Ata da Sessão Ordinária da Câmara Municipal de São Gabriel da Palha, do Estado do Espírito Santo, realizada no dia quatorze de agosto de dois mil e doze, sob a Presidência do Vereador Leonardo Luiz Valbusa Bragato.
Aos quatorze de agosto de dois mil e doze, nesta cidade de São Gabriel da Palha do Estado do Espírito Santo, reuniu-se a Câmara Municipal, em sua sede própria, sob a Presidência do Vereador Leonardo Luiz Valbusa Bragato, às 18h (dezoito horas). Presentes os Vereadores: Altair Ferreira da Fonseca, Antônio Belinassi de Andrade, Carlos Magno Canal, Delizete Baptista Pinheiro, Ivão Sartori, Iracema de Paiva, Leonardo Luiz Valbusa Bragato, Nilso Groner e Wenderson Marcony Batista Dias. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou aberta a presente Sessão e iniciou os trabalhos. Prosseguindo, disse que as atas das Sessões realizadas na presente data, serão votadas na próxima Sessão Ordinária. Dando seguimento, o Senhor Presidente solicitou que fosse feita a leitura das matérias constantes do Expediente, que foram as seguintes: Mensagem nº 40/2012, do Poder Executivo Muncipal, que encaminha o Projeto de Lei nº 44/2012 que “Dispõe Sobre as Entidades que Serão Beneficiadas com Subvenções e Contribuições no Orçamento do Município de São Gabriel da Palha para o Exercício de 2013 e dá Outras Providências”; Mensagem nº 41/2012, do Poder Executivo Municipal, que encaminha o Projeto de Lei nº 45/2012 que “Dispõe Sobre a Homologação da Reavaliação Atuarial realizada em março de 2012, Altera o Art. 5º da Lei nº 1.527/2005, de 11 de julho de 2005, Revoga-se a Lei nº 2.214, de 26 de março de 2012 e dá Outras Providências”; Mensagem nº 42/2012, do Poder Executivo Municipal, que encaminha o Projeto de Lei nº 46/2012 que “Altera a Lei Municipal nº 2.233 de 28 de junho de 2012 e dá Outras Providências”; Indicações nº 12 e 13/2012, de autoria do Vereador Carlos Magno Canal, que através das quais, solicita providências ao Poder Executivo Municipal; OF. nº 403/2012, da Senhora Prefeita Municipal, que encaminha Balancetes da Receita e Despesa, Relação de Despesas pagas, do Poder Executivo Municipal referente aos meses de maio e junho de 2012; OF. nº 81-b/2012, do Presidente da Comissão Permanente de Licitação do Poder Executivo Municipal, que comunica que no dia 11/09/2012 às 9h (nove horas), realizará Tomada de Preços nº 26/2012 que ocorreria em 14/08/2012; OF. nº 84/2012, do Presidente da Comissão Permanente de Licitação do Poder Executivo Municipal, que comunica que no dia 22 de agosto, às 9h (nove horas), realizará a Tomada de Preços nº 28/2012, que tem como objeto a contratação de empresa para a execução da obra de construção de Creche-Escola no Bairro João Colombi, Projeto Padrão PROINFANCIA TIPO C, por intermédio do Termo de Compromisso PAC202623-2012-FNDE e o Município de São Gabriel da Palha, para atendimento da educação infantil; OF. nº 84-b/2012, do Presidente da Comissão Permanente de Licitação do Poder Executivo Municipal, que comunica que no dia 29 de setembro, às 9h (nove horas), realizará a Tomada de Preços nº 28/2012, que seria realizada em 22/08/2012; OF. nº 85/2012, do Presidente da Comissão Permanente de Licitação do Poder Executivo Municipal, que comunica que no dia 23 de agosto, às 9h (nove horas), realizará a Tomada de Preços nº 29/2012, que tem como objeto a contratação de empresa para a execução da obra de aquisição de materiais de consumo diversos, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos; OF. nº 86/2012, do Pregoeiro Oficial da Comissão Permanente de Licitação do Poder Executivo Municipal, que comunica que no dia 17 de agosto, às 9h (nove horas), procederá com a realização do Pregão Presencial nº 51/2012, que tem como objeto a contratação de empresa para a prestação de serviços de arbitragem para Campeonato Municipal de Futebol de Campo 2012, 4ª Copa Nacional do Café Conilon de Futsal e 5ª Copa Lolinho de Futebol de Campo Infantil, neste município; OF. nº 87/2012, do Pregoeiro Oficial da Comissão Permanente de Licitação do Poder Executivo Municipal, que comunica que no dia 24 de agosto, às 9h (nove horas), procederá com a realização do Pregão Presencial nº 52/2012, que tem como objeto a aquisição de troféus para distribuição em eventos esportivos neste Município; OF. nº 88/2012, do Pregoeiro Oficial da Comissão Permanente de Licitação do Poder Executivo Municipal que comunica que no dia 21 de agosto, às 9h (nove horas), procederá com a realização do Pregão Presencial nº 53/2012, que tem como objeto a aquisição de equipamentos odontológicos para a Secretaria Municipal de Saúde; OF. nº 90/2012, do Presidente da Comissão Permanente de Licitação do Poder Executivo Municipal, que comunica que no dia 04 de setembro, às 9h (nove horas), realizará a Tomada de Preços nº 30/2012, que tem como objeto a aquisição de materiais de expediente para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde; OF. nº 91/2012, do Pregoeiro Oficial do Poder Executivo Municipal, que comunica que no dia 28 de agosto, às 9h (nove horas), realizará o Pregão Presencial nº 55/2012, que tem como objeto a contratação de empresa para assegurar os veículos de diversas secretarias da Prefeitura Municipal de São Gabriel da Palha-ES, pelo período de 12 meses; OF. nº 0118/2012, do Diretor-Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de São Gabriel da Palha, que encaminha o Balancete da Receita e Despesa referente ao mês de julho do exercício financeiro de 2012; Telegrama do Ministério da Saúde/FNS, nº Ref.: 003601/MS/SE/FNS, que comunica a liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde para esse Município, para o Programa PAGAMENTO DE PAB FIXO COMP 04/2012 MUNICIPAL UF ES, no valor bruto de R$ 6.086,08 (seis mil, oitenta e seis reais e oito centavos); Telegrama do Ministério da Saúde/FNS, nº Ref.: 006345/MS/SE/FNS, que comunica a liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde para esse Município, para o Programa PAGAMENTO DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAUDE - ACS COMP 01/2012 MUNICIPAL/ES, no valor bruto de R$ 7.018,00 (sete mil e dezoito reais); Telegrama do Ministério da Saúde/FNS, nº Ref.: 009590/MS/SE/FNS, que comunica a liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde para esse Município, para o Programa PAGAMENTO DE FAEC SAI - MAMOGRAFIA PARA RASTREAMENTO COMP 05/2012 MUNICIPAL UF ES, no valor bruto de R$ 2.430,00 (dois mil, quatrocentos e trinta reais); Telegrama do Ministério da Saúde/FNS, nº Ref.: 015736/MS/SE/FNS, que comunica a liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde para esse Município, para o Programa PAGAMENTO DE TETO MUNICIPAL DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR COMP 07/2012 MUNICIPAL UF ES, no valor bruto de R$ 165.319,27 (cento e sessenta e cinco mil, trezentos e dezenove reais e vinte e sete centavos) Telegrama do Ministério da Saúde/FNS, nº Ref.: 000858/MS/SE/FNS, que comunica a liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde para esse Município, para o Programa PAGAMENTO DE FAEC SAI - MAMOGRAFIA PARA RASTREAMENTO COMP 03/2012 MUNICIAPL UF ES, no valor bruto de R$ 2.520,00 (dois mil quinhentos e vinte reais); Comunicado nº CM153706/2012, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, que comunica a liberação de recursos financeiros para o Município de São Gabriel da Palha, no Programa ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - MAIS EDUCAÇÃO FUND, emitido em 31/07/2012, no valor de R$ 3.600,00 (três mil e seiscentos reais); Programa ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - CRECHE, emitido em 31/07/2012, no valor de R$ 6.320,00 (seis mil, trezentos e vinte reais); Programa ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - ENSINO, emitido em 31/07/2012, no valor de R$ 606,00 (seiscentos e seis reais); Programa ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PRE-ESCOLA, emitido em 31/07/2012, no valor de R$ 6.880,00 (seis mil, oitocentos e oitenta reais); Programa ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - ENSINO FUNDAMENTAL, emitido em 31/07/2012, no valor de R$ 19.194,00 (dezenove mil, cento e noventa e quatro reais); Programa PNATE - PARCELA 005, emitido em 31/07/2012, no valor de R$ 2.294,26 (dois mil, duzentos e noventa e quatro reais e vinte e seis centavos); Programa PNATE - PARCELA 005, emitido em 31/07/2012, no valor de R$ 8.312,96 (oito mil, trezentos e doze reais e noventa e seis centavos); Nesse momento, não havendo mais matéria no presente Expediente, anunciou a Hora da Tribuna Livre, e, concedeu a palavra ao Sargento PM Márcio Augusto Bragato, recém promovido, que em seu nome e dos colegas Arildo Lourenço Correia Neves e João Soares Filho, agradeceu a todos que participaram e colaboraram com eles. Seguindo, e não havendo mais nenhum munícipe inscrito para a Hora da Tribuna Livre, o Senhor Presidente anunciou a Hora dos Oradores e passou a palavra ao Vereador Wenderson Marcony Batista Dias, que iniciando, cumprimentou a Mesa, os colegas Vereadores, Servidores da Casa e demais presentes. Prosseguindo, parabenizou os colegas policiais presentes ao Plenário recém-promovidos e desejou todo o sucesso aos mesmos, na árdua tarefa que exercem todos os dias, pois a população Gabrielense conta com eles e com a Polícia Militar. Nesse momento, o Orador concedeu um aparte ao colega Vereador Antônio Belinassi de Andrade, que parabenizou os policiais recém-promovidos e que continuem nessa mesma direção, com o belo trabalho que têm executado. Retomando a palavra, o Orador parabenizou a equipe de voleibol infantil da Escola de Ensino Fundamental “Irmã Adelaide Bertocchi”, que representou o Município de São Gabriel da Palha nos Jogos Escolares do Espírito Santo, entre os dias 8 e 13 de agosto do ano em curso, na cidade de Castelo, e, conseguiram chegar à final da categoria, ficando com vice-campeonato. Seguindo, o Orador citou o nome de todas as atletas da referida equipe e parabenizou de forma especial o treinador da equipe, Professor Sinézio, pelo brilhante trabalho realizado. Continuando, disse que assistindo a TV Senado, acompanhou uma audiência pública onde se debatia o novo Código Penal, onde se discutiu alterações no citado Código, por Senadores e Juristas renomados, que data de mais ou menos, setenta anos atrás. Assuntos polêmicos dominaram o debate, como a diminuição da responsabilidade jurídica, onde se pensa dimuir de dezoito para dezesseis anos, e, principalmente foram debatidos avanços que possam de fato acontecer, colaborando assim com a sociedade brasileira. Finalizando, agradeceu a atenção de todos. Seguindo, o Senhor Presidente passou a palavra ao Vereador Carlos Magno Canal, que iniciando, cumprimentou a Mesa, os colegas Vereadores, Servidores da Casa e demais presentes. Dando continuidade, parabenizou os sargentos da Polícia Militar recém-promovidos presentes ao Plenário, pela promoção e pelo trabalho que exercem no dia a dia, que continuem trilhando esse caminho. Seguindo, disse esperar que a promoção seja prenúncio de outras que certamente virão, pois o bom trabalho tem sido executado. Continuando, chamou a atenção para os problemas que têm atingido os idosos, principalmente quedas, que levam os mesmos idosos aos hospitais, e, dentre as possíveis causas estão: a pouca visão, artrose, uso de tranquilizantes e outros. Prosseguindo, disse que soluções simples poderiam amenizar os problemas, como por exemplo, a hidromassagem; o tai chi chuan, que melhorarm os movimentos, que ajudaria a diminuir os custos com saúde. A seguir, disse que apresentou duas indicações ao Poder Executivo solicitando: instalação de placas indicativas, com telefones importantes para casos de acidentes, que têm acontecido na cidade e outra é o aproveitamento do espaço físico da antiga Escola “João Gabriel” para a terceira idade e posto de saúde do Bairro Santa Terezinha. Para finalizar, reiterou os parabéns aos sargentos recém-promovidos e agradeceu a atenção de todos. Nesse momento, o Senhor Presidente transferiu ao Vice-Presidente o exercício da Presidência, para que pudesse fazer uso da palavra, quando o Senhor Vice-Presidente, concedeu a palavra ao Vereador Leonardo Luiz Valbusa Bragato, que iniciando, cumprimentou a Mesa, os colegas Vereadores, Servidores da Casa e demais presentes. Dando prosseguimento, parabenizou os sargentos recém-promovidos presentes ao Plenário. Seguindo, falou do encerramento das Olimpíadas, quando destacou o desempenho dos irmãos Falcão, o que comprova que com vontade e Deus, tudo se consegue. Continuando, disse que sentiu-se feliz com a comunicação do convênio entre o Governo do Estado e Município para calçamento dos Bairros João Colombi e Gustava Boone. Seguindo, disse que pasamos por um momento delicado, com a proximidade das eleições, e, com o julgamento do mensalão, um dos maiores rombos dos cofres públicos já vistos, por isso devemos prestar atenção nos candidatos ficha-suja, pois existem candidatos com essas características, pedindo ou que pedirão nosso voto. Retornando ao convênio do calçamento dos Bairros João Colombi e Gustavo Boone, disse que esse calçamento levará dignidade aqueles moradores, e o Bairro João Colombi receberá também a construção de uma creche. Dando seguimento, parabenizou o colega Vereador Antônio Belinassi de Andrade, pela formatura de sua filha no curso de medicina, sendo que a mesma trabalhará no Município. Prosseguindo, disse que apesar da ação da Presidente com relação ao FUNDAP, ficou feliz com o plano lançado pela mesma, que visa melhorar estradas, portos e aeroportos, e, principalmente que baixará os juros para os empresários, pois no Brasil os juros são exorbitantes. Continuando, reiterou a importância da Polícia Militar e sugeriu aos sargentos presentes ao Plenário, o retorno das lições de trânsito nas escolas com as crianças, pois o trânsito mata mais que na guerra. Dando seguimento, disse que houve um acordo entre os Vereadores para que a Polícia Militar não fosse perturbada com pedidos de liberação de veículos, por exemplo, etc, e, que os bons trabalhos deveriam ser publicados, principalmente quem os fez. Nesse momento, o Orador concedeu um aparte ao colega Vereador Marcony, que disse que realmente quem colhe os frutos, são sempre os que estão nos altos escalões ou comando. Retomando a palavra, o Orador disse que a Polícia Militar precisa alterar o horário das blitzs das 11h (onze) horas, pois têm prejudicado os trabalhadores, devendo também orientar para depois multar. Finalizando, agradeceu a atenção de todos. Nesse momento, reassumindo os trabalhos da Presidência, o Senhor Presidente concedeu a palavra ao Vereador Altair Ferreira da Fonseca, que iniciando, cumprimentou a Mesa, os colegas Vereadores, Servidores da Casa e demais presentes. Seguindo, parabenizou os sargentos recém-promovidos presentes ao Plenário e disse que sempre falou dos brilhantes trabalhos da Polícia Militar de São Gabriel da Palha, trabalhos que servem de referência para outros Municípios. Continuando, reiterou que mesmo o número reduzido de policiais, não tem impedido os trabalhos, muito pelo contrário, pois os crimes têm diminuindo. Dando continuidade, parabenizou também a equipe de voleibol infantil da Escola de Ensino Fundamental “Irmã Adelaide Bertocchi”, por ter chegado a grande final de sua categoria nos Jogos Escolares do Estado do Espírito Santo, e, espera que esse fato incentive nossos atletas a nível municipal, e, gostaria que o Estado colaborasse mais, afinal vimos na Olímpiada, que os filhos de “Touro Moreno”, sem apoio algum, brilharam, então muitos recebendo o devido incentivo, brilharão também. Para finalizar, reiterou seus parabéns aos sargentos recém-promovidos e agradeceu a atenção de todos. A seguir, o Senhor Presidente, suspendeu os trabalhos regimentalmente, para que as Comissões Permanentes pudessem trabalhar. Reaberta a Sessão, o Senhor Presidente anunciou a Ordem do Dia, que constou do seguinte: Primeira Discussão e Votação do Projeto de Lei nº 46/2012, que “Altera a Lei nº 1.997, de 22 de dezembro de 2009, que Dispõe Sobre o Plano de Carreira, o Sistema de Vencimentos dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de São Gabriel da Palha e dá Outras Providências”, que após ser discutido e votado, foi aprovado por unanimidade. Nesse momento, não havendo mais matéria para a presente Ordem do Dia, o Senhor Presidente encerrou os trabalhos e convidou os Senhores Vereadores para a próxima Sessão Ordinária que realizar-se-á no dia 28 de agosto de 2012, de acordo com o calendário de Sessões Ordinárias. E para constar, eu Secretária, registrei a presente Ata, que depois de aprovada será assinada. São Gabriel da Palha, quatorze de agosto de dois mil e doze.