Ata da Sessão Ordinária da Câmara Municipal de São Gabriel da Palha, do Estado do Espírito Santo, realizada no dia onze de outubro de dois mil e onze, sob a Presidência do Vereador Leonardo Luiz Valbusa Bragato.
Aos onze dias do mês de outubro do ano de dois mil e onze, nesta cidade de São Gabriel da Palha do Estado do Espírito Santo, reuniu-se a Câmara Municipal, em sua sede própria, sob a Presidência do Vereador Leonardo Luiz Valbusa Bragato, às 18h (dezoito horas). Presentes os Vereadores: Altair Ferreira da Fonseca, Antônio Belinassi de Andrade, Carlos Magno Canal, Delizete Baptista Pinheiro, Ivão Sartori, Leonardo Luiz Valbusa Bragato, Nilso Groner e Regina Cerri Zottele. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou aberta a presente Sessão e início dos trabalhos. Prosseguindo, colocou em votação a Ata da Sessão Extraordinária Especial realizada no dia 21 de setembro do corrente ano, que após ser votada, foi aprovada e assinada. Continuando, colocou em votação a Ata da Sessão Extraordinária realizada no dia 27 de setembro do corrente ano, que após ser votada, foi aprovada e assinada. Dando continuidade, colocou em votação a Ata da Sessão Ordinária realizada no dia 27 de setembro do corrente ano, que após ser votada, foi aprovada e assinada. A seguir, colocou em votação a Ata da Primeira Sessão Extraordinária realizada no dia 30 de setembro do corrente ano, que após ser votada, foi aprovada e assinada, e, no momento seguinte, colocou em votação a Ata da Segunda Sessão Extraordinária realizada no dia 30 de setembro do corrente ano, que após ser votada, foi aprovada e assinada. Dando seguimento, o Senhor Presidente solicitou que fosse feita a leitura das matérias constantes do Expediente, que foram as seguintes: Mensagem nº 63/2011, de autoria do Poder Executivo Municipal, que encaminha o Projeto de Lei nº 70/2011, que “Altera a Lei Municipal nº 1.993, de 02 de dezembro de 2009, que Dispõe Sobre o Plano Plurianual de Aplicações-PPA do Município de São Gabriel da Palha para o Quadriênio 2010/2013 e dá Outras Providências”; Mensagem nº 64/2011, de autoria do Poder Executivo Municipal, que encaminha o Projeto de Lei nº 71/2011, que “Estima a Receuta e Fixa a Despesa do Município de São Gabriel da Palha para o Exercício de 2012”; Projeto de Lei nº 72/2011, de autoria do Vereador Leonardo Luiz Valbusa Bragato, que “Declara de Utilidade Pública o Centro Infanto Juvenil pra Esportes, Lazer e Cultura - CIELC”; Mensagem nº 65/2011, de autoria do Poder Executivo Municipal, que encaminha o Projeto de Lei nº 73/2011, que “Dispõe Sobre Repasse de Recursos Financeiros à Entidade Privada, Abre Crédito Adicional e dá Outras Providências”; Mensagem nº 66/2011, de autoria do Poder Executivo Municipal, que encaminha o Projeto de Lei nº 74/2011, que “Institui o Regime de Sobreaviso e a Jornada Especial de Trabalho para Servidores que Atuam em Serviços Essenciais que Exigem Pronto Atendimento e dá Outras Providências”; Ofício nº 488/2011, da Senhora Prefeita Muncipal, que encaminha Balancetes da Receita e Despesa, Relação de Despesas Pagas, referentes ao mês de agosto/2011 do Poder Executivo Municipal; Ofício nº 524/2011, da Senhora Prefeita Municipal, que encaminha cópia do Convênio de Cooperação Financeira, celebrado entre o Município de São Gabriel da Palha e o Governo do Estado do Espírito Santo por intermédio da Polícia Militar do Estado do Espírito Santo, mais termos aditivos; Indicação nº 70/2011, de autoria do Vereador Leonardo Luiz Valbusa Bragato, por meio da qual, solicita providências ao Poder Executivo; OF. nº 65/2011, do Presidente da Comissão Permanente de Licitação do Poder Executivo Municipal, que comunica que no dia 14 de outubro do ano curso, às 9h (nove horas), procederá com a realização do Pregão Presencial nº 55/2011, que tem como objeto a aquisição de equipamentos e materiais permanentes, para as Escolas Municipais de Ensino Fundamental, Escolas Municipais Unidocentes, Centros Municipais de Educação Infantil e a PEM Chapeuzinho Vermelho; OF. nº 69/2011, do Presidente da Comissão Permanente de Licitação do Poder Executivo Municipal, que comunica que no dia 13 de outubro do ano curso, às 9h (nove horas), procederá com a realização do Pregão Presencial nº 59/2011, que tem como objeto o Registro de Preços para eventual fornecimento de óleos lubrificantes, filtros de óleo, filtros de ar, filtros de combustível e graxa, para manutenção dos veículos que compõe ou que venham a compor a frota de veículos a serviço da Prefeitura Municipal; OF. nº 75/2011, do Pregoeiro Oficial da Comissão Permanente de Licitação do Poder Executivo Municipal, que comunica que no dia 28 de outubro do ano curso, às 9h (nove horas), procederá com a realização do Pregão Presencial nº 65/2011, que tem como objeto o Registro de Preços para eventual fornecimento de materiais de construção de primeira linha, no decorrer do período de 12 (doze) meses, a fim de suprir as necessidades das Unidades Administrativas da Prefeitura Municipal de São Gabriel da Palha; OF. nº 80/2011, do Pregoeiro Oficial da Comissão Permanente de Licitação do Poder Executivo Municipal, que comunica que no dia 25 de outubro do ano curso, às 9h (nove horas), procederá com a realização do Pregão Presencial nº 69/2011, que tem como objeto o Registro de Preços para contratação de pessoa jurídica especializada, para eventual fornecimento de materiais de limpeza e higiene de primeira linha, no decorrer de 12 (doze) meses, a fim de suprir as necessidades das Unidades Administrativas da Prefeitura Municipal de São Gabriel da Palha; OF. nº 82/2011, do Pregoeiro Oficial da Comissão Permanente de Licitação do Poder Executivo Municipal, que comunica que no dia 17 de outubro do ano curso, às 9h (nove horas), procederá com a realização do Pregão Presencial nº 70/2011, que tem como objeto a aquisição de 04 (quatro) ônibus novos zero quilômetro, destinados ao Transporte Escolar em atendimento aos alunos do Ensino Fundamental e Médio deste Município; OF. nº 82-B/2011, do Pregoeiro Oficial da Comissão Permanente de Licitação do Poder Executivo Municipal, que comunica que no dia 21 de outubro do ano curso, às 9h (nove horas), procederá com a realização do Pregão Presencial nº 70/2011, que tem como objeto a aquisição de 04 (quatro) ônibus novos zero quilômetro, destinados ao Transporte Escolar em atendimento aos alunos do Ensino Fundamental e Médio deste Município; OF. nº 83/2011, do Pregoeiro Oficial da Comissão Permanente de Licitação do Poder Executivo Municipal, que comunica que no dia 19 de outubro do ano curso, às 9h (nove horas), procederá com a realização da Tomada de Preços nº 22/2011, que tem como objeto a contratação de empresa para a execução das obras de construção de muro de contenção e urbanização de área a ele pertinente, na EMEF “Irmã Adelaide Bertocchi”; OF. nº 84/2011, do Pregoeiro Oficial da Comissão Permanente de Licitação do Poder Executivo Municipal, que comunica que no dia 21 de outubro do ano curso, às 9h (nove horas), procederá com a realização do Pregão Presencial nº 71/2011, que tem como objeto a aquisição de materiais de consumo destinados a ornamentação do Município de São Gabriel da Palha por ocasião do Natal de 2011; OF. nº 16/2011, do Presidente da Comissão Permanente de Licitação da Secretaria Municipal de Saúde, que comunica que no dia 20 de outubro do ano curso, às 9h (nove horas), procederá com a realização do Pregão Presencial nº 50/2011, que tem como objeto a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de sonorização em carro com som volante (Divulgação Volante), incluindo gravação de áudio (CD), pelo período de 12 meses; OF. nº 22/2011, do Presidente da Comissão Permanente de Licitação da Secretaria Municipal de Saúde, que comunica que no dia 21 de outubro do ano curso, às 9h (nove horas), procederá com a abertura da Tomada de Preços nº 23/2011, que tem como objeto a contratação de empresa para execução das seguintes obras: Construção do Padrão Elétrico de Entrada do Posto de Saúde, Reforma do Posto de Saúde e Construção da Farmácia Cidadã; OF. nº 105/2011, da Superintendente da Caixa de Assistência dos Servidores Públicos Municipais de São Gabriel da Palha, que encaminha Balancetes da Receita e Despesa da referida Caixa de Assistência referente ao mês de agosto/2011; Telegrama do Fundo Nacional de Saúde, nº Ref.: 001953/MS/SE/FNS, que comunica liberação de recursos para esse Município, para o Programa PAGAMENTO DE TETO MUNICIPAL DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR COMP 09/2011 MUNICIPAL UF ES, no valor bruto de R$ 179.819,91 (cento e setenta e nove mil,  oitocentos e dezenove reais e noventa e um centavos); Telegrama do Fundo Nacional de Saúde, nº Ref.: 001766/MS/SE/FNS, que comunica liberação de recursos para esse Município, para o Programa PAGAMENTO DE CAMPANHA NACIONAL DE SEGUIMENTO DO SARAMPO E RUBEOLA COMP 08/2011 MUNICIPAL UF ES, no valor bruto de R$ 2.487,12 (dois mil, quatrocentos e oitenta e sete reais e doze centavos);  Telegrama do Fundo Nacional de Saúde, nº Ref.: 007241/MS/SE/FNS, que comunica liberação de recursos para esse Município, para o Programa PAGAMENTO DE PAB FIXO COMP 09/2011 MUNICIPAL UF ES, no valor bruto de R$ 55.753.25 (cinqüenta e cinco mil, setecentos e cinqüenta e três reais e vinte e cinco centavos); Comunicado nº CM20432/2011, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, que comunica a liberação de recursos para o Município de São Gabriel da Palha, no Programa PNEA-CRECHE, emitido em 01/09/2011, no valor de R$ 3.696,00 (três mil, seiscentos e noventa e seis reais); Programa ALIMENTAÇÃO ESCOLAR-ENSINO FUNDAMENTAL, emitido em 01/09/2011, no valor de R$ 19.326,00 (dezenove mil, trezentos e vinte seis reais); Programa ALIMENTAÇÃO ESCOLAR-PRE ESCOLA, emitido em 01/09/2011, no valor de R$ 3.912,00 (três mil novecentos e doze reais); Programa PNEA-MÉDIO, emitido em 01/09/2011, no valor de R$ 528,00 (quinhentos e vinte e oito reais); Programa PNETE - PARCELA 006, emitido em 01/09/2011, no valor de R$ 9.996,41 (nove mil, novecentos e noventa e seis reais e quarenta e um reais); Programa PNETE - PARCELA 006, emitido em 01/09/2011, no valor de R$ 3.262,61 (três mil, duzentos e sessenta e dois reais e sessenta e um centavos); Comunicado nº CM214572/2011, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, que comunica a liberação de recursos para o Município de São Gabriel da Palha, no Programa QUOTA- PARCELA 008, emitido em 16/09/2011, no valor de R$ 54.759,75 (cinquenta e quatro mil, setecentos e cinqüenta e nove reais e setenta e cinco centavos). Nesse momento, não havendo mais matéria no Expediente da presente Sessão, o Senhor Presidente, anunciou a Hora da Tribuna Livre, e concedeu a palavra ao Senhor José Roque de Oliveira, Presidente do SISMUG, que falou sobre a situação dos servidores públicos municipais e reivindicou melhorias para a categoria. A seguir, não havendo mais munícipe inscrito para a Tribuna Livre, o Senhor Presidente transferiu ao Vice-Presidente o exercício da Presidência, para que pudesse fazer uso da palavra, quando o Senhor Vice-Presidente, concedeu a palavra ao Vereador Leonardo Luiz Valbusa Bragato, que iniciando, cumprimentou a Mesa, os colegas Vereadores, servidores da Casa e demais presentes. Seguindo, disse que a agência do INSS de São Gabriel da Palha, que foi uma luta dos Vereadores do Município e da Senhora Prefeita Municipal, funcionará a partir de dezembro próximo, e, será muito importante para o Município. Prosseguindo, agradeceu aos Senadores do Estado do Espírito, que conseguiram a aprovação de recursos para asfaltamento, e serão refeitos os trechos São Gabriel da Palha-Vila Valério e São Domingos do Norte-Ponte sobre o Rio Pancas, sentido Colatina, por exemplo. Dando seguimento, disse que no último dia 30 de setembro, aconteceu no cerimonial Dutra de Melo, a prestação de contas da AEC, mantenedora da Rádio Milenium FM, onde foi feita a prestação de contas e puderam tomar conhecimento dos trabalhos sociais feito por alguns empresários da cidade e na oportunidade, comunicou que no próximo dia 16 do mês em curso, na Praça Aurélio Bastianello, o Sindipães, promoverá numa ação em prol do meio ambiente, a troca de garrafas pets por pão. Continuando, convidou a todos para a reinauguração da antiga “Escola Vera Cruz”, também no dia 16 próximo, que será utilizada pela terceira idade daquele Distrito. Seguindo, disse que no Seminário Comboniano da cidade, serão ministrados cursos profissionalizantes do Programa Federal: Brasil Profissionalizado. O local foi visitado por técnicos do MEC, que deram o sinal verde para as providências necessárias ao funcionamento dos cursos no local. Nesse momento, o Orador disse que no próximo dia 19 de outubro, a APAGEES juntamente com o MPA, inaugurará o mercado popular de alimentos, que funcionará em frente ao Terminal Rodoviário “Antônio Massucatti”, onde serão comercializados produtos orgânicos à população. Prosseguindo, falando diretamente ao Senhor José Roque de Oliveira, Presidente do SISMUG, reiterou-lhe a importância do trabalho dos servidores públicos municipais, bem como, a necessidade de valorizá-los. Nesse momento, o Orador concedeu um aparte ao colega Vereador Altair Ferreira da Fonseca, que parabenizou o Senhor José Roque de Oliveira, Presidente do SISMUG, por suas palavras na Tribuna Livre e reiterou a necessidade de se revisar o Plano de Carreira e Salários da categoria. Retomando a palavra, o Orador disse que o diálogo tem que prevalecer sempre e parabenizou os servidores por não terem optado pela greve. Seguindo disse que a Senhora Prefeita com certeza acatará algumas reivindicações da categoria, e, citou como exemplo, que novos valores para diárias e vale-alimentação já estão sendo estudados e parabenizou o Poder Executivo, que tem repassado integralmente o percentual da inflação. Continuando, o Orador falou sobre outro assunto preocupante que é a dívida do Poder Executivo para com o Instituto Municipal de Previdência, pois o Poder Executivo deve trinta e cinco milhões de reais aos servidores, o que pode gerar sérios problemas futuros. Finalizando, agradeceu a atenção de todos. Retomando o exercício da Presidência, o Senhor Presidente concedeu a palavra ao Vereador Carlos Magno Canal, que iniciando, cumprimentou a Mesa, os colegas Vereadores, servidores da Casa e demais presentes. Dando continuidade, disse que o Plano de Carreira e Salários dos Servidores Públicos Municipais apresenta um problema, pois o servidor recebe o repasse da inflação em janeiro e o salário mínimo é reajustado em maio, e com isso algumas carreiras, as mais baixas do referido Plano, perdem valor. Seguindo, disse que sempre defendeu que o reajuste fosse aplicado após o reajuste do salário mínimo, assim já se teria as informações para se reajustar os salários dos servidores públicos. Prosseguindo, disse que se não houver mudanças, o salário do servidor sempre perderá valor. Nesse momento, o Orador concedeu um aparte ao colega Vereador Antônio Belinassi de Andrade, que disse que no seu primeiro mandato, fez indicações ao Prefeito da época, que tomasse providência para freiar as referidas perdas, mas nada foi feito e concorda com as reivindicações do Presidente do Sindicato dos Servidores Públicos e espera que tudo seja resolvido. Retomando a palavra, o Orador disse estar aberto ao diálogo e tem em mãos um ofício, solicitando a revisão da contagem do tempo de serviços daqueles que trabalham em atividades insalubres e perigosas, pois têm direito a aposentadoria antecipada, pois já existe Lei Federal respaldando tal procedimento. Seguindo disse que a organização dos Servidores, está começando a surtir efeito, não adianta reuniões que não cheguem a alguma conclusão e citou que votou várias vezes contra o repasse de verbas para realização de atividades relacionadas ao Dia do Evangélico Gabrielense, até que a Associação de Pastores do Município, formulasse o pedido corretamente, pois como era apresentado, era inconstitucional, e, na presente data, o referido pedido volta a Casa, agora corretamente elaborado, então votará favoravelmente. Prosseguindo, disse que alguns têm opinião sobre o voto do Vereador, quando na realidade esse a favor ou contra, deve ser dado com critério. Na oportunidade, disse esperar também melhor relacionamento entre os superiores e servidores subalternos, para que a máquina funcione perfeitamente e reiterou seu apoio ao Servidores Públicos Municipais e finalizando agradeceu a atenção de todos. Não havendo mais Orador inscrito, o Senhor Presidente suspendeu a presente Sessão, de acordo com dispositivo regimental, para as Comissões Permanentes trabalharem. Havendo número legal, o Senhor Presidente, reabriu os trabalhos e anunciou a Ordem do Dia, que constou do seguinte: Primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 65/2011, que “Autoriza o Poder Executivo a Celebrar com a Mitra Diocesana - Diocese de São Mateus, Paróquia de São Gabriel, Contrato de Cessão de Uso Gratuito de Bem Móvel e dá Outras Providências”, que após ser discutido e votado, foi aprovado por unanimidade. Primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 67/2011, que “Altera a Lei nº 2.165, de 3 de agosto de 2011, que Dispõe Sobre a Lei Diretrizes Orçamentárias do Município de São Gabriel da Palha para o Exercício de 2012 e dá Outras Providências”, que após ser discutido e votado, foi aprovado por unanimidade. Primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 73/2011, que “Dispõe Sobre Repasse de Recursos Financeiros a Entidade Privada, Abre Crédito Adicional Especial e dá Outras Providências”, que após ser discutido e votado, foi aprovado por unanimidade. Nesse momento, não havendo mais matéria para ser discutida e votada na presente Sessão, o Senhor Presidente encerrou os trabalhos e convidou os Senhores Vereadores, para a Sessão Extraordinária que realizar-se-á no próximo dia 14 do mês em curso, às 7h30min (sete horas e trinta minutos), bem como, para a próxima Sessão Ordinária, que realizar-se-á no dia 25 de outubro do ano em curso, de acordo com o calendário de Sessões Ordinárias. E para constar, eu Secretária, registrei a presente Ata, que depois de aprovada será assinada. São Gabriel da Palha, onze de outubro de dois mil e onze.