Ata da Sessão Ordinária da Câmara Municipal de São Gabriel da Palha, do Estado do Espírito Santo, realizada no dia treze de março de dois mil e doze, sob a Presidência do Vereador Leonardo Luiz Valbusa Bragato.
Aos treze dias do mês de março do ano de dois mil e doze, nesta cidade de São Gabriel da Palha do Estado do Espírito Santo, reuniu-se a Câmara Municipal, em sua sede própria, sob a Presidência do Vereador Leonardo Luiz Valbusa Bragato, às 18h (dezoito horas). Presentes os Vereadores: Altair Ferreira da Fonseca, Antônio Belinassi de Andrade, Carlos Magno Canal, Delizete Baptista Pinheiro, Iracema de Paiva, Ivão Sartori, Leonardo Luiz Valbusa Bragato, Nilso Groner e Regina Cerri Zottele. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou aberta a presente Sessão e início dos trabalhos. Prosseguindo, colocou em votação a Ata de Sessão Ordinária realizada no dia 28 de fevereiro do ano em curso, que após ser votada, foi aprovada e assinada. Dando seguimento, o Senhor Presidente solicitou que fosse feita a leitura das matérias constantes do Expediente, que foram as seguintes: Mensagem nº 8/2012, de autoria do Poder Executivo Municipal, que encaminha o Projeto de Lei nº 9/2012, que “Altera a Redação da Lei nº 2.198, de 15 de dezembro de 2011 e dá Outras Providências”; Mensagem nº 9/2012, de autoria do Poder Executivo Municipal, que encaminha o Projeto de Lei nº 10/2012, que “Autoriza o Poder Executivo a Doar Bem Móvel de Propriedade do Município, Para o Fim Que Especifica e dá Outras Providências”; Mensagem nº 10/2012, de autoria do Poder Executivo Municipal, que encaminha o Projeto de Lei nº 11/2012, que “Autoriza o Poder Executivo a Firmar Contrato de Comodato de Bens Móveis de Propriedade do Município e dá Outras Providências”; Mensagem nº 11/2012, de autoria do Poder Executivo Municipal, que encaminha o Projeto de Lei nº 11/2012, que “Dispõe Sobre a Integração do Município de São Gabriel da Palha ao Sistema Nacional de Trânsito, Institui a Junta Administrativa de Recursos de Infração - JARI e dá Outras Providências”; OF. nº 18/2012, do Pregoeiro Oficial da Comissão Permanente de Licitação do Poder Executivo Municipal, que comunica que no dia 20 de março do ano curso, às 9h (nove horas), procederá com a realização do Pregão Presencial nº 7/2012, que tem como objeto a aquisição de materiais de consumo diversos para atendimento a diversas unidades administrativas da Prefeitura Municipal; Telegrama do Fundo Nacional de Saúde, nº Ref.: 003433/MS/SE/FNS, que comunica liberação de recursos para esse Município, para o Programa PAGAMENTO DE SAÚDE BUCAL-SB COMP 01/2012 MUNICIPAL UF ES, no valor bruto de R$ 4.200,00 (quatro mil e duzentos reais); Telegrama do Fundo Nacional de Saúde, nº Ref.: 010267/MS/SE/FNS, que comunica liberação de recursos para esse Município, para o Programa PAGAMENTO DE PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA BÁSICA COMP 12/2011 MUNICIPAL UF ES, no valor bruto de R$ 13.006,70 (treze mil, seis reais e setenta centavos); Telegrama do Fundo Nacional de Saúde, nº Ref.: 010729/MS/SE/FNS, que comunica liberação de recursos para esse Município, para o Programa PAGAMENTO DE SAÚDE DA FAMÍLIA-SF COMP 01/2012 MUNICIPAL UF ES, no valor bruto de R$ 13.400,00 (treze mil e quatrocentos reais); Telegrama do Fundo Nacional de Saúde, nº Ref.: 000503/MS/SE/FNS, que comunica liberação de recursos para esse Município, para o Programa PAGAMENTO DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA BÁSICA COMP 01/2012 MUNICIPAL UF ES, no valor bruto de R$ 13.006,70 (treze mil, seis reais e setenta centavos); Telegrama do Fundo Nacional de Saúde, nº Ref.: 004355/MS/SE/FNS, que comunica liberação de recursos para esse Município, para o Programa PAGAMENTO DE PISO FIXO DE VIGILÂNCIA E PROMOÇÃO DE SAÚDE-PFVPS COMP 01/2012 MUNICIPAL UF ES, no valor bruto de R$ 27.065,95 (vinte e sete mil, sessenta e cinco reais e noventa e cinco centavos); Telegrama do Fundo Nacional de Saúde, nº Ref.: 000499/MS/SE/FNS, que comunica liberação de recursos para esse Município, para o Programa PAGAMENTO DE TETO MUNICIPAL DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL  E HOSPITALAR COMP 02/2012 MUNICIPAL UF ES, no valor bruto de R$ 180.837,81 (cento e oitenta mil, oitocentos e trinta e sete reais e oitenta e um centavos); Telegrama do Fundo Nacional de Saúde, nº Ref.: 002989/MS/SE/FNS, que comunica liberação de recursos para esse Município, para o Programa PAGAMENTO DE PAB FIXO COMP 02/2012 MUNICIPAL UF ES, no valor bruto de R$ 55.753,25 (cinquenta e cinco mil, setecentos e cinquenta e três reais e vinte e cinco centavos); Telegrama do Fundo Nacional de Saúde, nº Ref.: 003365/MS/SE/FNS, que comunica liberação de recursos para esse Município, para o Programa PAGAMENTO DE PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA BÁSICA COMP 02/2012 MUNICIPAL UF ES, no valor bruto de R$ 13.006,70 (treze mil, seis reais e setenta centavos); Comunicado nº CM010348/2012, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, que comunica a liberação de recursos para o Município de São Gabriel da Palha, no Programa: QUOTA - PARCELA 001, emitido em 16/02/2012, no valor de R$ 98.597,85 (noventa e oito mil, quinhentos e noventa e sete reais e oitenta e cinco centavos); Ofício Circular Externo/MDS/SNAS/DEFNAS/CGEOF Nº 55/2011, da Coordenação Geral de Execução Orçamentária e Financeira da Diretoria Executiva do Fundo Nacional de Assistência Social, que comunica a transferência de recursos destinados à manutenção dos Serviços de Ação Continuada: Programa IGD-PBF, competência 10/2011, Ordem Bancária - 805818, data da OB - 08/12/2011, valor líquido = R$ 2.075,15 (dois mil, setenta e cinco reais e quinze centavos), Banco: 001, Agência 008060, Conta 161551; Programa IGD-PBF, competência 11/2011, Ordem Bancária - 806599, data da OB - 30/12/2011, valor líquido = R$ 3.055,97 (três mil, cinquenta e cinco reais e noventa e sete centavos), Banco: 001, Agência 008060, Conta 161551; Programa IGD-SUAS, competência 07/2011, Ordem Bancária - 806723, data da OB - 30/12/2011, valor líquido = R$ 815,08 (oitocentos e quinze reais e oito centavos), Banco: 001, Agência 008060, Conta 255718; PAC I, competência 11/2011, Ordem Bancária - 806109, data da OB - 13/12/2011, valor líquido = R$ 1.460,00 (hum mil, quatrocentos e sessenta reais), Banco: 001, Agência 008060, Conta 157961; PAC I, competência 12/2011, Ordem Bancária - 806219, data da OB - 14/12/2011, valor líquido = R$ 1.460,00 (hum mil, quatrocentos e sessenta reais), Banco: 001, Agência 008060, Conta 157961; Programa PBF, competência 11/2011, Ordem Bancária - 806525, data da OB - 22/12/2011, valor líquido = R$ 6.300,00 (seis mil e trezentos reais), Banco: 001, Agência 008060, Conta 201464; Programa PBV II, competência 11/2011, Ordem Bancária - 806191, data da OB - 14/12/2011, valor líquido = R$ 1.800,00 (hum mil e oitocentos reais), Banco: 001, Agência 008060, Conta 22443X; Programa Projovem-PBV I, competência 11/2011, Ordem Bancária - 806245, data da OB - 15/12/2011, valor líquido = R$ 2.512,50 (dois mil, quinhentos e doze reais e cinquenta centavos), Banco: 001, Agência 008060, Conta 201693; Programa PTCM, competência 11/2011, Ordem Bancária - 806366, data da OB - 16/12/2011, valor líquido = R$ 4.236,40 (quatro mil, duzentos e trinta e seis reais e quarenta centavos), Banco: 001, Agência 008060, Conta 158003; Ofício Circular Externo/MDS/SNAS/DEFNAS/CGEOF Nº 56/2011, da Coordenação Geral de Execução Orçamentária e Financeira da Diretoria Executiva do Fundo Nacional de Assistência Social, que comunica a transferência de recursos destinados à manutenção dos Serviços de Ação Continuada: Programa PBF, competência 11/2011, Ordem Bancária - 806525, data da OB - 22/12/2011, valor líquido = R$ 6.300,00 (seis mil e trezentos reais), Banco: 001, Agência 008060, Conta 201464; Programa PBV II, competência 11/2011, Ordem Bancária - 806191, data da OB - 14/12/2011, valor líquido = R$ 1.800,00 (hum mil e oitocentos reais), Banco: 001, Agência 008060, Conta 22443X; Programa PTCM, competência 11/2011, Ordem Bancária - 806366, data da OB - 16/12/2011, valor líquido = R$ 4.236,40 (quatro mil, duzentos e trinta e seis reais e quarenta centavos), Banco: 001, Agência 008060, Conta 158003. Nesse momento, não havendo mais matéria no presente Expediente e nem Oradores inscritos para à Hora da Tribuna Livre, o Senhor Presidente, anunciou a Hora dos Oradores inscritos e concedeu a palavra a Senhor Vereador Altair Ferreira da Fonseca, que cumprimentou a Mesa, colegas Vereadores e demais presente. Continuando, disse que não pôde participar da entrega da frota de ônibus pela Administração Municipal no último dia 03 do mês em curso, pois estava viajando, mas que ficou satisfeito, pois isso significa economia, uma vez que, no município não haverá mais terceirização no transporte de alunos, e na oportunidade, lembrou que quase a totalidade dos veículos foram adquiridos com recursos próprios, apenas a máquina e o carro foram adquiridos com recursos dos Governo Federal e Estadual. Seguindo, disse que todas as aquisições são motivos de satisfação e que continuará a dar sua cota de contribuição para o crescimento do Município e parabenizou a Senhora Prefeita Municipal e seu Secretariado pelo esforço que veem dispensando ao Município de São Gabriel da Palha. Dando continuidade, disse que na sua função fiscalizadora, solicitará ao Senhor Secretário de Saúde, providências com relação ao ônibus que leva doentes para Vitória, pois o mesmo encontra-se em más condições para uso. A seguir, disse que foi procurado pelos comerciantes da cidade, pois com a proximidade da colheita do café, vendedores ambulantes estão vendendo seus produtos pelo interior do Município, o que tem prejudicado o comércio local, e, espera fiscalização por parte do Poder Público. Nesse momento, o Orador, concedeu um aparte a colega Vereadora Iracema de Paiva, que disse já ter solicitado uma vistoria no ônibus da saúde, pois a segurança deve estar acima de tudo e na oportunidade, disse que já presenciou ambulantes trabalhando no centro da cidade. Retomando a palavra, o Orador disse que às máquinas da Prefeitura Municipal, chegaram ao Patrimônio São José, mais ainda espera que os carreadores sejam refeitos, bem como, as caixas secas, mas essa é uma operação da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Agropecuário e Meio Ambiente, que já foi oficiada com essa solicitação. Prosseguindo, disse que assumiram suas funções no Município, três novos investigadores de Polícia Civil, um número ainda insuficiente, mas espera também por mais policiais militares, para que a população seja melhor assistida na questão da segurança. Finalizando agradeceu a atenção de todos.  Dando continuidade, concedeu a palavra a Senhor Vereador Carlos Magno Canal, que cumprimentou a Mesa, colegas Vereadores e demais presente. Continuando, aproveitou a oportunidade para parabenizar a colega Regina Cerri Zottele, que aniversariava na presente data. Seguindo, disse que antes de comentarmos sobre saúde, deveríamos observar o que está acontecendo nos municípios circunvizinhos, e, pensar que o problema local não é clínico, mas sim, técnico. A busca por uma saúde de qualidade, disse ainda o Orador, é o anseio da população, e, em recente visita ao Hospital “São Marcos” no Município de Nova Venécia, pôde constatar que o referido hospital não é muito diferente do que o Hospital “Dr. Fernando Serra”, num contexto geral. Seguindo, disse que o atendimento no Hospital “São Marcos” é perfeito, feito com um simples balcão em meia luta, onde uma gestora, encaminha os pacientes para as escriturarias, que fazem a parte burocrática. Prosseguindo, disse que no futuro espera que o gestor da Unidade de Saúde local, promova a alteração da estrutura física da referida Unidade, dando fim aos corredores labirínticos, privilegiando o atendimento, pois, com a estrutura atual, não há possibilidade de fazer o fluxo de atendimento fluir. Dando continuidade, disse que o Gestor tem que repensar, pois a Unidade de Saúde, no futuro, terá de ser reformada, ampliada, mesmo que isso prejudique temporariamente o atendimento, mas há necessidade de otimização do layout daquela estrutura física. Na oportunidade lembrou ainda, que indicações políticas não conseguem dar a fluidez necessária, sem contar que médico é administrador, deve-se deixar o profissional habilitado fazer sua parte, aí sim, teremos avanços significativos. Prosseguindo, disse que falaria sobre investigação policial em São Gabriel da Palha, pois o problema não é quanto aos os casos insolucionáveis, mas sim, os inúmeros casos sem investigação. Na oportunidade, disse que quando os crimes acontecem com pessoas ligadas aos policiais, esses crimes são solucionados rapidamente, e, disse também que os criminosos além de assaltarem produtores rurais, matam parte de seus rebanhos, causando prejuízos ainda maiores, pois os animais mortos são de raça. Seguindo, disse que ainda temos o problema de alguns bairros periféricos serem dominados por bandidos, e, agora com mais investigadores, acredita que, crimes há muito sem solução, sejam enfim, elucidados. Dando seguimento, disse estar preocupadíssimo com a municipalização do trânsito em São Gabriel da Palha e argüiu: Como será feita a fiscalização? Na oportunidade, disse que os gestores devem preparar tanto os motoristas quanto os agentes de trânsito, para que os problemas de relacionamento, sejam os menores possíveis. Finalizando agradeceu a atenção de todos. Nesse momento, o Senhor Presidente transferiu ao Vice-Presidente o exercício da Presidência, para que pudesse fazer uso da palavra, quando o Senhor Vice-Presidente, concedeu a palavra ao Vereador Leonardo Luiz Valbusa Bragato, que iniciando, cumprimentou a Mesa, os colegas Vereadores, Servidores da Casa e demais presentes. Continuando, falou sobre a segurança no Município, assunto que é notícia todos os dias, e, na presente data, teve oportunidade de assistir à uma entrevista no Programa “Bom Dia Espírito Santo”, da Rede Gazeta de Televisão, quando afirmou que o contingente policial do Estado está defasado em dois mil e setecentos militares, automaticamente, esse número repercute em São Gabriel da Palha, já que policiais lotados no Município ainda têm que atender Vila Valério. Seguindo, disse que há uma gangue atuando no interior do Município, praticando assaltos à mão armada, mas dois membros já foram capturados, o que comprova que a Polícia Militar está trabalhando. Dando continuidade, disse que em conversa com alguns proprietários rurais, esses se disseram desanimados, pois os bandidos estão matando os animais bovinos em pleno campo e carregando apenas partes dos animais, e, com um agravante, os animais mortos em sua maioria, eram animais de raça. A seguir, o Orador falou sobre os ambulantes no Município, pois infelizmente a legislação estadual os protege, pois pagam um alvará estadual para poderem vender seus produtos, tornando-os imunes à fiscalização municipal. Seguindo, disse que em relação a outros municípios, São Gabriel da Palha está em boas condições, mas ainda existe o problema de pacientes vindos dos municípios vizinhos, mas o que está faltando também é um atendimento de qualidade Hospital “Dr. Fernando Serra”, e não somente lá, mas na Unidade de Saúde, nos PSF´s, etc. Nesse momento, o Orador, concedeu aparte ao colega Vereador Carlos Magno Canal, que disse ter tido uma conversa com o Senhor Prefeito Municipal de São Domingos do Norte e ouviu deste, que não pode repassar verbas para o Hospital “Dr. Fernando Serra”, pois este não possui todas as certificações necessárias, o que segundo o Orador aparteante, não corresponde à verdade, uma vez que, o referido Hospital recebe verbas federais. Retomando a palavara, o Orador disse que procurará saber sobre a real situação do ônibus que transporta pacientes para a cidade Vitória. Para finalizar, desejou sucesso ao colega Vereador Altair Ferreira da Fonseca, que se submeterá a uma cirurgia; parabenizou a colega Vereadora Regina Cerri Zottele, aniversariante do dia e agradeceu a atenção de todos. Reassumindo os trabalhos da Presidência, e, não havendo mais Oradores inscritos e nenhuma matéria para ser discutida e votada na Ordem do Dia, o Senhor Presidente encerrou os trabalhos e convidou os Senhores Vereadores para a próxima Sessão Ordinária que realizar-se-á no dia 27 de março de 2012, de acordo com o calendário de Sessões Ordinárias. E para constar, eu Secretária, registrei a presente Ata, que depois de aprovada será assinada. São Gabriel da Palha, treze de março de dois mil e doze.