gabriel da Palha, vinte e dois de novembro de dois mil e onze.